45 resultados encontrados para raul moinhos moreira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 594 pela tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ). Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da
Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 862 Processo 1005357-36.2019.8.26.0047 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1007850-65.2018.8.26.0032 - 2ª Vara Cível) - Angelina Cintra de Oliveira - Vistos. Ciente do agendamento de data para realização da perícia (dia 29 de setembro de 2021 às 15h40, no balcão da 1ª Vara Cível da Comarca de Ass
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1610 legítima a cláusula do referido acordo que estabelece a vinculação a seus termos daqueles que se beneficiariam das sentenças coletivas ainda não transitadas em julgado (veja-se o capítulo do voto em que, refutando específica objeção deduzida na ADPF, proclamou-se válido o efeito daquela cláusula
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 686 O feito está em ordem e comporta julgamento. Trata-se de embargos opostos à ação monitória fundada em cheques sem eficácia executiva. O embargante admite a emissão dos títulos e sua posterior sustação, discordando, porém, da cobrança, asseverando que emitiu os cheques com datas futuras, para pag