Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4856 196 assinada do presente como mandado. 6 Se a petição inicial não indicar quaisquer dos requisitos do art. 319, inciso II, do CPC (nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4856 197 CPF ou CNPJ, endereço eletrônico, domicílio ou a residência do autor e do réu), o autor deverá ser intimado a complementar a inicial no prazo de quinze dias. Ressalte-se que, mesmo constando no rodapé da peça inicial o endereço eletrônico, a parte deve informar se é aquele o que será indicado para as finalidades legais. 6.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4842 252 constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 8 Não recolhidas as custas processuais e havendo requerimento para os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes), desde já a con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 202 17:20h, a se realizar de forma PRESENCIAL no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça - CEJUSC/ TJMS, Sala: CEJUSC 1, com endereço à Rua Raul Pires Barbosa, nº 1519, Chácara Cachoeira, CEP 79040-453, telefones: 3317-3973/3317-3983. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4867 212 estipula que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Extrai-se do citado dispositivo que a concessão de tutela antecipada depende que (i) haja evidência da probabilidade do direito; (ii) haja efetivo perigo de dano na demora ou ri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4868 153 Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Provisória de Urgência que Agda Marcelino Silvestre move em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, ambos qualificados nos autos. Narra a inicial que a autora possui contrato com a requerida para o fornecimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4873 129 implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4850 231 I, do CPC. 1.6 Nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4844 155 pela parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC, uma vez que, diante da declaração de hipossuficiência de fl. 59, e documentos de fls. 60/74, não tenho motivos ou elementos para desconsiderar as alegações postas na exordial no sentido de que a requerente não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0009199-15.2013.403.6000 - ALESSANDRO BLAINSK(MS011225 - MARCEL MARQUES SANTOS LEAL) X ALEXANDRE SOUTO FERRAZ X JANAINA MARA PACCO MENDES(MS011225 MARCEL MARQUES SANTOS LEAL) X MARCELO RAFAEL BORTH(MS011225 - MARCEL MARQUES SANTOS LEAL) X WENDERSON SOUSA FERREIRA X ALMIR JOSE WEINFORTNER(MS011225 - MARCEL MARQUES SANTOS LEAL) X ADRIANA AMANHOTTO X RONI PAULO FORTUNATO X LIN MING FENG(MS011225 - MARCEL MARQUES SANTOS LEAL) X IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR X FABRICIA CARLA VIV