Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 2240 LEANDRO FARIA DO NASCIMENTO - Vistos. Fls. 361: Defiro o comparecimento virtual. Providencie a defesa no prazo de 05 (cinco) dias o fornecimento de número de telefone celular das testemunhas Alex e Humbert sob pena de preclusão e do réu Leandro, sob pena de revelia. Ciência ao MP. Int. - ADV: PAULO GUILHE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 121 a sentença proferida em 1º grau de jurisdição, a fim de declarar a inconstitucionalidade incidental do art. 226, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Quixelô, consequente improcedência da ação, nos termos do voto da Relatora. 2.81 – APELAÇÃO Nº 0098226-60.2015.8.06.0167 DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL. APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 786 mínimo, três infrações dessa natureza. Com efeito, de acordo com a jurisprudência do STF, não existe fundamento legal para essa exigência. O aplicador da lei deve analisar e levar em consideração as peculiaridades de cada caso concreto para uma melhor aplicação do direito. O magistrado deve apreciar as condições específicas do adolescente meio social onde vive, g