Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17:00 hs, neste Fórum, sito a Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534. Para esta perícia, fixo honorários periciais em R$ 234,80. Prazo para laudo: 10 dias, a partir da avaliação médica. Quesitos do(a) autor(a) às fls. 05/06.Juntem-se cópias dos quesitos do juízo e do réu INSS depositados em secretaria.Faculto às partes a indicação de assistente técnico para acompanhamento da perícia médica.Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento, por meio de publicação, sendo ônus do ilust

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

judicial deve necessariamente gozar de maior credibilidade se comparada aos outros exames realizados e demais elementos probatórios, implicando seu completo acatamento se produzida por perito habilitado e sem nenhuma mácula formal. Aliás, às folhas 147/148, o assistente técnico indicado pelo INSS chegou à mesma conclusão em seu lúcido parecer. Embora não esteja inválido, o autor não mais pode exercer suas atividades normais. Na minha visão, o caso tratado nos autos é de simples redu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

renda da família provém da aposentadoria por idade recebida pelo seu marido, no valor de R$ 708,61 - fl. 121. A autora possui 03 (três) filhos, sendo que eles prestam ajuda habitual para a autora, consistente no fornecimento de alimentos. A filha Ivonete, mãe do menor Cláudio, contribui para as despesas de seu filho residente com os avós. A autora, segundo informações obtidas com os vizinhos nunca pediu ajuda a terceiros para atender suas necessidades.O imóvel onde residem é próprio,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO.Mantenho a suspensão do feito, conforme determinado em fls. 40/41 até a manifestação da parte autora, considerando as informações prestadas pelo requerente em fls. 42/45.Intime-se. 0000294-12.2013.403.6003 - ANTONIO JOSE DIAS(SP201981 - RAYNER DA SILVA FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 34/37, determino o prosseguimento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.Com a inicial vieram documentos de fls. 09/14.É o relatório.DECIDO. 2.- Não entrevejo no caso em apreço, ao menos nesta fase de cognição sumária, a presença concomitante dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela.Nada obstante o fato do autor alegar estar incapacitado para o exercício de atividade que garanta sua subsistência devido à sua doença, bem como estar vivendo em est

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arguindo discordância com a afirmação de que estaria apta para desenvolver suas atividades habituais. Afirma que possui limitações parciais, que lhe ensejam a impossibilidade de trabalhar, haja vista a restrição para atividades que exijam esforço físico, e o fato de estar exposta a possíveis crises temporárias de incapacidade parcial. É o relatório. DECIDO.PRELIMINARESO instituto réu suscitou, em sede de contestação, a incidência de coisa julgada material sobre o direito de aç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E-1.771/98, E -1.784/98, E-2.639/02, E-2.990/2004, E-3.491/2007, E-3.683/2008, E-3.699/2008 e E3813/2009).Veja-se, nesse sentido, a íntegra da ementa do julgado do Tribunal de ética da OAB, in verbis: EMENTAS APROVADAS PELA TURMA DE ÉTICA PROFISSIONAL DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO 526ª SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - BASE DE CÁLCULO SOBRE AS PARCELAS DE PRESTAÇÃO CONTIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1779 SP) 1003964-58.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: João Antunes dos Santos Neto - Apelante: Valquiria Aparecida Dias de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1417 Processo 0005751-34.2000.8.26.0077 (077.01.2000.005751) - Inventário - Inventário e Partilha - Nair da Silva Cardoso Calhari - Romildo Calhari - Juliano da Silva Calhari - - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BIRIGUI - Aguardando devolução do autos em 24 horas, sob pena de Busca e Apreensão. - ADV: RAFAEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1462 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO HEVERTON RODRIGUES GOULART ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETH DE MELLO MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0017/2019 Processo 0001563-54.2015.8.26.0438 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Lucinéia Barbosa - Instituto