Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7351 qualitativamente, integral, o que frena qualquer imposição de honorários contra autor vitorioso categorial na pretensão solitária. A definição do índice de correção monetária dos débitos trabalhistas Por contraste, presente a pluralidade de pedidos, a vitória singular é objeto da ADC n.58, cujo desfecho será vinculante. A matéria em parte daqueles orgâ

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8477 rescisórios” apontado no extrato de ID f41a0a1, somando-se a ele Processo Nº ExProvAS-0010727-02.2020.5.03.0101 EXEQUENTE EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS ADVOGADO EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS(OAB: 124780/MG) ADVOGADO CARLOS CESAR VIEIRA(OAB: 104464/MG) ADVOGADO PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA(OAB: 150450/MG) ADVOGADO PAULO CESAR VIEIRA(OAB: 172963/MG) EXECUTADO COOPERATIVA AGRO

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 10792 SUDOESTE MINEIRO LIMITADA - CNPJ: 23.272.263/0001-55, com Advocatícios, procurador do reclamante; R$ 2.412,30 - comprovação nos autos, em 10 dias. contribuições previdenciárias; R$ 14,33 - R$ - IRRF (Base de Cópia deste despacho/alvará deverá ser enviado à CEF, por email. Cálculo: R$3.999,00, referente à 02 meses; código de recolhimento Encaminhe-se có

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 438 A Turma indeferiu o requerimento de concessão da gratuidade de justiça e determinou a intimação da parte ré a fazer o recolhimento BELO HORIZONTE/MG, 08 de março de 2021. de custas e depósito recursal, no prazo de cinco dias, conforme dispõe o § 7° do art. 99 do CPC e OJ 269/TST. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto Em face dessa decisão, a reclamada apresento

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 Processo Nº ATOrd-0010620-55.2020.5.03.0101 AUTOR EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS ADVOGADO EDMO JUNIOR PEIXOTO LEMOS(OAB: 124780/MG) ADVOGADO PAULO CESAR VIEIRA(OAB: 172963/MG) ADVOGADO PATRICIA SIMONE TOLAINI VIEIRA(OAB: 150450/MG) ADVOGADO CARLOS CESAR VIEIRA(OAB: 104464/MG) RÉU COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA ADVOGADO RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA(OAB: 1590

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 6911 Em reforço, na forma do inciso IV do art.54 da Lei 13.097/15, é segurança jurídica do mercado de operações imobiliárias. Ao lado autorizada “averbação, mediante decisão judicial, da existência de disso, a autorização legal de instituição de hipoteca judicial por outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade patrimonial conta de título con

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho admissibilidade, apenas renova ipsis litteris as razões de recurso de revista. Extrai-se do cotejo do despacho de admissibilidade com os argumentos do agravo de instrumento que as fundamentações encontram-se dissociadas, não tendo a parte agravante impugnado os termos do despacho denegatório do recurso de revista. A não impugnação específica leva à incidência da Súmula nº 422,

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias, o recurso apenas se viabilizaria mediante a incursão nas provas coligidas aos autos, circunstância vedada pela já mencionada Súmula 126 do TST. No caso, o exame detido dos autos, mediante o confronto entre as razões do recurso de revista e o acórdão proferido pelo Tribunal Regional, evidencia que não é possível infe

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3614/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 156 necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservad