Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 OU AGRAVANTE NO CASO. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E NEM DE DIMINUICA O DE PENA. EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA DO ART. 71 DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 02 MESES, RAZAO PELA QUAL CONCRETIZO A PENA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO AG

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 EM CADA UMA DAS 11 (ONZE) DOSIMETRIAS, BEM COMO, EM RELACAO AO Q UANTUM DO AUMENTO APLICADO EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O INSTRUMENTO DE IRRESIGNACAO OFE RTADO MERECE ACOLHIMENTO. E QUE, HOUVE ERRO MATERIAL, NA DESCRICA O DO NUMERO DEZ, POR EXTENSO, QUANDO DA FIXACAO DA PENA DE MULTA, NAS 11 (ONZE) DOSIMETRIAS AS FLS. 214/222, POR

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 UDE DO FATO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA A GIR DE ACORDO COM A LEI, RESPEITANDO O ERARIO PUBLICO, NAO ATENTA NDO CONTRA O PATRIMONIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL; ERA-LHE EXIG IDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO PARA TAL; AGIN DO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS, POIS, A CONDENACAO; CONSIDE

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 PECUNIARIA (CP, ART. 45, 1), CADA UMA NO VALOR CORRESPONDENTE A TRES SALARIOS MINIMOS, A SEREM DEPOSITADAS NA CONTA JUDICIAL N 01 500825-4, AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF N 564, OPERACAO 40, COD. FISCAL 22. RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 TO QUE POSSUI ELEVADO NIVEL INTELECTUAL E BOA FORMACAO ESCOLAR, T EM ACESSO AMPLO A INFORMACOES VARIADAS, AOS MEIOS DE COMUNICACAO, POSSUI ALTO PADRAO AQUISITIVO E E ASSISTIDA POR BONS ADVOGADOS. APESAR DISSO, OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA AGIR DE ACORDO COM A LEI, RESPEITANDO O ERARIO, NAO ATENTANDO CONTRA O PATRIMONIO DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. DEMONS

Seção II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 UBLICA ESTADUAL. DEMONSTROU ELEVADA INTENSIDADE DO DOLO; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE R EPROVABILIDADE, SENDO QUE A UNICA MEDIDA JUSTA, NO CASO, E A COND ENACAO; CONSIDERANDO QUE E PRIMARIO (FLS. 177/178); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA ADEQUACAO; CO

Seção III ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 TRETANTO, EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELITIVA, MAJORO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS), OU SEJA, 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, PERFAZEN DO ASSIM 88 (OITENTA E OITO) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DI A EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A E POCA DO FATO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIME

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONS CIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM CO MPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTR OSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFIC

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ATE ESTA DATA, A RESTITUICAO DOS PREJUIZOS QUE SOFREU, FIXO A PE NA-BASE EM UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A S ANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, FICAN DO PROVISORIAMENTE ESTABELECIDA EM UM ANO DE DETENCAO. AUMENTO-A DE UM TERCO (1/3), EM FACE DA EFETIVA GRAVIDADE DO PREJUIZO PROVO CADO A SOCIEDADE ATRAVES DA OMISSAO AO RECOL

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 TICA DA INFRACAO; CONSIDERANDO QUE NAO SE FAZ NECESSARIA A ANALIS E A RESPEITO DO COMPORTAMENTO DA VITIMA; CONSIDERANDO GRAVES AS C ONSEQUENCIAS DO FATO, POIS A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL NAO OBTEVE, ATE ESTA DATA, A RESTITUICAO DOS PREJUIZOS QUE SOFREU, FIXO A PE NA-BASE EM UM (01) ANO E OITO (08) MESES DETENCAO. ACRESCO-A DE U M TERCO (1/3), EM RAZAO DA CONTINUIDADE DELIT