Seção III ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ALIPIO MATEUS ARAUJO : JUSTICA PUBLICA : 4676 GO - CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCI 27463 GO - GABRIELA LOBATO DE PAULA OLIVEIRA 38197 GO - JEFERSON DE OLIVEIRA SANTANA 43600 GO - ALEX ALMEIDA SANTOS DESPACHO : AUTOS N 2015.01.80841-3. FLS. 351: QUE FOI LANCADO NOVAMENTE A PA RTE DISPOSITIVA DA SENTENCA NO SISTEMA (SDM). TODAVIA, NAO FOI PO SSIVEL INCLUIR TODA A SENTENCA, PO

Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 ENUANTES DO ARTIGO 65, INCISO I E III, ALINEA D, UMA VEZ QUE A PE NA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO ST J A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A RED UCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL.(GRIFEI) TENDO EM VISTA A CON TINUIDADE DELITIVA DOS CRIMES DE CORRUPCAO DE MENORES (QUATRO VEZ ES), NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO CODIGO PEN

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801548573 DE SPACHO EXPECA-SE IMEDIATAMENTE A GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA EM NOME DO SENTENCIADO JORGE HENRIQUE MAR TINS, CONFORME DETERMINADO EM SENTENCA E REQUERIDO PELA DEFENSORI A PUBLICA A F. RETRO. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JU STICA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA,

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 2006: 1 FASE: CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS JUDICIAIS (ART. 59 DO CP): CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETER MINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDOSE, PORTANTO, COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PR

Seção III ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 E CONHECIDO E DESPROVIDO, MAS CONCEDIDA A ORDEM, DE OFICIO, PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. (RHC 1395 51, RELATOR(A): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 09/05/2017, PROCESSO ELETRONICO DJE-018 DIVULG 31-01-2018 PUBL IC 01-02-2018) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A INICIAL ACUS ATORIA E CONDENO A ACUSADA MARISLEY CORREIA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 SILVA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JOSE ALVES DA SILVA E FRANCIS CA FERREIRA DA SILVA, NASCIDO AOS 24/10/1979, NATURAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, PORTADOR DA CEDULA DE IDENTIDADE CTPS N. 6194 MTE/G O, INSCRITO NO CPF N. 928.936.001-15 E YUESLAINE FERREIRA BESSA, BRASILEIRA, CASADA, FILHA DE FRANCISCO FREIRE BESSA E MARCIA FERR EIRA SANDRE BESSA, NASCIDA AOS 04/01/1999,

Seção II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 OSA ARMADA - 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PEN A EM 09 (NOVE) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DI AS-MULTA, AUSENTES OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE AGRAVAM, ATENUAM, OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. EM RELACAO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO OU INCENDI

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 ) DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA PENA, INEXISTEM CA USAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, MAS CONCORREM AS CAUSAS DE AUMENTO PREVIS TAS NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. DESSA FORMA, COMO JA FUNDAMENTADO, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE ARMAS EMPREGADAS (MAIOR PODER BELICO) E DA QUANTIDADE DE AG

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 ERANTES (ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/06): A NATUREZA E A QUANTIDADE DE DROGA16 APREENDIDA EM PODER DO ACUSADO NAO PODE SER CONSIDERA DA IRRELEVANTE. NESSE SENTIDO: (...) SENDO A PENA-BASE MAJORADA E M RAZAO DA QUANTIDADE E DA DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI 11.343/2006-, NAO HAVENDO, PORTANTO, NE NHUMA ILEGALIDADE A SER SANADA ().17 DESSA F

Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AL. DA PENA PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO D A PENA, TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) M ESES DE RECLUSAO, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E P REVENCAO DO CRIME. DA MULTA COROLARIO QUE E DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVENDO COM ESTA GUARDAR ESTRITA PROPORCAO QUANTITATIV A NO QUE TANGE AOS DIAS MULTA, GUARDANDO