3 resultados encontrados para razao do atendimen - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 OEL BERNARDO MACHADO, QD. 15, LT. 04, BAIRRO SANTA FE, PELA PRATI CA DE ATO INFRACIONAL DESCRITO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL CONSIDERADA, POR ANALOGIA, ATO INFRACIONAL, ARTIGO 103, DA LEI N 8.069/90, ESTATUT O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. NARRA A REPRESENTACAO QUE NO DIA 0 2 DE NOVEMBRO DE 2015, POR VOLTA 2 H 50 MIN,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ADV ACUS : 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE DESPACHO : SENTENCA MAIKO JORGE RODRIGUES MACHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS O IV C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMA ERENILTON DA ANUNCIACAO PINTO, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 10 DE MARCO DE 2012,