567 resultados encontrados para razao do poder - data: 25/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 DESPACHO : INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. ENTRETANTO, NAO SE FAZ SUFICIENTE A SIMPLES ALEGACAO DA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS ENCA RGOS DO PROCESSO, SENDO INDISPENSAVEL QUE SE COMPROVE A IMPOSSIBI LIDADE DE FORMA IRREFUTAVEL. O ACESSO A JUSTICA E UM DIREITO AMPL AMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JOVIANO ROSA DE LIMA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 23898 GO - SANTANNA DARELLI DESPACHO : INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE A PARTE AUTORA REQUEREU OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. ENTRETANTO, NAO SE FAZ SUFICIENTE A SIMPLES ALEGACAO DA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1563 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/06/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/06/2014 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARILDA CONCEICAO DA FONSECA JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 MENOR : KSOA ADV REQTE : 46151 DF - PAULA ANDRESSA MOURA MORESCHI DESPACHO : ANTES DE RECEBER A INICIAL, DETERMINO QUE OS AUTORES SEJAM INTIMA DOS, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROMOVEREM A JUNTADA DE TO DOS OS DOCUMENTOS ELENCADOS NO ARTIGO 197-A DA LEI 8 069/1990 ATUALIZADOS, TAL MEDIDA FAZ-SE NECESSARIO EM RAZAO DO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ, E COM FUNDAMENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : WEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO : CASCAO AGRIBUSINESS PARTICIPACOES S/A ADV REQTE : 39562 GO - ANDRE LUIS MOREIRA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601663476 REVISIONAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO REVI SIONAL PROPOSTA POR WEIDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA EM FACE DE CASC AO AGRIBUSINESS PARTICIPACOES S/A. AMBOS QUALIFICADOS. A PARTE AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 17961 GO - FABIOLA MENDONCA BARBOSA DESPACHO : PROCESSO: 84776-76.2016.809.0023 (201600847760) REQUERENTE : MAUR O DIAS BARROS R EQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IN SS NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA D ESPACHO O ACESSO A JUSTICA E U M DIREITO AMPLAMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 -SE ESTAR ATENTO, EM RAZAO DO PODER E DEVER DO ESTADO EM PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM ESPECIAL AQUELES DESP ROVIDOS DE RENDA. ENTRETANTO, NAO SE DEVE DEIXAR DE LADO QUE EXIS TEM CASOS ESPECIAIS EM QUE SE FAZ NECESSARIA A COMPROVACAO DO EST ADO DE INSUFICIENCIA FINANCEIRA DE QUEM DELA PRECISA, A FIM DE SE EVITAR A MA DISTRIBUICAO DA PRESTACAO JURISD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 MAGISTRADO INFERIR A CONDICAO DE FRAGILIDADE ECONOMICA. E INDISPE NSAVEL QUE SE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMA IRREFUTAVEL, O QUE NAO OCORREU NO CASO EM TELA. O ACESSO A JUSTICA E UM DIREITO AMPLAMENTE GARANTIDO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL A ELA DEVE -SE ESTAR ATENTO, EM RAZAO DO PODER E DEVER DO ESTADO EM PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1899 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015 SOLIDACAO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, NAO INVIABILIZA O INDEFERIMENTO DE DILIGENCIAS QUE TA IS, SE O MINISTERIO PUBLICO NAO LOGROU DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE OBTE-LAS POR MEIOS PROPRIOS (MANDADO DE SEGURANCA N 4.833/11, 2 CAMARA CRIMINAL DO TJTO, REL. CELIA REGINA REGIS. UNANIME, DJ 10.10.2011) - DESTAQUEI. ADEMAIS, EM QUE PES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1858 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 8022-22 2010 4 05 0000), 2 TURMA DO TRF DA 5 REGIAO, REL FRANCISC O BARROS DIAS J 13 07 2010, MAIORIA, DJE 29 07 2010) TJTO-001795) MANDADO DE S EGURANCA MINISTERIO PUBLICO REQUISICAO DE DILIGENCI AS POR OCASI AO DO OFERECIMENTO DA DENUNCIA INDEFERIMENTO PELO JU IZ DIFICULD ADE EM REALIZAR AS DILIGENCIAS POR MEIO PROPRIO SEQUE R ALEGADA A USENCIA DA REAL NECESSIDADE DA