Seção III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 AUTOS N 201702052537 DECISAO PROCESSO DE EXECUCAO REGULAR E DESTI TUIDO E NULIDADES. ADEMAIS, NAO EXISTEM BENEFICIOS OU PROGRESSOES PASSIVEIS DE CONCESSAO NESSE INSTANTE. POSTO ISSO, HOMOLOGO O CA LCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS REALIZADO (FLS. 61/62 DO ROTEIRO DE PENAS), PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. PROSSIG A-SE A EXECUCAO EM SEUS ULTERIORES TERMOS E

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 TIGO 59 DO CODIGO PENAL SAO FAVORAVEIS AO ACUSADO (ARTIGO 33, 3, CODIGO PENAL). DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECU CAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE O CRIME FOI PRATICADO PELO ACUSADO MEDIANTE GRAVE AMEACA. NESSE ASPECTO, D

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 LAMENTE VALORADAS EM SEU DESFAVOR. AS CIRCUNSTANCIAS REFERENTES A O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES SERAO SOPESADAS N A TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONSEQUENCIAS DANOSAS PORQUE A VIT IMA SEBASTIAO DONIZETI DE OLIVEIRA NAO RECUPEROU NENHUM DOS BENS SUBTRAIDOS, DENTRE OS QUAIS O VEICULO VW/SAVEIRO. A VITIMA, COM S EU COMPORTAMENTO, NAO CONTRIBUIU PARA A PRAT

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SURTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AR TIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPI AS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISI ONAL (COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA S ER ENTREGUE PARA O CONDENADO QUE SERVIRA COMO

Seção II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DETERMINO, AINDA, A ABERTURA DE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CON CLUSOS PARA DELIBERACAO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2 016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437512-61.2015.8.09.0175 : 1630 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERI

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS AO ACUSADO, QUAIS SEJAM, 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES E 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) M ESES DE RECLUSAO, PARA CADA DELITO DE ROUBO POR ELE PRATICADO, TO TALIZO A SANCAO PENAL CORPOREA EM 12 (DOZE) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO. AS PENAS DE MULTA, EM FUNCAO DO DISPOSTO NO ARTI GO 72 DO CODIGO PENAL, DEVIDO AO CONCURSO DE

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 IVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EX ECUCAO DA PENA INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PORQUE O CRIME FOI PRATICADO PE LO ACUSADO MEDIANTE VIOLENCIA. EM RAZAO DO QUANTITATIVO DE PENA, DEIXO DE APLICAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ART IGO 77 DO CODIGO PENAL. DO DIREITO DE O AC

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 INITIVA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO REGIME IN ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A PRIVATIVA D E LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO (ARTIGO 33, 1, A LINEA D, DO CP), EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO A LBERGADO OU QUALQUER OUTRO A SER INDICADO

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : AUTOS N. 2015.0040.2650 REQUERENTE: SAMUEL DA SILVA CABRAL DESPAC HO CONSIDERANDO QUE O VEICULO PRETENDIDO JA FOI RESTITUIDO, CONFO RME SE VE A FL. 251 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE PEDIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. G OIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1 0 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PRO

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIMAR GARCES DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 7928 GO - MILTON CADEMARTORI SIMAO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU LUCIMAR GARCEZ DA SILVA NAS PENAS D O ARTIGO NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL . ATENTA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS