Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 R ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. D A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E SUSPENSAO CONDICI ONAL DA PENA INCABIVEIS TAIS BENEFICIOS, TENDO EM VISTA QUE A PEN A APLICADA E SUPERIOR AOS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 44 E 77 D O CODIGO PENAL. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE DO SENTENCIAD O A LUZ DO PRESENTE PRONUNCIAMENTO, FORC

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 06: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06, TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 10 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, PO R ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. D A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 IS, PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11343/20 06: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06, TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 10 (DEZ) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, PO R ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A NATUREZA DA SA NCAO IMPOSTA, BEM COMO EM RAZAO DO REGIME INICIAL FIXADO PARA O C UMPRIMENTO DA PENA. CUSTAS PELO REU. FIXO OS HONORARIOS DATIVOS E M 06 UHDS, A SEREM PAGOS PELO ESTADO, DEVENDO-SE EXPEDIR CERTIDAO QUANDO SOLICITADA. APOS O TRANSITO EM JULGADO: INTIME-SE O SENTE NCIADO A COMPARECER EM JUIZO PARA DAR INICI

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 REITOS. DISPOSICOES FINAIS: EM RAZAO DO REGIME INICIAL DE PENA FI XADO (SEMIABERTO) E POR NAO VISLUMBRAR A NECESSIDADE DA SEGREGACA O, CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CON DENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. A PENA MULTA DEVE SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENT ENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). AO DEFENSOR

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 MO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ARTIGO 40 , V E VI, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ABSOLVO-OS DOS CRIMES PREVISTO S NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11343/2006 E 244-B DA LEI 8069/90. DOSIME TRIA DA PENA DO ACUSADO PAULO LEANDRO, DELITO TIPIFICADO NO ARTIG O 33, CAPUT, DA LEI N 11343/2006: PORTANTO, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CO

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, BEM COMO CONSIDERANDO O AUMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISOS V E VI, DA LEI N 11.343/06 , TORNO DEFINITIVA A SANCAO EM 09 (NOVE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 700 DIAS-MULTA, CALCULADOS A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, ACRESCIDOS DE C ORRECAO MONETARIA, PELA VARIACAO DO INPC, DE

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 2, A, DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. 4.2.6. DA SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE/SURSIS O REU NAO SATISFAZ OS REQUISITOS OBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA Q UAL INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RE STRITIVAS DE DIREITO. PELAS MESMAS RAZOES, INVIAVEL A CONCESSAO D A SUSPENSAO DA PENA. 4.2.7. DA IMPOSSIBILIDA

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 . AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, DADO O GRAU DE ENVOLVIMENT O DA IMPUTADA NO CRIME, PRATICADO EM COAUTORIA. AS CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, UMA VEZ QUE AS SUBSTANCIAS APREENDIDAS CAUSAM DEPENDE NCIA E PREJUIZOS A SAUDE DO USUARIO E A SUA DISSEMINACAO FOMENTA DIVERSOS OUTROS CRIMES, COMO FURTOS, RECEPTACOES, ROUBOS, ETC., L EVANDO VERDADEIRO DECLINIO E INSEGURANCA A TO

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 HAS, E INTERROGADOS OS REUS. EM ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PU BLICO PUGNOU PELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA. POR SEU TURNO, A DEFES A REQUER A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS. E O RELATORIO. DECIDO... 3. D O DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONST A, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS REUS VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS, BRASIL