277 resultados encontrados para razao pela qual nego - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 DO. NAO HAVERA SUBSTITUICAO POR PENA ALTERNATIVA, PORQUANTO O REU NAO SATISFAZ OS REQUISITOS LEGAIS. EM ATENCAO AO ARTIGO 387, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O SENTENCIADO RESPONDEU AO PROCESSO ACAUTELADO DO CONVIVIO SOCIA L, E QUE A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO PREVENTIVA FOI FUNDAME NTADA NO FATO DA NECESSIDADE DA GARANTIA DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 TES DESSE PRAZO, QUANDO SUA REAVALIACAO PODERA SER ANTECIPADA PAR A O PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES A PARTIR DA APREENSAO. 3.1. DO DIR EITO DE RECORRER EM LIBERDADE MANTENHO A DECISAO DE FLS. 55/57 PE LOS PROPRIOS FUNDAMENTOS, RAZAO PELA QUAL NEGO AO REPRESENTADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. 3.2. PROVIDENCIAS FINAIS A. EXP ECA-SE CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO A SER
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 E SER PRESERVADA, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, RAZAO PELA QUAL NEGO AO SENTENCIADO ACACIO MENDES FEITOSA O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. TENDO SIDO NEGADO O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE, COM BASE NOS ARTS. 8 E SEGUINTES DA R ESOLUCAO N 113/10 DO CNJ E SUMULA N 716, DO S.T.F., EXPECA-SE A G UIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, SENDO QUE O T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 ALEXIA, EDUARDO E FERNANDO, RAZAO QUE AUMENTO A PENA DE 1/3 (UM T ERCO), FICANDO O REU CONDENADO A PENA DE 10 (DEZ) ANOS E 02 (DOIS ) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS, E AINDA 1135 (UM MIL, CENT O E TRINTA E CINCO) DIAS MULTA. DO CRIME CONTINUADO EM SENDO APLI CAVEL AO CASO, CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO, A REGRA DO ARTI GO 71, DO CODIGO PENAL, APLICO A PENA MAI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 O EM LIBERDADE, APOS COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DA FIANCA E ENDE RECO CERTO, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. AUTORIZO A(O ) SENHOR(A) ESCRIVA(O) A ASSINAR OS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO CUM PRIMENTO DESTA ORDEM. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. APOS, JUNT E-SE. CIENTIFIQUE-SE O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. DE VIANOPOLIS PARA GOIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 : : : : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA ELCB EEB 41766 GO - MORGANA FERNANDES DA SILVA 31032 GO - TIAGO ROSA DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 40888 GO - FERNANDA ROSA MORAES BARBOSA DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA VIA DE ADVOGADO, PARA QUE MANIFESTE QUANTO AO TEOR DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA NAS FLS. 39/59, SOB P ENA DE PROSSEG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 TO. COMO FORAM 02 (DOIS) OS CRIMES PRATICADOS PELO SENTENCIADO, A CAUSA DE AUMENTO DEVERA INCIDIR PROXIMO DE SEU PATAMAR MINIMO, Q UAL SEJA, 1/5 (UM QUINTO), FICANDO ASSIM A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE DO ACUSADO UNIFICADA EM 11 (ONZE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. NO QUE SE REFERE AS PENAS DE MULTA, AS MESMAS DEVEM SE R APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 2067 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : BANCO DO BRADESCO S/A EXECUTADO : VICENTE E JEFFERSON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LT VICENTE PEREIRA DA SILVA ADV EXEQTE : 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR 21940 GO - ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CANAL 24136 GO - PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 28582 GO - MARTA NERE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 3 DE JULHO DE 2018. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AGRAVANTE AGRAVADO ADV AGTE : : : : : : 82364-26.2018.8.09.0146 575 AGRAVO EM EXECUCAO JHONATAS SOUZA CHAGAS MINISTERIO PUBLICO 49113 GO - WILLIAN SILVA VITAL 50878 GO - DIEGO RAPHAEL VIEIRA RABELO 52335 GO - NATHALIA FERNANDA LOPES SILVA DESPACHO : AUTOS N 201800823643 DECI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 UMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 809, 3, DO CPP. OFICIE-SE AO DEPART AMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DA APENADA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). SEM CUSTAS PROCESSUAIS. CONSIDERADO A S ENTENCIADA COMO PESSOA CARENTE FINANCEIRAMENTE, CONFORME ANALISE ACIMA. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINAD