22 resultados encontrados para rcelamento da prestacao pecuniaria - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 EM CARTORIO. 2-PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 ( DOIS) SALARIOS-MINIMOS. 3-SUSPENSAO DO DIREITO DE OBTER PORTE DE ARMA PELO PERIODO DA CONDENACAO. A DEFESA PUGNOU PELO PARCELAMENT O EM MAIOR NUMERO POSSIVEL. ATO SEGUINTE, O MM. JUIZ DEFERIU O PA RCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA EM TRES PAGAMENTOS, INICIANDOSE EM 17 DE JULHO E AS DEMAIS NOS DIAS 17 S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 DESPACHO : ARACU VARA JUDICIAL PROCESSO: 201601979937 DESPACHO CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE CARDIOLOGISTA NA JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL, BEM COMO NO BANCO DE PERITOS, NOMEIO PARA ATUAR NO FEITO O DR. ARTHUR ROCHA,DA FONSECA, MEDICO CARDIOLOGISTA , CUJOS HONORARIOS ARBITR O EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), COM ENDERECO COMERCIAL NA AV. T -1 N 473 - CLINICA ELO - SETOR BUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RAFAEL SILVERIO CANDIDO LUIZ FELIPE AIRES DA SILVA VITIMA : ERLY ALVES DOS REIS DIVINO BORGES DA FONSECA BENEDITA APARECIDA DA SILVA MARTINS ADV ACUS : 10923 GO - AREMITA APARECIDA DA COSTA MARTINS DESPACHO : VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 88, NOMEIO O DR. JO AO COELHO DE MESQUITA, OAB/GO N 11.230, PARA A DEFESA DO ACUSADO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201404779480 NOM E: REGINALDO OLIVEIRA SOARES DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE CONDE NACAO DEFINITIVA REFERENTE A PENA RESTRIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 110764-36.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 401 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25567 GO - FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA DESPACHO : AUTOS N.: 201301107640 REEDUCANDO: JOSE FRANCISCO PEREIRA PEIXOTO DESPACHO VERIFICO DOS AUTOS QUE FOI DEFERIDO POR ESTE JUIZO O PA RCELAMENTO DA PRESTACAO PECUNIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 S; IX - RECOMENDA-SE A FREQUENCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS. X - APR ESENTAR AO SIP, NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, APOS A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMPROVANTE DE EMPREGO. DESIGNO O DIA 27/09/2017, AS 13:30 HORAS PARA A AUDIENCI A DE ADVERTENCIA. INTIME-SE A REEDUCANDA NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 109 DESTE RP, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECIS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 EXPEDIDO AS FF. 18/19 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO COM DIVERGENCIA D A DETERMINACAO JUDICIAL. NA SEQUENCIA, O ILUSTRE MEMBRO MINISTERI AL PUGNOU POR VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO ENDERE CO EM QUE A TESTEMUNHA VLADINEI CAMPOS DE LIMA POSSA SER ENCONTRA DA. ENCERRAMENTO: EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DESP ACHO : VISTOS ETC. DEFIRO O REQUERIMENTO M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DEFINIDO PELA VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE PARAISO-TO; 2 - PRESTACAO PECUNIARIA, FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM R$ 2.6 37,72 (ATUALIZADO NESTA OPORTUNIDADE), A SER DIRECIONADO NOS TERM OS DO PROVIMENTO 004/2013 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO EST ADO DE GOIAS E RESOLUCAO 154 DO CNJ, AO FUNDO DE PENAS PECUNIARIA S DA COMARCA DE GOIANIA-GO, AGENCIA 2535, OPE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ICIAIS GERAIS, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E MULTA. PRESENTE A ATENUANTE PREVISTA NO ART. 6 5, III, D, DO CODIGO PENAL, CONTUDO, DEIXO DE APLICA-LA, HAJA VIS TA TER A PENA SIDO APLICADA EM SEU MINIMO LEGAL. INEXISTINDO OUTR AS CAUSAS QUE IMPLIQUEM EM AGRAVANTES OU ATENUANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, FIXO A PENA EM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 PELOS ARTS. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, C/C 15, III, DA CONSTITUI CAO FEDERAL; B) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBL ICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE INTEIRA CIENCIA DA PR ESENTE SENTENCA; C) EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PARA CUMPRIMENTO D A PENA; D) PROCEDAM-SE AS COMUNICACOES E AN