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set 20 2023
Dona de loja de luxo no Ceará fez empréstimos milionários usando dados até de funcionários

Auxiliares de limpeza, faxineiros e outros funcionários denunciaram para a polícia que também foram lesados pelos patrões.

Os donos de uma loja de luxo investigados por empréstimos milionários usando os dados de clientes, aplicaram os golpes até nos próprios funcionários do estabelecimento, segundo as investigações da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

A proprietária e o sócio da loja Maison Móveis e Decoração seguem foragidos e são procurados pela polícia há uma semana. A dona de uma clínica de reabilitação, suspeita de envolvimento no esquema, também é procurada.

São procurados: Cicera Marciana Cruz da Silva, conhecida como Anna Cruz, dona da loja; além de Iorlando Silva Freitas, Irineide Bezerra Braga e Marcelo Sousa Miranda.

O caso veio à tona após as vítimas registrarem boletins de ocorrência denunciando empréstimos feitos sem o consentimento; elas preencherem um cadastro na loja, de onde os suspeitos pegavam dados para fazer o empréstimo. A investigação inicial resultou em uma operação no dia 13 de setembro, liderada pelo delegado Júlio Agrelli. Na ocasião, uma vendedora foi presa.

Inicialmente, a polícia conseguiu identificar cinco vítimas, lesadas em mais de R$ 1 milhão. No decorrer das investigações, outras vítimas procuraram a delegacia, entre elas estão auxiliares de limpeza e faxineiros da Maison, que descobriram que tiveram empréstimos feitos no nome deles.

Conforme a polícia, os suspeitos chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil, que lesou uma pessoa que ganhava apenas um salário mínimo. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários. A estimativa da polícia é que os golpes ultrapassem R$ 10 milhões.

A defesa da loja, em nota, informou que a Maison Designer Interiores está colaborando com a investigação e esclarecendo todos os fatos junto à Polícia Civil, apresentando a documentação necessária para a demonstração da lisura de suas operações.

Como funcionava o golpe

Segundo a polícia, as vítimas eram abordadas pela vendedora Iaynnara e outras funcionárias, que insistiam que as pessoas fizessem um cadastro, com o pretexto de oferta de promoções para beneficiar os clientes.

Ela também argumentava que precisava de uma quantidade mínima de dados para bater a meta mensal da empresa.

Com os dados pessoais, os empresários faziam empréstimos em nomes das pessoas que haviam feito o cadastro.

Ainda de acordo com a polícia, eles chegaram a fazer empréstimos de R$ 600 mil. O valor aprovado para uma pessoa assalariada levou os agentes a suspeitar de que o golpe envolve também bancários (leia mais abaixo).

“De cinco pessoas apenas [vítimas do golpe], o montante [do golpe] era de mais de R$ 1 milhão. Durante a investigação, a gente descobriu que esse montante pode passar de R$ 10 milhões. A gente não tem ideia ainda de qual o tamanho da fraude e quantas vítimas foram lesadas por essa quadrilha”, detalha o delegado regional de Juazeiro do Norte, Júlio Agrelli.

“Eles usavam, na verdade, esse subterfúgio para gerar um capital para a loja, movimentar um fluxo de capital e se capitalizar, comprar estoque”, diz.

A Polícia Civil investiga a prática de crimes como lavagem de dinheiro, estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

A apuração policial identificou também clientes que eram enganados e nem sabiam. “A gente não tem ideia ainda do tamanho exato da fraude e nem quantos clientes foram engados”, diz o delegado.

 

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jan 27 2023
Polícia brasileira prende políticos durante a chamada Operação Navalha

A Polícia Federal prendeu na semana passada 48 pessoas acusadas de participarem de fraudes em licitações de obras públicas. Entre os presos estão um ex-governador, um assessor de ministro, um deputado distrital, um ex deputado-federal, prefeitos e empresários. As investigações promovidas pela PF começaram em novembro do ano passado.

Operação:

A operação foi deflagrada em nove estados do país: Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e no Distrito Federal.

Acusados:

Acompanhe abaixo os acusados da máfia de desviar verbas de obras públicas dentre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crsecimento).Dentre os presos estão parentes do atual governador do Maranhão, Jackson Lago; os prefeitos das cidades de Sinop,MT e Camaçari,BA além do deputado distrital Pedro Passos e o assessor do Ministério de Minas e Energia Silas Rondeau:

Presos na Bahia:

Humberto Rios de Oliveira – funcionário da Gautama

Florêncio Brito Vieira – funcionário da Gautama

Gil Jacó Carvalho Santos – diretor-financeiro da Gautama

Jorge E. dos S. Barreto – engenheiro da Gautama

Iran César de Araújo Filho – secretário de Obras de Camaçari (BA)

Edílio Pereira Neto – assessor da Secretaria de Obras de Camaçari (BA)

Everaldo José de Siqueira Alves – subsecretário de Obras de Camaçari (BA)

Luiz Carlos Caetano – prefeito de Camaçari (BA)

José Edson Vasconcelos Fontenelle – empresário

Presos em Alagoas:

Abelardo Sampaio Lopes Filho – engenheiro e diretor da construtora Gautama

Adeilson Teixeira Bezerra – secretário de Infra-Estrutura de Alagoas

Denisson de Luna Tenório – subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas

José Vieira Crispim – diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas

Enéas de Alencastro Neto – representante do Governo de Alagoas em Brasília

Marcio Fidelson Menezes Gomes – diretor do Detran de Alagoas

Presos no Piauí:

Dimas Soares de Veras – funcionário e irmão do dono da Gautama

João Manoel Soares Barros – funcionário da Gautama

Jorge Targa Juni – presidente da Companhia Energética do Piauí (Cesipa)

Presos no Maranhão:

José Reinaldo Tavares – ex-governador do Maranhão

Vicente Vasconcelos Coni – diretor da Gautama no Maranhão

Sebastião José Pinheiro Franco – fiscal de Obras do Maranhão

José de Ribamar Ribeiro Hortegal – servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

Ney Barros Bello – secretário de Infra-Estrutura do Maranhão

Já estavam presos em Brasília:

Rosevaldo Pereira Melo – suposto lobista da Gautama

Bolivar Ribeiro Saback – funcionário da Gautama

Tereza Freire Lima – funcionária da Gautama

Maria de Fátima Palmeira – diretora comercial da Gautama

Henrique Garcia de Araújo – administra uma fazenda do Grupo Gautama

Ernani Soares Gomes Filho – servidor do Ministério do Planejamento

Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor financeiro do Maranhão

Geraldo Magela Fernandes da Rocha – servidor público no Maranhão e assessor do ex-governador José Reinaldo

Francisco de Paula Lima Júnior – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT)

Sergio Luiz Pompeu Sá – servidor do Ministério de Minas e Energia

Ivo Almeida Costa – assessor do gabinete do ministro das Minas e Energia

Flávio José Pin – superintendente de produtos de repasse da Caixa Econômica Federal, em Brasília

Pedro Passos Júnior – deputado distrital

Alexandre de Maia Lago – sobrinho do governador do Maranhão, Jackson Lago

Presos em São Paulo :

Jair Pessine – ex-secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Sinop/MT

Zuleido Soares Veras – empresário, dono da construtora Gautama

José Ivan de Carvalho Paixão – ex-deputado federal

Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – filho do dono da Gautama

Flávio Henrique Abdelnur Candelot – funcionário da Gautama

Outros presos envolvidos:

Ricardo Magalhães da Silva – funcionário da Gautama

Flávio Conceição de Oliveira Neto – conselheiro do Tribunal de Contas Estadual e ex-chefe da Casa Civil do governo João Alves Filho

João Alves Neto – empresário

Nilson Aparecido Leitão – prefeito de Sinop (MT).

Acusações:

Os presos são acusados de fraude em licitações públicas, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro.

Funcionamento da quadrilha

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha se dividia em três níveis:

1º nível – superestrutura do sistema:

No topo estava a construtora Gautama. A empresa direcionava editais para fraudar licitações em obras públicas.A empresa criada por Zuleido Veras em 1992, cresceu muito nos últimos anos. O nome da companhia surgiu em homenagem a Sidarta Gautama, o Buda e também por causa da religião do empresário acusado de ser o topo da quadrilha.

2º nível – Auxiliares e intermediários:

Segundo a PF, essa parte do bando composta por 11 pessoas(Segundo a ministra responsável pelos processos contra a quadrilha do STJ,Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon) ficava responsável em entrar em contrato com políticos e empresários.Estes também ficariam responsavéis por pagar a propina.

3º nível – Autoridades e ex-autoridades , a base da quadrilha:

São os responsavéis de auxiliar a quadrilha.Supostamente recebiam ‘presentinhos’ como carros de luxo em troca de favores com o grupo.

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jan 27 2023
Operação Navalha: Três senadores podem estar na lista de suspeitos da PF. Lista deve incluir ainda governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais

BRASÍLIA – As atenções sobre o desenrolar da Operação Navalha recaem agora sobre a divulgação da lista de políticos relacionados aos valores e presentes na contabilidade da construtora Gautama – apontada pela Polícia Federal como a maior beneficiada da máfia das obras. A lista deve incluir governadores, prefeitos e grande número de parlamentares federais e estaduais, entre os quais pelo menos três senadores. A PF encontrou indícios que um possa ser o senador Delcídio Amaral (PT-MT). Os investigadores não sabem ainda se citação está ou não relacionada a alguma atividade ilícita.

O nome do senador foi encontrado numa das pastas pessoais do dono da construtora, Zuleido Veras, presas na operação. Preenchida pela secretária particular do empresário, a pasta contém a relação de políticos com as quais a construtora se relacionava. O nome “Delcídio” aparece ao lado de um valor – R$ 24 mil, seguido da descrição da despesa “aluguel de jatinho”. Até este horário, 13h20, o senador não havia retornado às ligações para comentar a informação.

Junto com as pastas, que trazem a contabilidade legal e uma paralela com supostos pagamento de propina a políticos, a PF apreendeu na sede da empresa, durante a operação, realizada em nove Estados e no Distrito Federal na última quinta-feira, 17, também uma planilha eletrônica de controle que registra nomes de políticos. Aos nomes desses políticos, em sua maioria parlamentares, estão associados valores de emendas orçamentárias. Estão relacionados políticos de vários Estados, sobretudo de Alagoas, Bahia e Maranhão.

Além das anotações de valores, ao lado de vários nomes aparecem também citações de presentes, inclusive bens valiosos como carros. Mas também aparecem anotações de mimos como gravata, uísque, passagem aérea e hospedagem em hotel. Uma parte dos documentos está arquivada num dos computadores da empresa. Nas escutas telefônicas, essa contabilidade paralela da Gautama é citada por alguns executivos da empresa como “folha B”.

Toda a documentação já está em Brasília e será analisado pela Diretoria de Inteligência da PF a partir desta segunda-feira, com o auxílio de peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Advogados
O acesso dos advogados dos presos na Operação Navalha aos clientes foi autorizado pela direção da Polícia Federal, depois de um pedido formal feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na manhã deste sábado, 19, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu reclamações de que os advogados não tinham acesso às dependências da PF.

A autorização foi dada depois de uma conversa entre autoridades da Polícia Federal e o advogado Ibaneis Rocha Barros Junior, integrante da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB. Segundo informação da assessoria da OAB, na quinta-feira, dia em que foi deflagrada a Operação Navalha, o ministro da Justiça, Tarso Genro, informou a Cezar Britto que havia determinado à Policia Federal a garantia do acesso dos advogados aos autos do processo e o respeito ao direito de defesa.

A Polícia Federal também passou a providenciar a remoção para Brasília, em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), em carretas e viaturas, dos materiais e bens apreendidos em poder da quadrilha de fraudadores de licitações de obras públicas desmantelada na quinta-feira, 17, pela operação. Além da prisão dos envolvidos, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preside o inquérito, decretou o bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens dos 48 presos na operação.

Bens apreendidos
Entre os bens apreendidos constam dez automóveis de luxo, inclusive o Citroen C5, calculado em R$ 110 mil, dado como mimo ao ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares, por sua atuação na liberação de medições fraudulentas de obras em favor da construtora Gautama, pivô do escândalo.

Parte do material apreendido chegou da noite de quinta-feira, junto com o primeiro lote de prisioneiros oriundos da Bahia e do Maranhão. Outro lote, procedente do Piauí, chegou na sexta. Mas o maior volume de apreensões virá em lotes por terra e ar neste fim de semana e na segunda-feira.

O bloqueio das contas e a indisponibilidade dos bens destinam-se a cobrir eventuais danos aos cofres públicos a serem apurados. A PF estima-se que seja de mais de R$ 100 milhões o volume dos contratos em favor da Gautama fraudados pela quadrilha mediante medições fraudulentas de obras, superfaturamento e desvios.

Entenda a Operação Navalha
Foram presos 46 membros da organização pela operação – 43 já foram transferidos para a sede da superintendência da PF, em Brasília. A expectativa é que a PF comece a tomar os depoimentos dos presos na segunda-feira, 21. Estima-se que a quadrilha tenha desviado R$ 100 milhões em um ano, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A organização já havia se estruturado para fraudar contratos e desviar verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O STJ determinou o bloqueio de contas e a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Segundo a PF, o esquema foi iniciado pelo sócio-diretor da Construtora Gautama Ltda., Zuleido Soares Veras, preso na operação, que articulou uma rede de empregados, sócios e lobistas, que cooptavam funcionários públicos de diversos escalões nos níveis federal, estadual e municipal. A quadrilha atuava desde a aprovação até o pagamento das obras.

Lista dos presos
Confira a lista dos presos na Operação Navalha:

Ivo Almeida Costa – Assessor Especial do Ministério das Minas e Energia
Sérgio Luiz Pompeu de Sá – Assessor do Ministério de Minas e Energia
José Reinaldo Tavares – Ex-Governador do Maranhão
Geraldo Magela Fernandes Rocha – Ex-assessor do ex-govenador José Reinaldo Tavares
Nilson Aparecido Leitão – Prefeito de Sinop/MT
Luiz Carlos Caetano – Prefeito de Camaçari/BA
Flávio José Pin – Superintendente de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal em Brasília
Pedro Passos Júnior – Deputado distrital
Ernani Soares Gomes Filho – Servidor do Ministério do Planejamento – Atualmente à Disposição da Câmara dos Deputados
José Ivam de Carvalho Paixão – Ex-deputado federal pelo PPS-SE
Roberto Figueiredo Guimarães – Consultor Financeiro do Maranhão e Atual Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB)
João Alves Neto – Filho do Governado João Alves Filho
Francisco de Paula Lima Júnior – Sobrinho do Atual Governador do Maranhão
Alexandre de Maia Lago – Sobrinho do Atual Governador do Maranhão
Flávio Conceição de Oliveira Neto – Ex-Chefe da Casa Civil do Governo João Alves Filho – Atual Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual
Zuleido Soares Veras – Empresário-Dono da Gautama Rodolpho de Albuquerque Soares de Veras – Filho de Zuleido-Empresário
Maria de Fátima Palmeira – Diretora Comercial da Gautama
Flávio Henrique Abdelnur Candelot – Empregado Gautama
Humberto Dias de Oliveira – Empregado Gautama
Abelardo Sampaio Lopes Filho – Engenheiro e Diretor da Gautama
Bolivar Ribeiro Saback – Empregado-Lobista Gautama
Rosevaldo Pereira Melo – Lobista Gautama
Tereza Freire Lima – Funcionária Gautama
Florencio Brito Vieira – Empregado Gautama
Gil Jacó Carvalho Santos – Diretor-Financeiro Gautama
Jorge E. Dos S. Barreto – Engenheiro da Gautama
Vicente Vasconcelos Coni – Diretor Gautama no Maranhão
Dimas Soares de Veras – Irmão Zuleido – Empregado Gautama
Henrique Garcia de Araújo – Administra Uma Fazenda do Grupo Gautama
Ricardo Magalhães da Silva – Empregado da Gautama
João Manoel Soares Barros – Empregado da Gautama
José Edson Vasconcelos Fontenelle – Empresário
Jair Pessine – Ex-Secretário Municipal de Sinop/MT
Zaqueu de Oliveira Filho – Servidor do Município de Camaçari/BA
Jorge Targa Juni – Presidente da Companhia Energética do Piauí
Iran César de Araújo Filho – Secretário de Obras do Município de Camaçari/BA
Edílio Pereira Neto – Assessor de Iran César de Araújo Filho
Everaldo José de Siqueira Alves – Subsecretário de Iran César de Araújo Filho
Adeilson Teixeira Bezerra – Secretário de Infra-Estrutura de Alagoas
Denisson de Luna Tenório – Subsecretário de Infra-Estrutura de Alagoas
José Vieira Crispim – Diretor de Obras da Secretaria de Infra-Estrutura de Alagoas
Eneas de Alencastro Neto – Representante do Governo de Alagoas em Brasília
Marcio Fidelson Menezes Gomes – Secretário de Infra-Estrutura de Alagoas
Ney Barros Bello – Secretário de Infra-Estrutura do Maranhão
Sebastião José Pinheiro Franco – Fiscal de Obras do Maranhão
José de Ribamar Ribeiro Hortegal – Servidor da Secretaria de Infra-Estrutura do Maranhão

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set 17 2022
Condenadas 24 pessoas por crimes em Itapipoca

O Ministério Público Estadual, junto a Justiça, encerrou a primeira fase da ´Operação Pedra Lascada´, que investigou uma série de crimes que vinha ocorrendo no Município de Itapipoca (a 130Km de Fortaleza), entre eles, tráfico de drogas, execuções sumárias e assaltos. Vinte e quatro pessoas foram denunciadas pelo MP pelos crimes de associação para o tráfico e financiamento para o tráfico.

No último dia 30, a Justiça, através da Segunda Vara da comarca de Itapipoca, condenou as seguintes pessoas, Francisco Talvane Teixeira, Antônio Edísio Pires, Régis Carneiro Viana, Marcos Barroso Teixeira de Souza, o ´Marcos Paraguai´; Marcos Antônio Soares de Souza, o ´Neném Bocão´; José Welligton de Oliveira Braga, o ´Sibite´; Francisco Josileudo Teixeira de Souza, José Pires de Sousa, Francisco Gileno Ferreira de Aguiar, Aristóteles de Andrade Paixão, o ´Nego Pita´; Manuel Bezerra de Araújo, o ´Manuelito´; Franklin Alex Bezerra Dantas, Álysson Pires de Sousa, o ´Cheira´; Carlos Alexandre Matos e Belarmino, Francisco Jorge Ciríaco da Costa, Albérico Teixeira de Matos, John Gleydson Bastos Pinheiro de Lima, José Adriano Teixeira de Souza, o ´Maninho´; Ana Gláubia Rodrigues da Silva, Maria de Lourdes Ferreira, Antônio Raimundo de Souza Filho, o ´Toinho Preto´; Francisco Cláudio da Silva, o ´Irmão´; e Ana Karoliny Pontes Barroso.

Tráfico

A operação ´Pedra Lascada´ foi desencadeada no dia 14 de setembro de 2007, sendo executada pela Polícia Federal, resultando, ainda, na prisão de um delegado da Polícia Civil, um perito do Instituto de Criminalística (lotado na Delegacia Regional de Itapipoca), dois policiais militares, dois advogados, além de comerciantes e outras pessoas residentes naquele Município, todas acusadas de crimes.

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jul 9 2021
Dez pessoas são condenadas por compra e venda ilegal de moeda estrangeira

Dez pessoas foram condenadas por envolvimento na Operação Testamento, que investigou uma quadrilha acusada de compra e venda ilegal de moeda estrangeira, operacionalizada a partir de empresa de turismo. Os réus respondem pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outros. A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apenas em sonegação fiscal, o grupo gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 24.133.661,38. Na decisão, o magistrado chamou atenção para o fato de que o grupo recrutava contas bancárias de outras pessoas para diluir o fluxo financeiro obtido e, assim, não chamar a atenção das autoridades, agindo sempre de maneira estável e organizada

O magistrado observou que algumas empresas foram determinantes para o esquema da compra e venda de moeda estrangeira de forma ilegal. Foram nominalmente citadas na sentença as seguintes empresas: Mundial Turismo Ltda., BB Travel Turismo Ltda. e Midas Corretora de Câmbio S/A. “Não há qualquer dúvida de que os valores monetários que transitaram pelas contas da empresa Mundial Turismo Ltda., em 2004, e G. A. Souto Factoring em 2005 e 2006, eram ativos financeiros obtidos através da prática de comercialização ilegal de moeda estrangeira”, observou o magistrado na decisão.

Com esta sentença, o magistrado decidiu conjuntamente três ações penais que envolviam os fatos. “Os acusados não poderiam ter sequer realizado as operações de câmbio, haja vista não possuírem autorização do Banco Central para tanto, quiçá proceder à troca de moedas, seguida da remessa dos numerários para o exterior.”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo.

Veja quem são os condenados:

André de Oliveira Barros – 16 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão
Mônica Patrícia Bezerra da Silva – 6 anos, 1mês e 10 dias de reclusão
Gustavo Henrique Cavalcanti de Albuquerque – 10 anos, 10 meses de reclusão
Arlan Warlison da Silva – 10 anos, 10 meses de reclusão
Jurandir de Souza Reis – de 7 anos, 10 meses de reclusão
Francisco Paulo da Silva, conhecido como Chacal – de 3 anos e 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período
Giane Araújo de Souto Silva – 3 anos, 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período.
Maria Romeica Soares Gomes, 3 anos, 11 meses de reclusão, convertida em restritiva de direito com prestação de serviço à comunidade por igual período.
Francisco de Assis Araújo, conhecido como Ticão – 8 anos, 1 mês e 18 (dezoito) dias de reclusão
Vitor Hugo de Queiroz Honorato – 7 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão

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set 11 2019
Operação Ouro Verde II: cinco pessoas são condenadas por fraudes na comercialização de madeira

A Justiça Federal no Pará condenou, na última quarta-feira (7), cinco pessoas a mais de 40 anos de prisão, somadas as penas, por fraudes na comercialização de madeiras. A denúncia foi feita, em 2007, pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir da operação Ouro Verde II deflagrada também pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O principal objetivo da organização, conforme a denúncia, era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração ilegal de recursos florestais, causando danos ao meio ambiente. Os réus Anderson Coelho Braga, Gildenísio José Varela, Dalton Pedroso Aranha e Abimael Negrão dos Santos foram condenados à pena de oito anos e quatro meses de reclusão. Já Maurício Olívia Santos, a dez anos de prisão.

De acordo com o MPF, os denunciados integravam uma rede criminosa especializada em fraudar o Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Ibama. O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

Na sentença, o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira considerou que os ilícitos descobertos pela operação Ouro Verde configuram o maior crime ambiental já julgado pela 3ª Vara (especializada no julgamento de ações criminais), “que envolveu empresários, servidores públicos, estelionatários e hackers (crackers)”.

Relembre o caso – Segundo a denúncia do MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.

O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.

Resultados da Operação Ouro Verde II – Além dos cinco réus condenados na sentença, outros 22 foram pegos na Operação e respondem à ação penal em separado, como é o caso do técnico em contabilidade Menandro Souza Freire, denunciado como chefe da quadrilha que praticava as fraudes, e que foi punido, no ano de 2012, com 24 anos e oito meses de prisão.

Em 2017, após recurso do MPF e do Ibama ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a empresa D.M.E Indústria e Comércio de Carvão e os empresários Domingos Santos Lima, Esaú Gomes Ferreira, Francisco Bezerra da Silva e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos foram condenados ao pagamento de R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos.

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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mar 15 2017
PF e MPF prendem dois suspeitos de fraudes em contratos da Linha 4 do metrô do Rio

Presos são diretor da RioTrilhos e subsecretário de Turismo. Segundo acordo de leniência, Heitor Lopes recebia propina no canteiro de obras. Operação Tolypeutes é um desdobramento da Lava Jato.

O diretor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos), Heitor Lopes de Sousa Junior, e o atual subsecretário de Turismo do estado e ex-subsecretário de Transportes, Luiz Carlos Velloso, foram presos na manhã desta terça-feira (14) na Operação Tolypeutes.

Desdobramento da Lava Jato no Rio, a ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) investiga corrupção e pagamento de propina em contratos da Linha 4 do metrô. Lopes e Velloso vão responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o acordo de leniência de executivos da Carioca Engenharia, o esquema de corrupção que existia na Secretaria de Estado de Obras do RJ, com a cobrança de propina das empreiteiras envolvidas em contratos bilionários de obras civis – revelado em operações anteriores da Lava Jato –, também se repetia na Secretaria de Estado de Transporte.

As obras da Linha 4 custaram cerca de R$ 10 bilhões e a inauguração foi pouco antes da Olimpíada do Rio. O trajeto liga Ipanema, na Zona Sul, à Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Além da Carioca Engenharia, outras duas grandes contrutoras formavam o Consórcio Rio Barra, responsável por parte da obra: a Odebrecht e a Queiroz Galvão.

De acordo com as investigações, a Odebrecht usava uma empresa do grupo, a CBPO, para pagar a Arqline Arquitetura e Consultoria, de Heitor Lopes. E ele também recebia propina do Consórcio Rio Barra, por meio de outra empresa da qual é sócio, a MC Link.

De 2010 a 2013, segundo a investigação, Heitor recebeu propina no valor de R$ 5,4 milhões de duas empresas. Ao todo, foram 31 transferências de recursos.

A CBPO fazia os pagamentos à Arqmetrô Arquitetura e Consultoria, que é da mulher de Heitor, Luciana Maia. De acordo com o MPF, ela transferia o dinheiro para a empresa do marido.

Com a quebra do sigilo bancário, os investigadores identificaram transferências de R$ 10 milhões de Luciana para Heitor. Foram feitos depósitos de R$ 20 mil, R$ 50 mil, até R$ 145 mil.

O MPF também interceptou uma ligação telefônica entre Heitor Lopes e a gerente de um banco, Patrícia Cavalcante. Segundo os procuradores, a gerente fala sobre uma transferência de R$ 1 milhão para a conta da mulher dele, Luciana Maia, para tentar esconder o dinheiro.

A prisão preventiva do diretor da RioTrilhos foi pedida, segundo os promotores, para evitar uma possível fuga. De acordo com a investigação, Heitor e a mulher estavam dando entrada em um pedido de cidadania portuguesa.

Os procuradores também estão pedindo o bloqueio de bens de R$ 36 milhões de Heitor e de R$ 12 milhões de Velloso.

Do apartamento de Velloso, os investigadores levaram documentos, arquivos, computador, celulares, um conjunto de joias e um cheque de R$ 10 mil. Também foram apreendidos dois carros e um piano estimado em R$ 60 mil.

A mulher dele, Renata Loureiro Borges Monteiro, foi uma das três pessoas levadas coercitivamente para prestar depoimento. Inicialmente, a reportagem informou que eram sete mandados de condução coercitiva. Esse, no entanto, foi número solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), concedido apenas em parte pelo juiz.

Diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, foi preso na manhã desta terça (14) — Foto: Cristina Boeckel

Diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, foi preso na manhã desta terça

No total, os agentes cumpriram 13 de busca e apreensão, todos expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal – responsável pelos processos da Lava Jato no estado.

A operação foi batizada como Tolypeutes (nome científico do tatu) em referência ao “Tatuzão”, equipamento utilizado nas escavações das obras do metrô.

A equipe de reportagem não conseguiu contato com os advogados de Heitor Lopes, Luiz Carlos Velloso, Luciana Maia, Renata Monteiro Borges e Patrícia Cavalcante.

A RioTrilhos disse que desconhece o teor das acusações e se coloca à disposição para esclarecimentos.

A Carioca Engenharia disse que não vai comentar a operação. A CBPO, ligada à Odebrecht, não havia respondido até última atualização desta reportagem.

Em nota, a Secretaria de Estado de Turismo informou que Velloso vem exercendo as funções de subsecretário desde janeiro de 2015 com lealdade e competência.

Ex-governador preso em novembro
As investigações da Lava Jato no Rio já levaram à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), em novembro do ano passado. Ele foi preso na Operação Calicute, que descobriu o esquema de cobrança de propina em obras durante a gestão Cabral, que funcionou entre 2007 e 2014.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral cobrava propina de empreiteiras para fechar os contratos com o governo do Rio. Segundo a investigação, o valor recolhido pelo ex-governador era de 5% do total das obras, como a do Maracanã, que teve custo total de R$ 1,5 bilhão.

As construtoras, por sua vez, se consorciaram para fraudar licitações e sabiam previamente quem iria ganhar as concorrências. Na ação também foram presos: Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ; Hudson Braga, ex-secretário de obras; Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação; Luiz Carlos Bezerra; Wagner Garcia e José Orlando Rabelo.

A Calicute teve como base as delações premiadas do ex-dono da Delta Engenharia, Fernando Cavendish, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia – que afirmam terem pagado propina por obras como a do Maracanã, do PAC das Favelas (custo de R$ 1,14 bilhão) e Arco Metropolitano (custo de R$ 1,55 bilhão).

 

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out 19 2023
Mototaxistas são condenados por matar agente de trânsito que os multava no Ceará

Segundo a polícia, os suspeitos participaram do plano criminoso e do assassinato. Agente assassinado atuava com ‘rigor e correção’, afirma delegado.

Três mototaxistas foram condenados pela morte do agente de trânsito Jackson Marques Bezerra, 37 anos, assassinado a tiros no dia 18 de julho de 2019 em Sobral, no interior do Ceará. Quatro homens haviam sido presos suspeitos do caso, mas um deles foi absolvido, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A condenação foi definida nesta quarta-feira (18).

O agente foi morto após realizar atividades físicas na Praça do Centro de Convenções da cidade, quando foi perseguido por dois homens em uma motocicleta roubada, que efetuaram os disparos e fugiram em seguida. Segundo os autos do processo, a vítima era encarregada de fiscalizar serviços de transporte no município, como táxis, mototáxis e coletivos.

O crime, conforme as investigações, foi uma retaliação dos acusados, que atuavam como mototaxistas, insatisfeitos com as fiscalizações realizadas pela vítima, no exercício de suas funções, que culminaram em penalidades contra os acusados.

Os réus condenados não terão direito de recorrer da sentença em liberdade. Após a decisão do Conselho, formado por sete jurados, o magistrado fixou as penas da seguinte forma:

Jonathan Mouta: recebeu a pena de 35 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, coação no curso do processo e roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
Carlos César Vasconcelos Moreira Júnior: foi apenado em 23 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo;
Alexandre Torres do Nascimento: foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão pelo crime de homicídio triplamente qualificado.
Henrique Ferreira da Silva: foi absolvido pelos jurados.
Morto na saída de academia
O agente de trânsito Jackson Bezerra foi morto após sair de uma academia e ser perseguido por uma dupla em uma moto, que efetuou disparos de arma de fogo contra ele na Rua Coronel Frederico Gomes, no Bairro Campo dos Velhos. A vítima também trafegava em uma motocicleta.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima passou a fiscalizar com maior frequência os serviços realizados por mototaxistas, “mototaxistas piratas” e as linhas de ônibus. Com a atuação, o grupo criminoso ficou insatisfeito com o trabalho de Jackson.

‘Com ele não tinha jeitinho’
À época do crime, o delegado Marcos Aurélio, diretor do Departamento de Polícia Civil do Interior Norte, declarou que a vítima tinha um histórico de ser atuante, rígido e correto no trabalho, e que isso desagradou o grupo criminoso.

“O Jackson era um servidor concursado da Prefeitura Municipal de Sobral. Exercia atividade no trânsito da municipalidade. Ele tinha um histórico de ser atuante, rígido, correto, e com ele não tinha ‘um jeitinho’. Se está errado, está errado. E com esse rigor de sua atividade, ele chegou a prender alguns concessionários do transporte público, com o caso, mototaxistas. Ele apreendia e tomava a bata com a numeração e a bata ficava apreendida por determinado período, até que fosse restituído ao trabalhador”, comentou.

Segundo o delegado, o grupo criminoso “estudou o itinerário” da vítima e passou a monitorá-lo. “Fizeram o estudo de itinerário do senhor Jackson, a rotina de vida dele, que horas ele saia para o trabalho, aonde ele ia, o horário que ele caminhava, e no dia 18 de julho, resolveram executá-lo”, disse o delegado.

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ago 23 2023
Morte por afogamento com marca de tiros e corpo em represa: relembre o crime pelo qual Mizael Bispo foi condenado

Ex-policial condenado a mais de 20 anos de prisão foi solto nesta quarta-feira após cumprir 12 anos no presídio e progredir regime aberto.

O assassinato de Mércia Nakashima, crime de grande repercussão que chocou o país, ganhou um novo capítulo nesta semana após o ex-policial Mizael Bispo ser solto pela Justiça para cumprir o restante da pena fora da prisão (leia mais abaixo).

A advogada Mércia, de 28 anos, era ex-namorada de Mizael e foi encontrada morta em uma represa em Nazaré Paulista, no interior de São Paulo, em junho de 2010. Segundo a perícia, Mércia foi baleada e morreu afogada. Ela não sabia nadar.

Mércia havia desaparecido em 23 de maio, após sair da casas dos pais em Guarulhos. Oito dias depois, Mizael foi chamado para depor e disse que não sabia o que havia acontecido com ela e que, no dia e na hora em que a ex-namorada desapareceu, estava com uma prostituta, que nunca apareceu.

A investigação e o Ministério Público acusaram Mizael de matar Mércia por ciúmes e vingança por ela não ter reatado o namoro com ele.

Um homem chamado Evandro Bezerra Silva ajudou Mizael a fugir do local. Os dois foram condenados pelos crimes de homicídio doloso qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa de Mércia. Em outras ocasiões, os dois sempre negaram os crimes e se disseram inocentes.

Prisão em Tremembé
A condenação de Mizael aconteceu em júri popular no Fórum de Guarulhos três anos após o crime. Inicialmente, o ex-policial havia sido condenado a 20 anos de prisão, mas a pena foi aumentada para 22 anos e 8 meses em 2017.

Desde a condenação, Mizael cumpria a pena na Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão como Alexandre Nardoni, condenado por matar a filha Isabella.

Em 2020, o ex-policial chegou a ficar quatro meses fora da prisão, quando cumpriu prisão domiciliar. Ele alegou ser do grupo de risco para Covid-19 por ser hipertenso e ter baixa imunidade e conseguiu decisão favorável para cumprir a pena em casa. A medida, no entanto, foi revogada em dezembro de 2020.

Por ter bom comportamento na cadeia, ele teve direito a saídas temporárias no regime semiaberto. Desde janeiro deste ano, vinha tentando progredir novamente de regime para cumprir a prisão fora da cadeia, o que se concretizou nesta terça.

Mizael Bispo foi solto após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. A decisão que concedeu progressão para o regime aberto foi assinada pela juíza Rita de Cássia Spasini de Souza Lemos, da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté.

Com a decisão, Bispo deixou a Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, a P2, em Tremembé, por volta das 16h. Como exigido pela Justiça, Mizael Bispo fez o teste de Rorschach, que é um exame psicológico que consegue identificar traços da personalidade da pessoa. O laudo da avaliação foi juntado ao processo no qual a defesa do detento solicitava a progressão de pena.

A informação também foi confirmada pelo advogado de defesa de Mizael. Ele informou que Bispo “cumpriu tudo que a lei estabeleceu e lhe foi concedido a progressão de regime aberto”.

Regime aberto
No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em endereço autorizado pela Justiça.

A legislação determina que o preso se recolha no período noturno em uma casa de albergado, modelo prisional que abriga presos que estão no mesmo regime. No entanto, o estado de São Paulo não dispõe desse tipo de unidade prisional. Por isso, na prática, os presos vão para casa.

Regras para manter benefício
Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

permanecer no endereço que for designado durante o repouso e nos dias de folga;
cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
quando determinado, deve comparecer em juízo, para informar e justificar suas atividades.

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