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jul 19 2024
Ex-secretária de Educação de Porto Alegre teria recebido R$ 300 mil em propina, diz investigação

Parcela do apartamento que Sônia da Rosa comprou teria sido paga por empresa e por advogado ligados a representante comercial que fez negócios com a pasta, conforme polícia.

Investigação da Polícia Civil apontou que parcela de R$ 300 mil do apartamento que a ex-secretária de Educação de Porto Alegre Sônia da Rosa comprou teria sido paga por uma empresa e por um advogado ligados a um representante comercial que fez negócios com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O custo total do imóvel, situado na Capital e adquirido em maio de 2022, foi de R$ 750 mil.

Conforme apuração da segunda fase da Operação Capa Dura, há indícios de que o valor de R$ 300 mil teria sido pago diretamente ao vendedor do apartamento e seria decorrente do pagamento de propina, para o direcionamento de compras.

O Grupo de Investigação da RBS (GDI)* teve acesso aos detalhes da compra do imóvel. A empresa que teria feito transferências é a MAC Construtora e Incorporadora, de Marco Antônio Freitas Rocha. E o advogado é Paulo de Tarso Dalla Costa.

Rocha e Paulo de Tarso têm ligação com o empresário e representante comercial Jailson Ferreira da Silva, que intermediou vendas para a Smed quando a pasta estava sob o comando de Sônia.

A relação de Jailson com Sônia já existia desde a época em que ela comandou a Educação em Canoas e fez compras oferecidas pelo representante comercial. Seis dias depois de assumir a Smed na Capital, Sônia recebeu Jailson para reunião em seu gabinete.

Das 11 aquisições feitas por adesão à ata de registro de preço em 2022 pela Smed da Capital, seis tiveram a participação de Jailson: elas somaram R$ 43,2 milhões pagos pela prefeitura por cerca de 500 mil livros e por 104 laboratórios de matemática e ciências.

Na apuração sobre a aquisição do apartamento, o vendedor e o corretor de imóveis prestaram depoimento à polícia. Conforme o contrato de promessa de compra e venda, os pagamentos foram previstos da seguinte forma: R$ 80 mil no ato da assinatura do contrato, R$ 450 mil em financiamento pela Caixa Econômica Federal e R$ 220 mil em espécie na data da assinatura do financiamento.

A parcela inicial, de R$ 80 mil, foi paga em 5 de maio, dividida para três destinatários, conforme previsto no contrato de compra e venda. O vendedor recebeu uma transferência de R$ 50 mil feita pela empresa MAC Construtora e Incorporadora. Na mesma data, o corretor de imóveis recebeu como comissão R$ 22,5 mil, também via Pix feito pela empresa MAC. A terceira parte foi paga à imobiliária: R$ 7,5 mil.

Ainda conforme descrito pelo vendedor em depoimento, ele recebeu os demais valores da seguinte forma:

R$ 80 mil via Pix da empresa MAC Construtora e Incorporadora, em 20 de junho de 2022;
R$ 60 mil via Pix da empresa MAC Construtora e Incorporadora, em 21 de junho de 2022;
Ficou faltando uma parcela de R$ 80 mil, que teria tido atraso. Em meados de julho de 2022, o vendedor recebeu, do corretor de imóveis, o repasse de um cheque de R$ 82 mil. O documento era de uma conta pertencente a Rocha, dono da MAC. Não foi descontado por por falta de fundos. O vendedor o devolveu ao corretor.

Em 15 de julho de 2022, R$ 87 mil (a parcela de R$ 80 mil mais R$ 7 mil de juros) foram transferidos para o vendedor pelo advogado Paulo de Tarso, conforme comprovante bancário que consta na investigação.

Segundo o inquérito, no mesmo dia, Jailson, por intermédio de uma de suas empresas, a JBG3 Tecnologia da Informação e Serviços, teria transferido R$ 88 mil para o advogado. Para os investigadores, essa transação evidenciaria a relação entre o pagamento feito por Paulo de Tarso ao vendedor do apartamento e a participação de Jailson na operação financeira para concretizar a compra do imóvel.

Conforme a investigação, a suposta propina de R$ 300 mil repassada à Sônia teria sido providenciada por Jailson e paga por intermédio da MAC e do advogado Paulo de Tarso.

Rocha, sócio da MAC Construtora e Incorporadorada, teve carros de luxo (uma Ferrari, um Bentley e um Hummer) apreendidos na segunda fase da Capa Dura. Ele também já foi alvo de outras investigações das polícias Civil e Federal por crimes como lavagem de dinheiro.

O advogado Paulo de Tarso acompanhou o depoimento de Jailson à polícia em janeiro, na condição de amigo, quando o empresário foi preso, na primeira etapa da Capa Dura.

Contrapontos
O que diz João Pedro Petek, advogado de Sônia da Rosa:
Nos manifestaremos apenas nos autos.

O que diz Nereu Giacomolli, que defende Jailson Ferreira da Silva:
Só vai se manifestar no processo.

O que diz José Henrique Salim Schmidt, advogado de Paulo de Tarso Dalla Costa:
Informa que já solicitou a oitiva de seu assistido, perante a autoridade policial, para a elucidação dos fatos. Reafirma que ele não tinha ciência que o depósito realizado tivesse ligação com eventual fato ilícito.

O que diz Adriano Bernardes, que defende Marco Antônio Freitas Rocha:
O investigado Marco Rocha não conhece e nunca teve qualquer relação pessoal ou profissional com a secretária da Educação Sônia da Rosa ou com o corretor de imóveis ou com o vendedor. Certamente nenhuma dessas pessoas conhece a pessoa física de Marco Rocha ou de suas pessoas jurídicas.

O cheque que faz a referência a notícia jornalística compensou diretamente na conta corrente de Marco Rocha. Os outros dois pagamentos referem-se a transferências devidamente registradas na contabilidade da empresa. Todas as operações são lícitas.

Afirma ainda que jamais participou ou teve proveito de qualquer procedimento licitatório com a Smed. Por fim, refere que demais esclarecimentos poderão ser dados após ser ouvido pela autoridade policial e que, apesar de se colocar à disposição da Polícia Civil, ainda não foi chamado.

 

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mar 8 2024
Pão de alho, carvão e picanha: Bernardo Bello é investigado por lavar dinheiro do jogo do bicho com venda de kits para churrasco

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do RJ, a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos.

Alvo da Operação Ás de Ouro 3, Bernardo Bello Pimentel Barboza, apontado como um dos chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, é investigado por lavar dinheiro através de uma empresa que vendia itens para churrasco. Alvo de cinco mandados de prisão, o bicheiro está foragido da Justiça.

Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa faturava cerca de R$ 1,2 milhão por mês. Eles movimentaram mais de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos, com a venda de pão de alho, carvão, picanha e outros itens de churrasco.

Os altos valores chamaram a atenção dos investigadores. De acordo com relatórios financeiros da polícia, os valores seriam superfaturados e eram usados para justificar ganhos da quadrilha com atividades ilícitas.

Posto de gasolina na Baixada
Além da venda de kits para churrasco, a quadrilha de contraventores também utilizava um posto de gasolina, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, para lavar o dinheiro do jogo do bicho.

De acordo com as investigações, esse estabelecimento faturou quase R$ 30 milhões em apenas oito meses, uma renda de R$ 3 milhões por mês.

Enquanto uma parte do grupo fazia dinheiro com gasolina, álcool e churrasco, outra parte, segundo as investigações, conseguiu prosperar vendendo roupas.

Os policiais identificaram uma loja, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que movimentou R$ 70 milhões em um período de 7 meses, em 2021 – em plena pandemia.

A empresa Rosabaya Comércio de Roupas e Acessórios foi aberta com capital social de R$ 100 mil, uma quantia modesta diante das altas movimentações do grupo. O dono, segundo a polícia e o MP, é Allan Diego Magalhães de Aguiar, apontado como laranja de Bernardo Bello.

De acordo com os agentes, o bicheiro é o chefe da quadrilha. A mãe de Bello também faz parte do esquema. Sonia Maria Rossi está com as contas bloqueadas pela Justiça, depois da operação desta quinta-feira (7).

Principal alvo da 3ª fase da Operação Ás de Ouros, Bernardo agora tem cinco mandados de prisão decretados contra ele. Como o bicheiro não foi localizado em nenhum dos endereços, ele segue foragido da Justiça.

Outros alvos
Além de Bernardo, outros sete mandados de prisão foram expedidos. Entre esses alvos, cinco já tinham sido presos em outras fases dessa mesma operação. Os agentes realizaram buscas nas celas e celulares foram apreendidos com os detentos.

A Polícia Civil ainda tenta localizar o ex-policial militar Marcelo Sarmento Mendes, conhecido como Repolhão, e Diego Braz dos Santos, filho de Marcelo.

A última imagem que a polícia tem do ex-PM é um registro de vídeo, de uma câmera de segurança que mostra ele saindo de um hotel, em julho de 2023.

Fazenda no interior do RJ
Na operação desta quinta, nove pessoas tiveram contas bloqueadas e outras 13 foram denunciadas.

Os agentes do MP e da Polícia Civil também estiveram em uma fazenda na cidade de Paty do Alferes, no interior do estado. Bello é acusado de usar o local para criar animais de raça.

Na fazenda, a Justiça determinou a apreensão de mais de 200 animais, entre eles cavalos de raça e bois.

A polícia encontrou apenas parte dos animais na fazenda e fez as apreensões. A Justiça também determinou a apreensão de veículos de luxo, lancha e o sequestro de terrenos e apartamentos.

Casa de Bello alugada para jogador
A força-tarefa da Operação Ás de Ouros 3, que tenta nesta quinta-feira (7) prender o bicheiro Bernardo Bello, cumpriu um mandado de busca e apreensão na “Casa de Vidro”, como é conhecida a mansão do contraventor na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Bello também é chamado de “Cara da Casa de Vidro”.

O imóvel fica em um condomínio de luxo e possui fachada toda espelhada e à prova de balas. Atualmente, está alugada para Erick Pulgar, volante chileno do Flamengo. O jogador não é investigado.

A TV Globo apurou que, por contrato, a locatária teria feito a exigência para que o pagamento de R$ 70 mil por mês fosse feito em espécie à própria Tamara Garcia, filha do bicheiro Waldemir Paes Garcia, o Maninho, e ex-mulher de Bello.

A Polícia Civil do RJ e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) querem saber por que há essa exigência de o aluguel ser pago em dinheiro e se a família tinha permissão para a locação. Se a casa estiver sequestrada pela Justiça, Pulgar pode ter sido enganado.

Os investigadores também querem esclarecer se Tamara declarou o dinheiro do aluguel à Receita.

Ainda segundo apurou a equipe de reportagem, Pulgar sempre honrou os aluguéis, e o contrato de locação foi feito com Tamara e reconhecido em cartório.

Pulgar não quis dar declarações sobre o caso.

Foragido 5 vezes
Nesta quinta-feira, o Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCor-LD) da Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ tentaram prender, na Operação Ás de Ouros 3, Bernardo Bello, Diego Netto Braz dos Santos e o ex-PM Marcelo Sarmento Mendes, o Repolhão. Outros 5 alvos de prisão já estavam encarcerados.

Todos os 8 já tinham sido denunciados pelo homicídio do advogado Carlos Daniel Ferreira Dias, em maio de 2022, em Niterói. Agora, são procurados também por organização criminosa e lavagem de dinheiro dentro desse inquérito.

Com este, já são 5 mandados de prisão contra Bello em aberto. Ele é investigado ainda pela morte de Alcebíades Paes Garcia, o Bid, tio da ex-mulher, Tamara.

Em janeiro de 2022, Bello foi preso pela Interpol na Colômbia — ele constava da Difusão Vermelha (Red Notice), a lista dos mais procurados de cada país. A Justiça aceitou a denúncia do MPRJ e tornou Bello réu pela morte de Bid.

Bello ficou detido na Colômbia por 4 meses, quando obteve um habeas corpus, e voltou ao Brasil, respondendo ao atentado em liberdade.

Em novembro de 2022, Bello voltou a ser procurado, na Operação Fim da Linha, por corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação começou com a notícia-crime sobre um bingo clandestino em Copacabana, na Zona Sul do Rio, que funcionaria com a permissão de policiais militares.

Em março de 2023, a Justiça expediu mais um mandado de prisão contra Bello, também por lavagem de dinheiro, na Operação Banca da Vila. Na ocasião, o MPRJ denunciou o ex-jogador Emerson Sheik (apelido de Marcio Passos Albuquerque).

Em julho de 2023, Bello foi denunciado pela morte de Carlos Daniel.

 

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jan 30 2024
Influenciadoras que deram banana e macaco de pelúcia para crianças viram rés por injúria racial

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

As influenciadoras Kérollen Cunha e Nancy Gonçalves viraram rés por injúria racial. Mãe e filha passaram a ser investigadas por vídeos postados nas redes sociais. Nos clipes, elas dão uma banana e um macaco de pelúcia para crianças negras.

A juíza Simone de Faria Ferraz, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, aceitou denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso do macaco — há outros 3 processos em andamento.

Em novembro, a Delegacia de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decradi) indiciou a dupla, e o MPRJ ofereceu denúncia à Justiça no último dia 20.

“As denunciadas estariam buscando promoção pessoal e social, através das suas ações filmadas e postadas no aplicativo ‘Tik Tok’, sendo gravíssimo o fato de que a internet consiste num ambiente que não oferece nenhum controle de exposição e transmissão e que atinge ou pode atingir a população do mundo inteiro”, escreveu a magistrada.

“Observa-se que o delito ora investigado não foi praticado mediante violência física. Contudo, a suposta prática criminosa envolve crianças, que foram atacadas em sua dignidade humana, pela cor da sua pele, mediante atitudes supostamente racistas”, expôs Simone.

“Tais atitudes, por si só, já representariam uma ofensa grave aos direitos constitucionais das crianças envolvidas. Entretanto, além de terem sido oferecidos brinquedos e frutas que poderiam ser utilizados com cunho racista, em detrimento das crianças, os atos das denunciadas ainda foram filmados e postados na internet, sem a autorização expressa dos responsáveis pelas crianças, que se encontravam nas ruas em situação de vulnerabilidade”, descreveu.

“Conseguimos finalizar a fase de investigação. Com o recebimento da denúncia, o escritório modelo da SACERJ atuará como assistente de acusação, a fim de colaborar, em juízo, para a condenação criminal das racistas”, disse o advogado Marcos Moraes, que defende as vítimas.

Em nota, a defesa das influenciadores disse que não foram intimadas sobre o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, e que a investigação não considerou a versão apresentada nos depoimentos.

A defesa segue afirmando que elas reconhecem a seriedade das acusações, mas que o vídeo sem edições demonstram que elas não tiveram intenção discriminatória.

Relembre a polêmica
O caso veio à tona em maio, após a advogada Fayda Belo, especialista em direito antidiscriminatório, denunciar o fato. A advogada destacou que o vídeo apresenta o chamado “racismo recreativo”, que ocorre quando alguém usa de “discriminação contra pessoas negras com intuito de diversão.”

Rita Salim, delegada da Decredi e responsável pelo inquérito, afirma que a conduta da dupla foi considerada racismo, já que elas escolheram crianças negras e usaram dos artifícios de banana e macaco para presenteá-las.

“A conduta delas é considerada como racismo, por conta da cor da pele, da raça [das crianças]. Mas, dentro do contexto, elas realizaram uma conduta que chamamos de racismo recreativo. Não é admitido você discriminar, constranger e usar de meios vexatórios para expor uma pessoa por meio de diversão. Isso é crime. Além disso, expor ao racismo é um agravante”, disse Salim.

De acordo com a delegada, mãe e filha negaram que cometeram algum tipo de crime.

“Elas alegam que selecionam crianças para fazer uma brincadeira e que esses menores podem escolher dinheiro ou presente, e a criança ao abrir encontrou um bicho de pelúcia, um macaco. Elas disseram que era por brincadeira e não houve a intenção de ofender. Mas o fato é que existe uma brincadeira reiterada e elas sempre publicaram, nesse contexto, [imagens de] crianças negras, pretas, bananas, macacos de pelúcia. O que se vê é que elas fazem isso só com crianças negras.”

A defesa afirmou que, em sua visão, a conclusão da investigação “não considerou devidamente a versão das acusadas e os elementos apresentados em seus depoimentos”. “Ressaltamos que os vídeos originais, sem edição, demonstram a ausência de dolo discriminatório, um aspecto fundamental que poderia justificar o arquivamento do inquérito. Esta falta de consideração por parte da investigação é uma preocupação significativa para nós e para o princípio da justiça imparcial”, acrescentou.

“Kérollen e Nancy estão firmes em sua crença na inocência e repudiam qualquer ato de racismo. Elas têm plena confiança na justiça e estão comprometidas em colaborar com as autoridades para assegurar um exame justo e completo de todos os aspectos deste caso”, disse outro trecho da nota da defesa.

Os vídeos que circularam nas redes sociais são de Kerollen, que tem um canal no qual publica vídeos junto com a filha, Nancy. As duas vivem no Rio de Janeiro. A dupla tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, 13 milhões de inscritos no Tiktok e postam vídeos de assistencialismo, testes de maquiagem e pegadinhas.

Em um dos registros, Kérollen conversa com um menino negro em uma calçada e questiona se ele gostaria de ganhar um presente ou R$ 10. Ele opta pelo pacote, mas, ao perceber que se tratava de uma banana, responde “só isso?”, afirma que não gostou e sai andando. Nancy ainda diz: “Você gosta”.

Em outra gravação, Nancy para uma menina na rua e faz uma proposta similar, oferecendo a opção de a criança escolher entre R$ 5, ou uma caixa. A criança opta pelo “presente”, abre a caixa, vê que se trata de um macaco de pelúcia, aparenta ter ficado feliz, abraça o brinquedo e agradece à influencer.

O vídeo onde as duas crianças aparecem foram apagados.

 

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nov 8 2023
Cantor sertanejo Sérgio Reis entra na Justiça contra condomínio de Mairinque e pede indenização de R$ 4,7 milhões

Andamento da ação ocorre desde agosto deste ano na 29ª Vara Civil da Capital. Empreendimento nega as alegações do artista.

O cantor sertanejo Sérgio Reis entrou na Justiça contra um condomínio de Mairinque (SP) alegando diversos problemas contratuais.

A ação, que trata de indenização por dano material, está em andamento desde agosto de 2023 na 29ª Vara Civil da Capital. No documento, o artista pede uma reparação de R$ 4,7 milhões. O empreendimento nega as alegações (confira abaixo).

Conforme apurado pelo g1, em 2019, Sérgio Reis assinou um contrato de licença e autorização de uso de imagem com o empreendimento Castelo Branco Acqua Show Camping e Clube, que fica na cidade de Mairinque, no interior de SP.

O sertanejo, além de valores por chalés comercializados, também teria direito, conforme a minuta do contrato, à quantia de R$ 300 por cada passaporte vendido, em uma fase em que o parque teria atrações aquáticas. A expectativa é de que o empreendimento lançasse 30 mil desses passaportes. Essa seria a maior renda do cantor no negócio, conforme a defesa.

Porém, essa participação de Sergio Reis nas vendas dos passaportes teria sido excluída do contrato. Além disso, esses passaportes também não foram sequer lançados, conforme a ação.

Em junho de 2021, segundo a defesa de Sérgio Reis, de forma completamente inesperada, ele recebeu uma notificação sobre a rescisão do contrato. A defesa alega que o artista “se sacrificou para gravar, por exemplo, programas de televisão, falando do empreendimento”, que não teriam sido pagos a ele.

Reis alega ainda que isso ocorreu durante a pandemia de Covid-19, contrariando a recomendação médica e de sua família, já que estava debilitado. Nesses programas, vários artistas teriam participado e recebido um título vitalício do cantor para as atrações do empreendimentos.

A ação também cita que a imagem do cantor estava sendo usado para fomentar as atividades comerciais da empresa.

Ainda sobre dano moral, Sérgio Reis, por meio de sua defesa, afirma que “é extremamente vexatório e prejudicial à sua imagem de artista consagrado ter sua credibilidade abadada com promessas de lançamento do empreendimento que não foram cumpridos de forma total”.

A defesa do cantor pede indenização pelos seguintes fatos:

Valores devidos pelo condomínio;
Penalidade por rescisão contratual imotivada;
Indenização por prestação de serviços que não estavam em contrato;
Indenização por uso de imagem após rescisão contratual;
Danos extrapatrimoniais – danos morais e danos à imagem.
Há ainda o pedido para que o empreendimento se abstenha do uso da imagem do cantor em qualquer tipo de material e em redes sociais. Em caso de descumprimento, que seja aplicada multa de pelo menos R$ 20 mil por dia.

Em nota, o Castelo Branco Acqua Show Camping e Clube informou que não foi notificado sobre a ação e nega qualquer irregularidade.

“Logo, assim que formos intimados sobre os exatos termos do processo, iremos apresentar as documentações pertinentes, demonstrando serem os fatos alegados inverídicos e que não detém fundamentação legal e contratual, inclusive podendo o autor, Sr. Sérgio Reis, ao final, responder por honorários, perdas e danos de eventual prejuízo ao Castelo Branco Acqua Show Camping e Clube.”

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out 6 2023
Mãe é condenada a 25 anos de prisão por não ter evitado morte do filho espancado pelo pai

Em 2016, Felipe de Jesus Soares Araújo espancou o filho de cinco anos por mais de 12h. Genitora da criança, Marcia da Silva Coelho estava presente e não fez nada.

Marcia da Silva Coelho, mãe de Rafael que morreu aos cinco anos após ser espancado pelo pai, foi condenada a 25 anos e oito meses de prisão. Ela é acusada de omissão de socorro, já que podia e devia ter agido para evitar a morte do filho. A mulher foi levada ao Presídio Feminino de São Vicente, no litoral de São Paulo, mas conseguiu uma liminar para recorrer a decisão em liberdade e foi solta..

O crime aconteceu no dia 15 de julho de 2016, em Peruíbe (SP). Na ocasião, Felipe de Jesus Soares Araújo espancou o filho porque o menino ‘deu trabalho’ na hora de comer. A criança não resistiu aos ferimentos. O homem fugiu, mas se entregou à polícia três dias depois e foi preso.

Desde então, um processo contra a mãe de Rafael corre na Justiça. Conforme o documento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), obtido pelo g1, o menino foi agredido por mais de 12 horas “em verdadeiras sessões de tortura”. Marcia estava presente e não fez nada.

Hematomas
A mulher foi condenada por homicídio por motivo fútil, por não ter prestado socorro ou procurado diminuir as consequências das agressões ao filho.

De acordo com o TJ-SP, um dos fatores que aumentaram a culpa da mulher é de que as agressões que resultaram na morte de Rafael não teriam ocorrido de forma pontual, já que os hematomas vistos no corpo do menino estavam em diferentes estados de cicatrização.

A idade de Rafael, as agressões terem acontecido na frente de outras duas crianças, os irmãos dele, e o fato de Marcia ter graus de parentesco, sendo genitora da vítima e esposa do agressor, também foram agravantes.

Recorrer em liberdade
Segundo o documento, as alegações da defesa foram de que Marcia responde solta ao processo há sete anos e é mãe de seis filhos. Um deles é uma criança de um ano e oito meses, em fase de amamentação. Também foi mencionado ausência de motivos para a prisão cautelar.

Na sentença, foi determinada a prisão imediata da acusada, que chegou a ser levada ao presídio. Após o pedido da defesa, no entanto, a Justiça concedeu uma liminar para que Marcia recorra a decisão em liberdade, desde que siga as medidas cautelares, como comparecer quando for chamada.

 

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set 17 2022
Condenadas 24 pessoas por crimes em Itapipoca

O Ministério Público Estadual, junto a Justiça, encerrou a primeira fase da ´Operação Pedra Lascada´, que investigou uma série de crimes que vinha ocorrendo no Município de Itapipoca (a 130Km de Fortaleza), entre eles, tráfico de drogas, execuções sumárias e assaltos. Vinte e quatro pessoas foram denunciadas pelo MP pelos crimes de associação para o tráfico e financiamento para o tráfico.

No último dia 30, a Justiça, através da Segunda Vara da comarca de Itapipoca, condenou as seguintes pessoas, Francisco Talvane Teixeira, Antônio Edísio Pires, Régis Carneiro Viana, Marcos Barroso Teixeira de Souza, o ´Marcos Paraguai´; Marcos Antônio Soares de Souza, o ´Neném Bocão´; José Welligton de Oliveira Braga, o ´Sibite´; Francisco Josileudo Teixeira de Souza, José Pires de Sousa, Francisco Gileno Ferreira de Aguiar, Aristóteles de Andrade Paixão, o ´Nego Pita´; Manuel Bezerra de Araújo, o ´Manuelito´; Franklin Alex Bezerra Dantas, Álysson Pires de Sousa, o ´Cheira´; Carlos Alexandre Matos e Belarmino, Francisco Jorge Ciríaco da Costa, Albérico Teixeira de Matos, John Gleydson Bastos Pinheiro de Lima, José Adriano Teixeira de Souza, o ´Maninho´; Ana Gláubia Rodrigues da Silva, Maria de Lourdes Ferreira, Antônio Raimundo de Souza Filho, o ´Toinho Preto´; Francisco Cláudio da Silva, o ´Irmão´; e Ana Karoliny Pontes Barroso.

Tráfico

A operação ´Pedra Lascada´ foi desencadeada no dia 14 de setembro de 2007, sendo executada pela Polícia Federal, resultando, ainda, na prisão de um delegado da Polícia Civil, um perito do Instituto de Criminalística (lotado na Delegacia Regional de Itapipoca), dois policiais militares, dois advogados, além de comerciantes e outras pessoas residentes naquele Município, todas acusadas de crimes.

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ago 21 2020
Operação Além-mar descobre cocaína escondida em carregamentos de melões

A carga lícita de melão de Quixeré (CE), foi “contaminada”, com inclusão da cocaína, durante o transporte do Ceará ao Porto de Natal, escolhido como ponto de exportação por não ter “scanners” para visualização do conteúdo dos containers.

Blog da Brontée — Uma Operação que recebeu o nome de Além Mar, deflagrada pela Polícia Federal, em Pernambuco, revelou um esquema bilionário ligado ao tráfico internacional de cocaína que envolvia não apenas os traficantes “donos” da droga, mas empresários e pilotos que não apenas possibilitavam a entrada da droga no Brasil, vinda do Paraguai, em helicópteros, com destino a São Paulo, onde era armazenada em hangares para depois seguir para cidades portuárias do Norte/Nordeste, como, também, possibilitavam, por meio de empresas e atividades aparentemente lícitas, o transporte da droga para portos e sua exportação para a África e a Europa em containers transportando, principalmente, frutas, como mangas e melões e operavam a “lavagem” do dinheiro ilícito por meio de empresas de fachada.

Um fato curioso que foi revelado nas investigações é a utilização de cargas lícitas para esconder a droga.

Inicialmente, acreditava-se que a exportação da droga se dava apenas pelo Porto do Pará, mas a Polícia Federal constatou que os traficantes passaram a utilizar a logística de empresas exportadoras estabelecidas em Recife/PE.

Durante uma ação da PF, em São Paulo, na casa de um dos cabeças do esquema, o traficante Caio Bernasconi, foi encontrado um comprovante de transferência bancária realizada pela GBL ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELE, em favor da GENESIS IMPORTS COM IMPORT EXPORT E REP COM LTDA.

O documento, que registra transferência no valor de R$ 205.241,15, é datado de 17/10/2018.

Outros documentos arrecadados no local, tratavam de possíveis exportações de melão e manga in natura em curso para a Europa, através da contratação da empresa GÊNESIS, sediada no bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana. Entre os documentos, uma pequena planilha, com dados como peso, preço, origem e destino de cargas de melão para exportação.

Segundo a delegada da Polícia Federal Adriana Vasconcelos, que conduziu a Operação, considerada uma das mais importantes da história da instituição no combate ao tráfico internacional de cocaína, foi a partir da documentação apreendida na casa do traficante Caio Bernasconi e da cooperação da Receita Federal, diligências de campo, depoimentos colhidos que foi possível a identificação de exportações de frutas suspeitas culminando com a apreensão de aproximadamente 10 toneladas de cocaína, bem como a identificação de novos integrantes das organizações criminosas consorciadas.

Foi assim, segundo a delegada, que em 16 de novembro de 2018 foram apreendidas 2,5 toneladas de cocaína, no Porto de Rotterdam, na Holanda, escondidas em uma carga de melões exportada pela empresa pernambucana GENESIS.

O container foi embarcado dias depois da transferência realizada para a Genesis e dois dias antes do cumprimento do mandado de prisão contra o traficante.

O container fora embarcado no dia 29 de outubro do mesmo ano, dias depois da transferência realizada para a Genesis e dois dias antes do cumprimento do mandado de prisão contra o traficante.

“A localização e apreensão da droga foi noticiada pela adidância policial do BENELUX no Brasil, em atenção ao alerta emitido, tendo sido solicitadas maiores informações por intermédio da Coordenação Geral de Repressão ao Tráfico de Drogas – CGPRE, em Brasília”, reporta a delegada Adriana Albuquerque, na representação criminal que deflagrou a Operação Além Mar. Benelux é uma organização econômica da Europa que inicialmente abrangia a Bélgica, os Países Baixos e Luxemburgo, criando uma espécie de área de livre comércio entre estes três países e que, mais tarde, incluiu a Itália, a Alemanha e a França, que juntos acabaram por criar a Comunidade Comum Europeia.

Conforme consta do relatório elaborado, “foi realizada uma fiscalização da aduana holandesa referente a alguns contêineres oriundos do Brasil. Durante o procedimento, no contêiner TTNU8274691, com a origem do Recife, e com a carga de melão, foram encontrados aproximadamente 2.384 quilos de cocaína. A empresa responsável pela exportação no Brasil é a GENESIS IMPORTS COMERCIAL, CNPJ: 19.714.516/0001-56, localizada na cidade de Recife. A importação ficou a cargo da KLASS VAN DEN BROEK BV”.

Um fato que foi observado em todas as apreensões de cocaína que seriam exportadas via Portos brasileiros foi o longo espaço de tempo levado pelos caminhões que iam buscar a carga lícita a ser “contaminada” pela cocaína e seu retorno ao porto exportados: “Depreende-se dos registros e documentação relacionados à citada operação de exportação que o container vazio teria sido recebido no Porto de Natal, à 01h43 do dia 23/10/2018, pelo motorista FERNANDO CESAR SANTOS, no veículo de placas BTO5618 e carreta DJE7433, tendo retornado com a caga às 09h48 do dia 26/10/2018. O caminhão está registrado em nome de FERNANDO CESAR e a carreta em nome de CLERES ACÍLIO DA SILVA, CPF 886.641.984-20. De acordo com nota fiscal 295 de 25/10/2018, apresentada pela GENESIS, a empresa transportadora contratada foi a MSS TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ 27.035.270/0001-94, com sede a Rua Francisco Drumond, s/n, Centro – Galpão 01, Sala 0, Camaçari/BA. Como se verá, a MSS TRSNPORTES já havia efetuado anteriormente o transporte de containers em operações de exportação da GENESIS, nos meses de janeiro e junho de 2018. No entanto, conforme comprovante de coleta do container vazio posteriormente apresentado por RAIMUNDO LÁZARO a transportadora responsável pelo serviço de transporte foi, mais uma vez, a AVANTT TRANSPORTES, de propriedade de VALTER PAIXÃO FÉLIX DOS SANTOS. Conforme constatado pela Receita Federal nos registros lançados, o transporte do container TTNU8274691, entre o produtor situado em Quixeré/CE e o Porto de Natal, fora realizado por FERNANDO CÉSAR em quase 27 horas. Estima-se como tempo médio necessário para percorrer o trajeto apenas 5hs. A título de comparação, o motorista DAVI CARLOS LOURENÇO, CPF 687.696.794-87, transportando o container APRU585006-6, associado ao primeiro na mesma operação de exportação, percorreu o mesmo trajeto em apenas 07h30.”

A Operação Além Mar foi deflagrada no último dia 18 de agosto quando foram cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão.

Observe-se que a carga lícita de melão de um produtor situado em Quixeré, no interior do Ceará, foi “contaminada”, com inclusão da cocaína, durante o transporte do Ceará ao Porto de Natal, escolhido como ponto de exportação por não ter “scanners” para visualização do conteúdo dos containers e isso, segundo os investigadores, fica claro pela diferença de tempo levada por dois motoristas diferentes para levarem cargas de melões do mesmo produtor para o Porto de Natal. Enquanto o motorista que levou a carga contaminada pela cocaína levou 27 horas para levar o container ao produtor e retornar ao Porto, o outro motorista levou apenas 7 horas.

A Operação Além Mar foi deflagrada no último dia 18 de agosto quando foram cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias) por aproximadamente 630  policiais federais, expedidos pela 4ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco.

Os mandados foram cumpridos em 13 estados (AL, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PE, PR, RN, SC, SP), quando foramsequestrados 7 aviões, 5 helicóptros, 42 caminhões e 35 imóveis, inclusive fazendas pertencentes a traficantes e a pessoas associadas ao tráfico de drogas, além do bloqueio judicial de R$ 100 milhões.

Durante a fase sigilosa das investigações foram presas 12 pessoas e apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína, no Brasil e na Europa, relacionados ao esquema criminoso. Dentre esses presos estava um grande traficante que permaneceu foragido da justiça brasileira por 10 anos e era procurado pela Polícia Federal e pela National Crime Agency – NCA, do Reino Unido.

 

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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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out 27 2018
Operação Abismo: nova fase da Lava Jato prende empresários ligados a esquema de propina e fraude de licitação

Realizada na madrugada desta segunda-feira, a 31ª fase da Lava Jato, operação abismo, deflagrou fraude de 39 milhões em propina na construção do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), e expediu 4 mandados de prisão temporária, 1 de prisão preventiva 7 de condução coercitiva e 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Desde a madrugada desta segunda-feira (4), a Polícia Federal junto com a Receita federal realiza a operação abismo que faz parte da 31ª fase da investigação da Lava Jato. Ao todo foram expedidos 36 mandados, sendo 4 de prisão temporária, 1 de prisão preventiva, 7 de condução coercitiva e 24 de brusca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O mandado de prisão preventiva já havia sido realizado na Operação Custo Brasil na 28ª fase da Lava Jato, na qual foi preso Paulo Alberto Alves Ferreira, ex tesoureiro do PT.

Batizada de Abismo em referência às tecnologias de exploração de gás e petróleo em águas profundas, desenvolvidas no Cenpes, assim como às instalações localizadas na Ilha do Fundão no Rio de Janeiro.

A operação abismo investiga 39 milhões em propina e vantagens indevidas pagas entre 2007 a 2012 a funcionários da diretoria da Petrobrás, a um secretário de finanças do PT (Paulo Ferreira), a políticos e empresas pelo grupo de empreiteiras do Consórcio Novo Cenpes para vencer uma licitação fraudulenta envolvendo a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (Cenpes) da Petrobrás no Rio de Janeiro. Foram pagas propinas pelas empreiteiras para empresas saírem do processo licitatório em um processo que inclui cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro.

Em coletiva de imprensa o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que foram presos temporariamente nesta segunda-feira 2 empresários das construtoras do Consórcio Novo Cenpes, Edison Freire Coutho, ex-executivo da empresa Schain Enhenharia e Roberto Capobianco presidente da Construcap Engenharia. Outros 2 empresários, Geneseio Schiavinatto Jr, diretor comercial da Construbase e Erasto Messias da Silva Jr. na época da mesma empresa, também tinham mandados de prisão temporária mas não foram encontrados.

Os mandados de busca e apreensão tiveram como alvo as sedes das empresas que fazem parte do consórcio Nova Cenpes, das construtoras Construbase, Construcap, Schachin e WTorre além de imóveis residenciais de executivos dessas empresas.

Na coletiva de imprensa o MPF questionou as críticas feitas aos acordos de colaboração e leniência, feito entre os órgãos de investigação e os investigados, as delações premiadas, afirmando que o fim desses acordos interessa aos motivados em acabar com as investigações. O MPF também desmentiu as indagações de que a força tarefa das investigações passa por um desmanche, ressaltando que a mudança de dois delegados na equipe de investigação não foi resultado de pressões internas ou externas, mas sim têm como objetivo oxigenar o grupo e excedendo cada vez mais os resultados das investigações, segundo declarou à imprensa.

Estas declarações mostram, como apesar das afirmações do MPF, a Lava Jato está passando por um período no qual o poder atribuído ao judiciário vem sendo questionado, como tem se expressado nos editoriais de vários dos principais jornais do país, e mesmo na decisão de Toffoli de conceder Habeas Corpus a Paulo Bernardo do PT por ter sido preso como um constrangimento ilegal. Frente a isso os procuradores da “Republica de Curitiba” tem tentando se defender das crescentes criticas aos métodos autoritários de prisões sem julgamento, escutas e delações premiadas.

Os métodos autoritários do judiciário e do MPF que atuam juntos nesta operação se manifestam também nos morros e favelas, com as prisões arbitrárias de jovens, negros e pobres que são presos “temporariamente” durantes anos esperando um julgamento. Ou nos assassinatos de jovens pobres promovidos pela policia militar, que não são objetos de investigação nos órgão judiciários, do Ministério Público Federal ou do Supremo Tribunal Federal. A generalização de métodos autoritários na Lava Jato cedo ou tarde se voltarão contra a classe trabalhadora, e estão longe de combater a corrupção mas são usados arbitrariamente conforme os interesses políticos que o STF, o MPF e a “república de Curitiba” visam fortalecer.

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jul 5 2018
Diretores de multinacional são presos em operação da PF e do MPF; empresário levava 40% de comissão

A Operação Ressonância prendeu 20 pessoas e bloqueou R$ 1,2 bilhão dos envolvidos. Ação inicial sobre fraudes na Saúde do RJ, em abril do ano passado, foi só a ‘ponta do iceberg’, afirma procuradora.

A força-tarefa da Lava Jato fez nesta quarta-feira (4) uma operação contra um esquema de corrupção envolvendo multinacionais na secretaria de Saúde e no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro.

Vinte pessoas foram presas e duas são consideradas foragidas pelo MPF. Entre os presos estão os ex-diretores da Philips no Brasil e pela segunda vez, o dono da empresa Oscar Iskin, o empresário Miguel Iskin e o sócio dele o empresário Gustavo Estelita, ex-gerente comercial da Oscar Iskin e sócio de Miguel em outras empresas.

A Oscar Iskin é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio de Janeiro e fornecia material para o Instituto de Traumatologia e Ortopedia.

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