1 resultados encontrados para rcio alves dos santos - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 TOS (FLS. 37/45), O REQUERENTE NAO PODE SER CONSIDERADO O PAI BIO LOGICO DOS REQUERIDOS. EVIDENTEMENTE, A AUSENCIA DE VINCULO BIOLO GICO POR SI SO NAO TEM O CONDAO DE DESCONSTITUIR A PATERNIDADE E, POR CONSEQUENCIA, ANULAR OS REGISTROS DE NASCIMENTO, ALIAS, CONF ORME EXPOSTO ALHURES, E IMPRESCINDIVEL A REUNIAO DE OUTROS REQUIS ITOS, MORMENTE A INEXISTENCIA DE VINCULO SO