Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2396 da prova n?o exime o consumidor de, minimamente, provar aquilo que alega, isto ?, a exist?ncia de v?cio no neg?cio juridico, anotando-se que o r?u n?o pode ser obrigado a fazer prova negativa, considerada diab?lica. Seguindo a referida orienta??o: APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. PRETENS?O DE NULIDADE DE CONTRATO, DEVOLU??O DE VALORES E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. CONS?RCIO DE BEM IM

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 301 RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÃRCIOS LTDA E PARà AUTOMÃVEIS LTDA de fls. 181/183 informando que não tem interesse na audiência de conciliação, tampouco na produção de provas.          Petição do requerente de fls. 184/187 informando o interesse em conciliar.          Despacho de fls. 188 designando o dia 09.06.2017, à s 11:00 horas para

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 303 se manifestassem nos autos.          Sentença de fls. 189 julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, iniciso II e III.          Petição da requerida RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÃRCIOS LTDA de fls. 190/192 requerendo que o D. JuÃ-zo torne nula a sentença, para que antes da extinção seja realizada a inti

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 300 Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE , REQUERIDO POR MARIA HONORATA ROCHA RODRIGUES - PROCESSO Nº1000585-23.2017.8.26.0654. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). RAISA ALCÂNTARA CRUVINEL SCHNEIDER, na forma d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 319 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Vinhedo, aos 07 de junho de 2019. EDITAL DE INTERDIÇÃO Processo Digital nº: 1003360-30.2016.8.26.0659 Classe Assunto: Interdição - Tutela e Curatela Requerente: Ivanirde Raquel Ioni Martelli Requerido: Jose Ademir Martelli Prioridade Idoso Justiça Gratuita EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERC

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1536 Quarta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em: 2204-2020) Desta forma, indefiro o pedido de cita??o por edital, uma vez que n?o foram esgotadas as dilig?ncia para localizar o endere?o do r?u. Por fim, intime-se o autor por AR no ?ltimo endere?o indicado nos autos para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1537 Julgado em: 13-06-2019) CONSUMIDOR. BANC?RIA. A??O DECLARAT?RIA DE INEXIST?NCIA DE D?BITOS C/C DEVOLU??O EM DOBRO E INDENIZA??O POR DANOS MORAIS. DEVIDOS OS ENCARGOS LAN?ADOS EXCLUSIVAMENTE A T?TULO DE TAXAS DE MANUTEN??O DE CONTA, NOS MOLDES DA MODALIDADE CONTRATADA. AUS?NCIA DE INSCRI??O INDEVIDA OU OUTRO FATO GERADOR DE LES?O AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS N?O CONFIGURADOS. Narrou o auto

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 806 intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, querendo.            Quanto a petição de liquidação de sentença de fls. 247/248 intime-se o banco executado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.            Efetuadas todas as diligências, procedase a digitalização dos autos.      Intime-se. Cumpr

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 719 bem. Ao final pugnou pela manutenção da decisão que deferiu o pedido liminar com aplicação da multa por descumprimento, bem como que a 1ª Requerida não apresentou qualquer documento. Juntou Declaração de Informações Socioeconômicas e fiscais para comprovar a hipossuficiência alegada.            Despacho saneador à fl. 174, intimando as part

Diário da Justiça ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7308/2022 - Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2022 294 acrescida dos respectivos acréscimos decorrentes da aplicação financeira, obedeceu os exatos termos do contrato firmado entre as parte, não havendo que se falar em enriquecimento ilÃ-cito muito menos em prejuÃ-zo experimentado pela parte autora.          Pois bem.          Tal questão trata-se na verdade de mérito da ação, que será anal