PF PRENDE CERCA DE 90 ACUSADOS DE COMÉRCIO ILEGAL DE CIGARROS

Cerca de 750 agentes da Polícia Federal cumprem, desde às 7h desta terça-feira (10), mandados de busca, apreensão e prisão em onze Estados. A Operação Bola de Fogo tenta desmontar um esquema de comércio clandestino de cigarros em todo o País. Pelo menos 92 pessoas já foram presas, sendo 26 em Mato Grosso do Sul, 30 no Rio Grande do Sul e 15 em São Paulo. Os Estados dos outros presos ainda não foram divulgados.
A PF do Mato Grosso do Sul informou que entre os presos estão dois policiais federais, acusados de passar informações privilegiadas para a quadrilha, e funcionários da Receita Federal, que faziam alterações de dados no sistema para “esquentar” as mercadorias contrabandeadas. Inicialmente, a PF havia divulgado que 40 pessoas tinham sido detidas em MS, mas este é, na verdade, o número de mandados de prisão a serem cumpridos.

Um dos presos em São Paulo é um dos sócios da empresa Sudamax Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que é suspeita de pertencer ao esquema de contrabando. A PF prendeu o suspeito na Rua Alabastro, na Aclimação, Zona Sul de São Paulo, com R$ 130 mil em moeda nacional e estrangeira. O outro, um auditor da Receita Federal, foi preso em Higienópolis.

A polícia do RS cumpriu 30 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 24 temporárias, em 12 cidades: Uruguaiana, Alegrete, Frederico Westphalen, Sobradinho, Candelária, Pelotas, Gravataí, São Luiz Gonzaga, Guarani Das Missões, Cerro Largo, São Borja, Dois Irmãos. Além disso, a PF cumpriu 47 mandados de busca e apreensão. A operação busca cigarros e documentos das empresas envolvidas no esquema.

A operação é resultado de dois inquéritos instaurados no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A polícia identificou três organizações criminosas que envolviam fábricas de cigarros no Brasil e no Paraguai. Nos últimos dois anos, a PF aprendeu mais de 23 mil caixas de cigarro que pertenceriam ao grupo, no valor de R$ 13 milhões.

A primeira organização seria chefiada por Georges Delgado Garcete, que é acusado de contrabandear cigarros, além de armas e entorpecentes. Parentes e funcionários dele faziam papel de “laranjas” na abertura de empresas do ramo da construção civil, que acobertavam transações ilícitas.

A segunda organização era encabeçada pela Sudamax, que fica em Cajamar, na Grande São Paulo. Esta empresa possui uma fábrica “espelho” no Paraguai chamada Tabacalera Sudan SRL, que produz cigarros da marca US Mild. A PF descobriu que o cigarro também é produzido na empresa brasileira, que faz o produto parecer contrabandeado. O dinheiro ganho com o golpe era aplicado em empresas do setor imobiliário e offshore sediadas no Uruguai.

A investigação da Sudamaz levou à terceira organização criminosa, chefiada pela Distribuidora de Alimentos e Produtos de Consumo Dunas, sediada em Natal (RN). Os sócios da empresa são acusados de distribuir os cigarros adquiridos na empresa brasileira e na Tabacalera Sudan. A PF suspeita que as três organizações substituíram Roberto Eleutério da Silva, o Lobão, detido em 2003, no comércio ilegal de cigarros.

A ação está centralizada em Mato Grosso do Sul, mas também são cumpridos mais de cem mandados no Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Goiás, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro. Os presos são acusados de contrabando, descaminho, sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, falsidade ideológica, evasão de divisas, lavagem e ocultação de ativos ilícitos.

Caso Ouro Verde II: oito réus são condenados a mais de 90 anos de prisão por fraudar comércio de madeira no PA

A Justiça Federal aplicou penas que ultrapassam 90 anos de prisão a oito réus denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento em fraudes na comercialização de madeira descobertas na Operação Ouro Verde II, realizada pela Polícia Federal e outros órgãos em junho de 2007, no Pará.

Na sentença, assinada no dia último dia 10 e divulgada nesta segunda-feira (16), o juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara Federal em Belém, especializada no julgamento de ações criminais, condenou José Roberto Farias da Silva e Alisson Ramos de Moraes à pena de 19 anos e cinco meses cada um. Raphaela Correa dos Santos e Carlos Henrique Oliveira foram punidos, respectivamente, com 16 anos e oito meses e dez anos de reclusão.

O magistrado sentenciou ainda Miguel Márcio Moreno D’Agostino e Kelly Cristina Barra Correia a oito anos e quatro meses cada, Carlos André Ferreira dos Santos a seis anos e Luiz Carlos Araújo Arthur a cinco anos. Dos oito réus, os dois últimos são os únicos que deverão cumprir pena em regime semiaberto, enquanto os outros deverão ficar em regime fechado. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

O principal objetivo da organização criminosa, conforme a denúncia do MPF, era o enriquecimento criminoso de seus integrantes e a exploração irracional de recursos florestais que causou danos ao meio ambiente, por meio de fraudes no Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O documento representa a licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos florestais.

Segundo o MPF, a fraude consistiu em várias inserções de dados falsos no sistema DOF, gerido pelo Ibama, e posteriormente no sistema Sisflora, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), para criar créditos irreais em favor de diversas empresas, inclusive “fantasmas”, possibilitando, mediante acesso ao Cadastro Técnico Federal (CTF), a transferência de créditos para “clientes” da organização.

Desmatamento – O MPF informou ainda que outro modo de atuação da organização criminosa foi a utilização do “ajuste” de créditos sem prévio procedimento administrativo, resultando no lançamento de créditos no banco de dados do sistema virtual do DOF. Com essas condutas, possibilitou-se a emissão irregular de inúmeros DOFs com a finalidade de dar aparência de legalidade ao transporte de madeira e carvão, provenientes de desmatamento ilegal realizado na Região Amazônica.

Na sentença, Rollo destaca que um relatório de fiscalização do Ibama registra que somente uma empresa, a J. O. Lima & Cia. Ltda – EPP, emitiu em apenas cinco dias 18.792 DOFs, equivalentes à venda de 600 mil metros cúbicos de madeiras extraídas ilegalmente. Em decorrência desse fato, foi determinado o bloqueio judicial do sistema DOF para impedir o acesso por parte das empresas compradoras e, deste modo, cessar a atividade ilícita.

Mesmo assim, segundo a sentença, descobriu-se que algumas empresas compradoras reativaram indevidamente suas “contas” perante o Ibama, utilizando senha pessoal de servidores públicos, para enviar e/ou receber os produtos florestais. Para tanto, contaram com o auxílio de hackers e também realizaram grande movimentação financeira com a venda ilícita dos créditos virtuais.

A decisão destaca que, considerando os documentos apreendidos, os levantamentos feitos pelo Ibama, os depoimentos policiais e as interceptações telefônicas, a denúncia do MPF concluiu pela existência de dois grupos distintos de fraudadores, “sendo possível identificar seus organizadores, clientes, modo de atuação, além da distribuição das funções e, principalmente, que tinham em comum o uso de créditos fictícios criados em nome da pessoa jurídica J. O. Lima & Cia. Ltda. e o uso de senhas de servidores públicos do Ibama e Sectam”.

Processo nº 0000584-95.2007.4.01.3900 – 3ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)

Polícia prende 5 traficantes em central de distribuição de cocaína nos Jardins

A polícia prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (11), cinco pessoas que traficavam cocaína em um escritório nos Jardins, área nobre na Zona Sul de São Paulo. No local funcionava uma central de distribuição da droga. Entre os presos está um policial militar.

A central do tráfico funcionava, de acordo com a polícia, no 13º andar de um prédio de escritórios na Alameda Santos, centro financeiro nos Jardins.

Segundo a polícia, o escritório é da empresária Gilmara Lima Lasclota. De lá ela administrava cinco empresas. A polícia descobriu que uma delas era só de fachada e era usada como distribuidora de cocaína.

Depois de um mês observando o movimento no escritório, os policiais viram um carro de luxo entrar no prédio. Estavam dentro do veículo o mecânico Rodolfo Santos e Wellington Ferreira Gomes Sobrinho, conhecido como “Wellington Índio”. Ele é ex-jogador de futebol e passou por vários clubes, entre eles o time B do Palmeiras em 2008.

Há quatro anos Wellington Índio entrou para a Polícia Militar.

Enquanto Wellington e o comparsa estavam dento do prédio, os investigadores pararam um táxi que saiu do estacionamento. O motorista levava sete quilos de cocaína e disse que entregaria no Guarujá, na Baixada Santista.

Com parte da droga descoberta, os investigadores entraram no prédio. E interromperam uma reunião que acontecia numa sala, no 1º andar do mesmo prédio. Sobre a mesa estavam mais 23 pacotes de cocaína e R$ 260 mil. Dinheiro para o pagamento da droga.

A polícia diz que já sabe qual a ligação entre o PM e a empresária na distribuição de cocaína.

O delegado Fabiano Fonseca Barbeiro disse que “Eles venderam a droga para a Gilmara, e a Gilmara pegou essa droga para revender. Ali quando ela comprou os 30 quilos, sete ela já conseguiu revender, para Baixada Santista. Nos apuramos um grande esquema criminoso para o comércio ilícito de drogas.”

A polícia também apreendeu duas armas. Uma delas, uma pistola que Wellington usava quando estava de serviço.

O PM foi encaminhado para o Presídio Romão Gomes. A Secretaria da Segurança Pública informou que não compactua com desvios de conduta de seus agentes e defende a investigação rigorosa de todas as denúncias.

Desembargador investigado pelo CNJ por conceder prisão domiciliar a líder de facção na Bahia

Desembargador do TJ-BA é alvo de processo disciplinar após concessão de prisão domiciliar a suspeito de chefiar organização criminosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por sua decisão de conceder prisão domiciliar a um indivíduo apontado como líder de uma organização criminosa no estado. A medida foi tomada durante a 3ª Sessão Virtual de 2024, realizada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (15), onde também foi decidido manter o afastamento do desembargador de suas funções até o desfecho do processo administrativo.

A concessão da prisão domiciliar pelo magistrado ocorreu durante o plantão judiciário em 1º de outubro, em favor de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá. A decisão baseou-se no argumento da defesa de que Dadá necessitava estar próximo de seu filho, que é portador de autismo severo e dependia fortemente da presença paterna.

No entanto, após a concessão do benefício, Dadá fugiu, o que gerou ampla repercussão do caso. Em resposta, o CNJ optou pelo afastamento de Luiz Fernando Lima em 17 de outubro, argumentando que apenas um mês antes o desembargador havia negado um pedido semelhante. O ministro-corregedor Luis Felipe Salomão considerou o afastamento uma medida proporcional diante das circunstâncias.

A defesa do desembargador argumentou que o afastamento constitui uma medida desproporcional e prejudica sua honra, além de violar garantias constitucionais fundamentais. Alegou também que o CNJ se baseou em informações retiradas da internet para abrir a investigação, que deveria tramitar em sigilo.

Dadá, que estava detido em um presídio de segurança máxima em Pernambuco, respondia por tráfico de drogas e distribuição de armas brancas na prisão. Após a revogação da prisão domiciliar e a emissão de um novo mandado de prisão, ele não foi mais localizado pela polícia. O Ministério Público da Bahia sustentou que Dadá não era o único responsável pelo filho e que não havia comprovação de sua importância para o desenvolvimento do menor. Até o momento, Dadá permanece foragido, com as autoridades ainda sem informações sobre seu paradeiro.

Funcionário do Tribunal de Contas do Pará é indiciado por ofensas racistas contra Benedita da Silva

Polícia Civil do Rio identificou autor das ofensas postadas no Facebook. Segundo os investigadores, o suspeito é Júlio Marcos de Deus Saraiva. Ele vai responder por praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Um funcionário do Tribunal de Contas do Pará foi identificado e indiciado pela Polícia do Rio como autor das ofensas racistas em uma rede social contra a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), em 2020.

Júlio Marcos de Deus Saraiva vai responder por praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de 3 anos de reclusão e multa.

A denúncia por racismo e injúria foi feita contra um homem que, em uma postagem de rede social, chama Benedita, entre outros xingamentos, de “preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada” e “negra idiota”. O servidor, que é formado em administração, também teceu ofensas contra os povos quilombolas na mesma postagem.

As investigações foram feitas pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

Durante o inquérito, foi constatado que o homem já ocupou os cargos de assessor de gabinete da Secretaria de Administração do Governo do Pará, administrador do Tribunal de Contas do Estado do Pará, assessor da Assembleia Estadual Constituinte, assessor da Prefeitura Municipal de Belém, secretário de Comunicação de Cametá e assessor do Gabinete Civil do Governo do Pará.

Ele também colaborou com vários meios de comunicação da região.

A equipe de reportagem tenta contato com Júlio Marcos e com o Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA).

Publicação após consulta do TSE
A publicação foi feita após o TSE aprovar uma consulta criada pela parlamentar que determina a distribuição proporcional dos recursos de campanha e também do tempo de televisão a candidaturas pretas a partir de 2022.

“Mulher feia, insípida, inodora, incolor, preta ridícula, beiçuda, nariz de tomada, essa vagabunda criou uma lei, que dá para quem e quilombola, (preguiçosos e lerdos) e preto em geral, cota de 20 % nos partidos na próxima eleição, vai inviabilizar os partidos, só podia ser coisa dessa negra idiota, líder da esquerda evangélica”, escreveu o servidor em seu perfil.

À época, a postagem gerou revolta e inúmeros internautas denunciaram o perfil do homem, assim como iniciaram uma campanha de solidariedade à Benedita da Silva nas redes sociais.

Horas depois o homem, que se dizia “administrador especialista em gestão com pessoas”, apagou a publicação, no entanto, os prints começaram a circular por todo o país e o suspeito bloqueou suas redes sociais.

Procon registra mais de 13 mil reclamações contra Enel em SP em 2023

Dados do Procon-SP também apontam que a concessionária de energia recebe ao menos mil reclamações mensais desde 2022 na capital paulista.

O Procon de São Paulo registrou 13,1 mil reclamações de consumidores da capital paulista contra a concessionária de energia Enel de janeiro até 9 de novembro deste ano.

De acordo com os dados do Painel de Reclamações, os quais o g1 e a TV Globo tiveram acesso, em apenas 7 dias — entre os dias 3 e 9 de novembro —, foram 923 registros. O número já ultrapassa o registrado em todo o mês de novembro de 2022, que foram 860 reclamações.

Em 3 de novembro, um temporal atingiu São Paulo e milhares de imóveis chegaram a ficar sem energia na área de atuação da Enel. A concessionária só anunciou que havia restabelecido a energia de 100% dos clientes atingidos pela chuva no dia 10 de novembro, uma semana após.

Diversos comércios sofreram com as consequências. Houve relatos de que estoques de comidas em restaurantes estragaram por conta da falta de energia em vários pontos da cidade.

Segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o comércio na Grande São Paulo pode ter deixado de arrecadar até R$ 126 milhões devido à falta de energia.

Durante coletiva de imprensa realizada no dia 8 de novembro, o presidente da Enel Distribuidora SP, Max Xavier Lins, pediu desculpas à população que enfrentou problemas de abastecimento de energia na Grande São Paulo.

“Desde a minha 1ª entrevista, na segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes, fiz questão de me solidarizar com a população que está sem energia, com toda a sociedade. Não só o consumidor, o cliente, dependem da energia. (…) Estamos, sim, sentindo a dor [das pessoas sem energia], estamos solidários, estamos trabalhando e pedimos desculpas por isso”, disse.

A reportagem do g1 entrou em contato com a Enel sobre os números de reclamações registradas no Procon, e aguarda um posicionamento.

Mil reclamações mensais
Ainda conforme os dados do Procon-SP, a empresa recebe ao menos mil reclamações mensais desde 2022. Veja abaixo os números:

Reclamações contra Enel em 2023

Mês    Número
Janeiro    1091
Fevereiro    1043
Março    1107
Abril    865
Maio    894
Junho    904
Julho    1.423
Agosto    2.500
Setembro    1.208
Outubro    1.230
Novembro (até dia 9)    923
TOTAL    13,1 mil

Reclamações contra Enel em 2022

Mês    Número
Janeiro    1492
Fevereiro    1293
Março    1509
Abril    1328
Maio    1422
Junho    1241
Julho    1032
Agosto    1121
Setembro    1066
Outubro    1064
Novembro    860
Dezembro    859
TOTAL    14, 2 mil

Ranking entre todas as empresas
Conforme o Procon, a Enel é campeã de reclamações entre todas as empresas na capital paulista e no estado de São Paulo.

Em 2023, entre janeiro e outubro, foram 12,4 mil na cidade de SP. Veja:

Enel: 12,4 mil
Claro/NET/Embratel: 10,1 mil
Vivo/Telefônica: 8,5 mil
No estado de SP, de janeiro a outubro de 2023, a concessionária teve mais de 17 mil reclamações no Procon. Veja:

Enel: 17,1 mil
CPFL: 1,5 mil
EDP Brasil: 800

Prefeitura anuncia ação civil

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, acionou a Justiça contra a empresa Enel. A ação só foi protocolada nesta quinta-feira (9), quase uma semana após o temporal matar oito pessoas e deixar milhares sem energia.

No documento, a gestão municipal exige o religamento imediato da energia, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora.

Presidente da Enel confirma que cobrar taxa extra de paulistanos para enterrar cabos está em discussão

A prefeitura pede ainda que a Enel informe no prazo de cinco dias um plano de contingência compatível com as dimensões da cidade de São Paulo, e que, no prazo de dez dias, “apresente projetos e cronogramas de trabalho preventivo para o período de aumento de chuvas que se avizinha.”

Também é solicitada a remoção, em 24 horas, das árvores que continuam caídas com interferência na fiação elétrica em vários pontos da cidade.

MP apura omissão
O Ministério Público de São Paulo instaurou no dia 9 de novembro um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na atuação da Enel durante o apagão.

O procedimento aberto pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social se baseia em denúncias de moradores sobre as dificuldades em comunicação com a Enel e a ausência de respostas claras da distribuidora sobre a solução da falta de energia em diversas partes da capital.

O promotor Silvio Marques também levou em conta os prejuízos materiais que os poderes estadual e municipal sofreram com a interrupção no fornecimento energético, especialmente nas áreas da Saúde, Educação, Transporte e Segurança.

A Enel-SP foi oficiada para prestar esclarecimentos em até 15 dias sobre as razões da interrupção prolongada na distribuição de energia.

A empresa deverá apresentar um relatório contendo informações sobre o número de imóveis afetados, o período entre a queda e o restabelecimento do serviço, e as medidas sendo tomadas para evitar novos apagões.

A concessionária precisará ainda esclarecer se possui plano de ações emergenciais para lidar com fenômenos climáticos extremos e, se sim, o que está previsto nele.

As gestões estadual e municipal também serão oficiadas para informarem o prejuízo estimado do patrimônio público devido ao episódio. O prazo para isso será de 20 dias.

Por nota, a Enel-SP afirmou que recebeu o ofício e prestará os esclarecimentos solicitados dentro do prazo estipulado.

 

 

Mineradoras do Pará negociaram ouro com empresario “Grota”de Itaituba, suspeito de envolvimento com narcogarimpos

Investigado pela Polícia Federal por envolvimento com tráfico de drogas, Heverton Soares mantém garimpos em área de preservação ambiental no Pará; pelo menos duas empresas retiraram o empresário da lista de fornecedores
Em setembro de 2023, uma operação da PF do Pará que investiga esquema R$ 10 bilhões em ouro ilegal fez buscas na Fênix DTVM, empresa que também comprou ouro de Grota.

Apontado pela Polícia Federal (PF) como líder de uma organização que traficava cocaína da Bolívia para a Amazônia brasileira, Heverton Soares, o Grota, firmou seus negócios em Itaituba, no sudoeste do Pará, em 2018.

No município mais afetado por garimpos ilegais do Brasil, Grota fez transações com empresários, mineradoras e instituições financeiras que também são alvo de ações na Justiça por envolvimento com ouro ilegal, revelam documentos da investigação policial analisados pela Repórter Brasil.

Ao analisar as contas bancárias do grupo ligado a Grota, a PF também encontrou outras pessoas físicas e jurídicas que já haviam entrado no radar de operações policiais nos últimos cinco anos.

“Ainda há uma extrema fragilidade nas cadeias de extração e comércio de ouro no país, principalmente o que vem de lavra garimpeira”, explica Luisa Molina, antropóloga e pesquisadora do Instituto Socioambiental (ISA).

“E é um negócio que se restringe a um número pequeno de grupos. Então, é comum vermos os mesmos atores em esquemas suspeitos sendo apontados em diferentes investigações policiais”, complementa.
Mineradoras não podem comprar de garimpos

Um dos parceiros comerciais de Grota que se encaixam nessa situação é a Gana Gold, mineradora interditada judicialmente, em julho do ano passado, após ter comercializado mais de R$ 1 bilhão em ouro da APA do Tapajós com licenciamento ambiental irregular.

Segundo a PF, a empresa depositou mais de R$ 3,3 milhões em contas ligadas a Grota. Porém, não há provas de que qualquer produto tenha sido entregue.

A lei 7.766/1989 estabelece que apenas cooperativas e distribuidoras de valores mobiliários (DTVM), reguladas pelo Banco Central, podem comprar ouro de garimpo. Por ser uma mineradora, a Gana Gold não é autorizada a adquirir minério de garimpos, o que levanta suspeitas sobre sua relação com Grota.

A Gana Gold também é investigada por suposto envolvimento em compra de ouro ilegal do território Yanomami. A PF identificou pagamentos de R$ 2 milhões da mineradora para Rodrigo Martins de Mello, o Rodrigo “Cataratas”.

Figura emergente no mercado de ouro nacional, Mello é apontado como um dos principais líderes de um esquema de transporte ilegal com aeronaves para retirar ouro do território Yanomami, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Outra empresa na mira da PF é a Fênix DTVM, que comprou R$ 450 mil em ouro de uma das lavras de Grota na APA do Tapajós. No final de setembro, a empresa com sede em Cuiabá foi um dos alvos de uma operação da PF que investiga a movimentação de R$ 10 bilhões em compra de ouro ilegal da Amazônia. Segundo a PF, garimpos fantasmas – que não apresentam sinais de exploração – foram utilizados para esquentar ouro ilegal.

Em abril, a Repórter Brasil mostrou que a Fênix adquiriu uma tonelada de ouro de um garimpo de Cumaru do Norte, no Pará, onde, por imagens de satélite, não é possível identificar sinais de atividade correspondente a uma produção tão alta de minério. Após contato da reportagem, a empresa informou que retirou o garimpo da lista de fornecedores.

A Fênix DTVM confirmou ter comprado ouro de Grota, mas disse que o empresário teve o cadastro suspenso após se tornar alvo da operação Narcos Gold.

Sobre a operação Polícia Federal que fez buscas na sede da empresa no mês passado, a Fênix confirmou que comprou ouro de três empresas investigadas por esquentamento de ouro ilegal. Porém, afirmou que todas já tinham sido retiradas da lista de fornecedores em fevereiro deste ano. A direção da DTVM informou ainda que a PF fez cópia dos dados do servidor interno da empresa e que está colaborando com as investigações.

Negócios com o ‘Rei do Ouro’

A lista de clientes de Grota inclui ainda outro empresário investigado pela PF por comércio ilegal de ouro: Dirceu Federico Sobrinho, dono da FD’Gold, e conhecido como “Rei do Ouro”. A empresa comprou quase 2 kg de ouro de Grota em setembro de 2020.

O minério também tinha como origem uma área de licenciamento ambiental irregular, segundo o ICMBio. Além disso, a PF cita pagamentos suspeitos da FD’Gold a um dos pilotos que trabalhavam para Grota, denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Presidente da Associação Nacional do Ouro (Anoro), Sobrinho chegou a ser preso em setembro do ano passado na operação Aerogold, da PF de Rondônia. A investigação revelou um esquema de operação ilegal de extração de ouro por balsas e dragas em rios da Amazônia.

O advogado Renilson Garcia, da Gana Gold, disse que o “corpo jurídico da empresa decidiu não dar nenhum tipo de entrevista”. Rodrigo Martins de Mello também não respondeu aos contatos.

Em nota, Dirceu Frederico Sobrinho disse que “nunca esteve” com Grota e que apenas realizou a compra de ouro após ele apresentar “os pertinentes documentos”, em junho de 2020. A nota informa ainda que o empresário de Itaituba teria sido retirado da lista de fornecedores da FD’Gold por recomendação do setor de compliance da DTVM.

Sobre as transferências de valores a um piloto de Grota identificadas pela PF, Frederico Sobrinho respondeu que “jamais” teve qualquer relação com os “pilotos do senhor Heverton”, e que “nunca voou em qualquer avião” de Grota.
As investigações da PF mostram ainda que outro conhecido empresário de Itaituba fez negócios com Grota: Roberto Katsuda, representante da montadora sul-coreana Hyundai, fabricante de maquinário pesado usado em garimpos ilegais, conforme já revelado pela Repórter Brasil.

Segundo a Polícia Federal, integrantes do grupo de Grota compraram escavadeiras em dinheiro vivo, entregue na sede da empresa de Katsuda, a BMG Hyundai, no centro de São Paulo. Grota teria também comprado uma aeronave de Katsuda por R$ 300 mil, mas o negócio não foi comunicado à Agência Nacional de Aviação Civil, segundo apurou a reportagem.

Procurada, a defesa de Roberto Katsuda afirmou que seu cliente “já deu todos os esclarecimentos que elucidaram qualquer dúvida quanto a qualquer envolvimento financeiro” com o grupo de Grota.

O escritório de advocacia que representa Grota respondeu em nota que “a defesa técnica está convicta de que restará provado ao final a indiscutível inocência dos acusados”. 

A nota classifica o inquérito da Narcos Gold de “estória com aspectos mirabolantes” e sustenta que as investigações, mesmo se estendendo por quase três anos, “não conseguiram juntar aos autos uma única prova das acusações”.

Prevent Senior não assina acordo na área trabalhista e MPs estudam ação conjunta na Justiça por dano moral coletivo

Procuradoria do Trabalho diz ter confirmado prática de assédio moral organizacional na pandemia. Operadora de saúde nega acusações e diz colaborar com investigações de diferentes órgãos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) estudam entrar com uma ação conjunta contra a Prevent Senior pedindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. O valor ainda está em discussão.

A decisão pela judicialização ocorre depois que a operadora de saúde se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT, em que a empresa se comprometeria a corrigir falhas após irregularidades encontradas na área trabalhista durante a pandemia da Covid-19.

A escolha em propor a ação na Justiça do Trabalho foi tomada porque os investigadores entenderam que os fatos envolvendo as questões trabalhistas são mais específicos.

A GloboNews apurou que a Prevent Senior não concordou com os termos apresentados pelo MPT e fez uma contraproposta considerada inaceitável pelos procuradores do trabalho, o que inviabilizou a assinatura do acordo no fim do ano passado.

Desde 2021, os procuradores do trabalho ouviram médicos e outras testemunhas, além de enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários da área administrativa das unidades da Prevent.

Prevent Senior: entenda as acusações contra a empresa envolvendo pesquisa sobre cloroquina
Procurada, a empresa não quis informar os motivos pelos quais optou por não assinar o TAC. Em nota, informou que as razões foram informadas ao Ministério Público do Trabalho e refutou todas as acusações (veja nota na íntegra abaixo)

A Procuradoria do Trabalho afirma ter reunido relatos e provas documentais que confirmaram a prática de assédio moral organizacional, com episódios de pressão, constrangimento e ameaças para que médicos da operadora receitassem e distribuíssem o chamado “kit Covid”, composto por remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.

Os procedimentos foram instaurados após os relatos de pacientes, familiares e médicos dados à imprensa e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado e configuraram suspeita de irregularidades em questões trabalhistas. Em outra frente de investigação, procuradores do trabalho também apuram a prática de “pejotização” de médicos e denúncia de assédio sexual. Os dois procedimentos ainda seguem em andamento.

Ação na Justiça do Trabalho
A ideia é entrar com uma ação conjunta por danos morais coletivos por meio de um litisconsórcio ativo, que ocorre quando há concentração de diversos autores para uma mesma causa. Neste caso, as três esferas do MP – Federal, do Trabalho e Estadual (civil) serão os autores da ação.

O Ministério Público Estadual já assinou um TAC com a Prevent Senior em outubro de 2021, se comprometendo a não distribuir mais o “kit Covid”, a suspensão das pesquisas sem autorização dos órgãos responsáveis, e a publicação em jornais de grande circulação da informação de que o estudo realizado em 2020 para testar a eficácia da cloroquina não tem nenhuma validade científica. A possibilidade de acordo para o pagamento de indenização ainda estava em aberto e deve fazer parte da ação conjunta.

Já o Ministério Público Federal abriu uma investigação sobre a realização de uma pesquisa de forma experimental e sem autorização da Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP) com o uso de medicamentos ineficazes para a Covid-19 em pacientes internados ou que buscaram atendimento médico em unidades da Prevent Senior.

Como as pesquisas foram encerradas, a GloboNews apurou que o entendimento dentro do MPF é que não seria necessária a assinatura de um TAC exclusivo com o Ministério Público Federal. O MPT recebeu a manifestação ao que foi concluído pela Procuradoria da República para corroborar com os argumentos que sustentarão a ação por dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. A Promotoria de Saúde Pública do MP-SP também contribuirá com o material coletado na investigação civil contra a operadora.

A elaboração da ação por dano moral coletivo também depende da conclusão de relatório sobre a escala de funcionários da empresa que teriam sido obrigados a trabalhar mesmo com o resultado positivo para o teste positivo para a Covid-19. O cruzamento de informações passadas pela Prevent Senior e a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo está em andamento, sob responsabilidade de um procurador do trabalho especializado em ciência de dados.

Investigação criminal
Apesar de a Polícia Civil ter relatado o inquérito que investigava a atuação da Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19 no estado de São Paulo e concluir que a operadora não cometeu atos ilícitos ao usar e recomendar medicamentos sem indicação e eficácia contra a doença, o Ministério Público de São Paulo segue com a investigação na parte criminal.

Os promotores ouviram depoimentos de médicos, pacientes e familiares de pessoas que morreram na pandemia após tratamento de Prevent Senior, e aguardam os laudos dos peritos sobre os prontuários médicos dos denunciantes. A apuração pode ser concluída ainda neste ano.

Prevent Sênior
As razões para não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foram informadas ao Ministério Público do Trabalho. A Prevent Senior refuta, mais uma vez, todas as acusações de que foi vítima, nenhuma delas comprovada. A empresa colabora com todas as investigações técnicas realizadas por diversos órgãos fiscalizadores por acreditar que restabelecerão a verdade dos fatos.

 

Operação Plata: Justiça aceita denúncia e 7 pessoas viram rés por lavagem de dinheiro e associação criminosa no RN

A Justiça potiguar recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra sete pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O grupo é investigado na operação Plata, deflagrada do dia 14 de fevereiro deste ano, pelo MPRN, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A suspeita é de que o grupo criminoso tenha lavado mais de R$ 23 milhões com a compra de imóveis, fazendas, rebanhos bovinos e até com o uso de igrejas.

De acordo com a denúncia, os réus se associaram para o fim específico de cometerem os crimes de lavagem de dinheiro, através da aquisição e transmissão de imóveis, realização de depósitos não identificáveis e distribuição de numerário em espécie, dissimulando e ocultando a origem e propriedade de bens e valores oriundos dos crimes praticados por dois irmãos, em benefício de familiares e pessoas próximas a eles.

Investigação

A investigação financeira realizada pelo MPRN revelou que indivíduos com nenhuma ou quase nenhuma renda declarada movimentaram milhões de Reais, sem justificativa aparente. Provas colhidas revelaram que os envolvidos, em grupos de WhatsApp discutiam, inclusive, como manter um dos “negócios” de branqueamento de valores ativo após a prisão de um dos investigados por uso de documento falso.

As operações financeiras tinham como alvo o Rio Grande do Norte, mas envolviam agentes domiciliados em mais de um terço das unidades federativas brasileiras.

Outra característica marcante da investigação é a de que vários investigados atuavam como verdadeiros “provedores sociais”, financiando eventos públicos, tentando estabelecer laços políticos e construindo uma imagem de benfeitores sociais, tudo com recursos provenientes de atividades ilícitas.

Operação Plata

A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal. Ao todo, participaram nacionalmente do cumprimento dos mandados 48 promotores de Justiça, 56 servidores e ainda 248 policiais.

No RN, os mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal, Jardim de Piranhas, Parnamirim, Caicó, Assu e Messias Targino. Houve ainda cumprimento de mandados nas cidades paulistas de São Paulo, Araçatuba, Itu, Sorocaba, Tremembé, Votorantim e Araçoiaba da Serra; em Brasília/DF, Fortaleza/CE, Balneário Camboriú/SC, Picuí/PB, Espinosa/MG e em Serra do Ramalho e Urandi, ambas na Bahia.

As investigações que culminaram na deflagração da operação Plata foram iniciadas em 2019, com o objetivo de apurar o tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, além do crime de lavagem de dinheiro. O esquema era liderado por Valdeci Alves dos Santos, também conhecido por Colorido. Valdeci é originário da região do Seridó potiguar e é apontado como sendo o segundo maior chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que surgiu nos presídios paulistas e que tem atuação em todo o Brasil e em países vizinhos.

O esquema de lavagem de dinheiro, de acordo com as investigações do MPRN, já perdura por mais de duas décadas. Valdeci foi condenado pela Justiça paulista e atualmente está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

No Rio Grande do Norte, Valdeci tem como braço-direito um irmão dele, Geraldo dos Santos Filho, também já condenado pela Justiça por tráfico de drogas. Pastor Júnior, como é conhecido, foi preso em 2019 no Estado de São Paulo fazendo uso de documento falso. Geraldo estava cumprindo a pena em regime semiaberto.

Valdeci Alves dos Santos e Geraldo dos Santos Filho são investigados nessa operação ao lado de pelo menos mais outras 22 pessoas. A Justiça determinou o bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite de R$ 23.417.243,37.

A pedido do MPRN, além do bloqueio de contas bancárias, a Justiça determinou o bloqueio de bens e imóveis, a indisponibilidade de veículos e a proibição da venda de rebanhos bovinos.

O dinheiro do grupo é proveniente do tráfico de drogas. O lucro do comércio ilegal era lavado com a compra de imóveis, fazendas, automóveis, na abertura de mercados e até com o uso de igrejas. Segundo já apurado pelo MPRN, Geraldo dos Santos Filho e a mulher dele abriram pelo menos sete igrejas evangélicas.

NIP

A lavagem de dinheiro investigada na operação Plata contou com a atuação do Núcleo de Informações Patrimoniais, que foi implementado pelo MPRN no ano passado.

A criação de setor especializado em recuperação de ativos e investigação patrimonial proporcionou ao MPRN uma unidade de referência voltada à persecução patrimonial promovendo a melhoria das atividades de investigação e inteligência no combate aos crimes financeiros e com repercussão financeira.

O caso agora será processado pela Justiça como Ação Penal, conduzida pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Operação Sodoma e Gomorra: condenadas 16 pessoas que atuavam no Sudeste goiano

Em decisão colegiada, os juízes Ricardo de Guimarães e Souza, Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira e José dos Reis Lemes condenaram uma quadrilha de tráfico de drogas composta por 16 pessoas, que atuava na região Sudeste de Goiás, conhecida como estrada de ferro, que abrange principalmente as cidades de Orizona, Pires do Rio e Vianópolis. Todos receberam penas superiores a 16 anos de reclusão e terão de cumpri-las em regime fechado. A operação contava com a colaboração de três policiais, dos quais dois são civis e um é militar.

As interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, bem como os depoimentos das testemunhas, conforme analisaram os juízes, comprovam a materialidade dos crimes. “A Corte Superior de Justiça tem precedentes no sentido de considerar prescindível, quando não há apreensão da droga, a elaboração de laudo de constatação para comprovar a materialidade do delito de tráfico de entorpecentes, admitindo-se a deflagração de ação penal e eventual condenação com base em outras provas, como a testemunhal”, avaliaram, seguindo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acerca da autoria do crime, os magistrados observaram a diversidade de réus ligados ao tráfico de drogas na região e levaram em consideração os depoimentos dos policiais civis que atuaram na investigação prévia, que apontam como principais traficantes do grupo o caminhoneiro Gelson Donizete de Bastos de Freitas, o “Doni”, e o produtor rural Luís Carlos de Oliveira, conhecido como “Cobrinha”. “Pela análise do conjunto probatório, especialmente pelas interceptações telefônicas, conclui-se que todos os réus praticavam a mercância de entorpecentes, seja para obterem lucro, ou para uso, pois não se pode ignorar as circunstâncias de como ocorreram as prisões aliada à quantidade de droga apreendida em poder do principal fornecedor de Pires do Rio e, inclusive, pelas quantias em dinheiro também apreendidas”, verificaram os magistrados.

Sobre a formação do colegiado

Conforme a Lei Federal nº 12.694/12, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas, o juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, pediu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a instauração de um colegiado para prosseguir com os trâmites legais em relação à quadrilha de tráfico de drogas que agia no sudeste do Estado. Em virtude da quantidade de pessoas no bando, no total de 30, o TJGO acatou o pedido. José dos Reis Pinheiros e Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, das comarcas de Urutaí e Goiandira, foram sorteados para atuar no caso. Com isso, todas as decisões relacionadas a esse processo são tomadas pelo colegiado.

Foram condenados Gelson Donizete, a 18 anos de prisão e 2.100 dias-multa; Luís Carlos de Oliveira, a 22 anos e 2.200 dias-multa; Dinamar Helena da Silva Dias, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Charley Vieira Guimarães, a 16 anos e 2.100 dias-multa; Michel da Silva Souza, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Amanda Jordana da Silva, a 16 anos e 2.100 dias-multa; Rildo Rodrigues Machado, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Samara Alves Fernando de Aquino, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Paulo da Costa Ferreira, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Elias Natal de Oliveira, a 16 anos e 1.700 dias-multa; Rodrigo de Sousa, a 18 anos e 2.100 dias-multa; Fabiane Meireles de Oliveira, a 13 anos e 1.500 dias-multa; Paula Rayanne de Castro Santos, a 13 Anos e 1.500 dias-multa; Soraia Maria de Oliveira Nascimento, a 13 anos e 1.500 dias-multa; Ângela Cristina de Jesus, a 13 anos e 1.500 dias-multa; e Éder Geraldo da Silva, a 13 anos e 1.700 dias-multa.

Denúncia

Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), todos os 16 acusados se associaram com a finalidade de praticarem reiteradamente a aquisição, venda, guarda e o fornecimento de drogas. Conforme relatado pelo órgão ministerial, os policiais Wandercy Bueno da Silva Júnior, João Bosco da Silva e Wilson Adriano Peres colaboraram com o crime ao utilizarem de suas funções públicas para repasse de informações à quadrilha, além de permitirem que fosse utilizado um local que estava sob vigilância pelos dois para a prática do ato criminoso.

Em 27 de fevereiro de 2014, foi deflagrada a operação pela Polícia Civil denominada Sodoma e Gomorra, que culminou na prisão dos acusados, de dois policiais civis e um militar. Nos anos de 2012 e 2013, mediante interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo de Orizona, ficou constatado que o caminhoneiro Gelson Donizete, morador de Pires do Rio, era o principal fornecedor de drogas para os traficantes e residentes da cidade, além de distribuir drogas na cidade e também para Vianópolis com a ajuda de Luís Carlos. De acordo com as investigações policiais, ficou certificado que Gelson em associação com Luís, Dinamar Helena, Charley Vieira, Michel Da Silva e Amanda Jordana eram os principais encarregados pelo comércio do entorpecente na região e também do fornecimento das drogas para traficantes de outras cidades – denunciados e usuários.