A Polícia Federal deflagrou hoje em Varginha, no sul de Minas, a Operação Bicho Mineiro e prendeu sete pessoas suspeitas dos crimes de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, blindagem patrimonial, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início em setembro de 2007, no curso da Operação Rotterdam, quando surgiram indícios de que empresários ligados às atividades de comércio e de exportação de café utilizavam laranjas ou empresas localizadas em paraísos fiscais, para ocultar bens. Tal esquema, conforme a PF, teria se iniciado no ano de 1995.
Cerca de 150 policiais federais cumpriram sete mandados de prisão, sendo quatro delas preventivas, e 18 mandados de busca e apreensão também nos municípios de Elói Mendes, Boa Esperança, Guapé, além de Angra dos Reis (RJ) e São Paulo (SP).
Entre os suspeitos presos hoje está o empresário Cléber Marques de Paiva, proprietário da Exportadora Princesa do Sul (Exprinsul), especializada em exportação de café. A holding controladora da empresa, denominada União de Empresas de Comércio Mundial (Unecom) é também permissionária do Porto Seco do Sul de Minas e realiza desembaraço aduaneiro na região.
Defesa
O advogado do empresário, Luiz Fernando Valadão, que representa também outros quatro suspeitos, informou que iria viajar ainda hoje para Brasília, para entrar com um pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em favor de seus clientes. Entre os presos está também um dos advogados do empresário, Adriano Ferreira Sodré.
Valadão argumentou que o mandado de prisão foi expedido por uma juíza federal, de Belo Horizonte, enquanto o empresário vinha sendo processado em Varginha, em decorrência de uma operação anterior da PF. “Nada justificaria esta prisão e a juíza federal não era a autoridade competente para expedir um mandado nesse caso. O processo vinha correndo e nenhum dos meus clientes se recusou a prestar os esclarecimentos para a apuração dos fatos”, contestou.
Para ele, a prisão foi fruto de “deduções subjetivas” e o fato de ele ainda não ter tido acesso ao inquérito demonstraria mais uma arbitrariedade. “As coisas tinham que acontecer na mesma velocidade. Esta é uma suboperação da operação”, disse ele. Cléber Marques de Paiva também preside o Centro de Comércio de Café de Minas Gerais (CCCMG), em Varginha. Os presos devem ser encaminhados ainda hoje à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).
A Polícia Federal de Brasília, com apoio de agentes e delegados de seis Estados, realizou ontem no centro de São Paulo o que afirma ser um duro golpe contra os negócios do comerciante Law Kin Chong, preso sob acusação de tentar subornar o presidente da CPI da Pirataria, Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP). A Operação Capela prendeu seis pessoas -incluindo duas sobrinhas de Chong-, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão e recolheu produtos irregulares, computadores e documentos em endereços comerciais que seriam ligados ao comerciante. Num cofre do escritório da mulher de Chong, Hwu Su Chiu Law, a Míriam, a PF apreendeu esmeraldas cujo valor é estimado pelos advogados de Law em R$ 1,5 milhão e, pela PF, em R$ 6 milhões. A PF também afirma ter encontrado uma central de montagem de relógios contrabandeados. Chong, apontado pela CPI da Câmara dos Deputados como o maior contrabandista do país, alega que não há provas contra ele, e que apenas aluga para terceiros as 600 lojas que mantém em shoppings populares na região da rua 25 de Março. O alvo preferencial da polícia ontem foram empresas que, segundo as investigações realizadas há cinco meses pela PF de Brasília, estão de uma forma ou de outra vinculadas a Chong. A PF não esclareceu que tipo de ligações são essas -mas adiantou que, além de documentos apreendidos quando da prisão de Chong, em julho último, também recorreu a interceptações telefônicas ao longo da investigação e análises dos registros societários das empresas. “Essa investigação representa um baque muito forte nas atividades criminosas do megacontrabandista Law Kin Chong”, disse ontem, em entrevista, o superintendente da PF em São Paulo, José Ivan Guimarães Lobato. De acordo com Lobato, as sobrinhas de Chong, cujos nomes não foram revelados, “certamente guiam as atividades enquanto ele [Chong] está preso”. O principal palco da operação de ontem foi um conjunto de depósitos de produtos comercializados nos shoppings populares, uma construção antiga com 30 boxes espalhados em 30 mil metros quadrados na rua Bucolismo, no Brás. O endereço é velho conhecido da polícia -há menos de um mês foram apreendidos ali 500 mil óculos contrabandeados-, mas a PF pretende estabelecer um elo entre esse depósito e os negócios de Chong. Por volta das 8h, cerca de 120 policiais federais armados de pistolas, fuzis e metralhadoras cercaram o depósito e passaram a revistar as diversas salas que formam a Companhia de Participações Santa Luzia, administradora do local. O primeiro foco dos policiais foi a empresa BDN Importação e Comércio Ltda., uma das empresas que teria ligações com Chong. Centenas de caixas de produtos cosméticos foram localizadas no andar superior do box. Dois auditores da Receita Federal, que deram apoio à operação, explicaram à PF, no decorrer da blitz, que nos registros do governo a BDN não informou nenhuma importação desde 1999. A PF concluiu que essa falta de explicação para a origem de todo o estoque indicava crime de descaminho (“importar ou exportar mercadoria proibida ou eludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”). A pena prevista no Código Penal é de um a quatro anos de prisão. Três funcionários da empresa foram presos, mas os nomes não foram divulgados. Um dos detidos, que se identificou como Ulisses Zilio, seria um dos sócios da BDN. Dois deles não quiseram falar à Folha, logo depois de serem algemados pelos agentes federais. “Nada a declarar”, disse um deles. O cumprimento do mandado de busca e apreensão no conjunto de boxes da rua Bucolismo deverá continuar nos próximos dias. Em virtude do volume das cargas, a PF decidiu suspender o trabalho ontem à tarde e retomá-lo hoje. O local passou a ser vigiado pela Polícia Militar. A operação da PF foi batizada de “Capela” em referência a pedras ornamentais que imitam capelas e são vendidas nos shoppings administrados por Chong.
A Polícia Federal foi cedinho hoje à casa do delegado Everaldo Eguchi, no bairro da Sacramenta, que teria sido afastado de suas funções. A Operação Mapinguari cumpre oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá(PA). O policial federal – que também é político – é alvo de sua própria corporação, que apura vazamento de informações sigilosas durante a Operação Migrador, em 2018, que desvendava a atuação de organização criminosa na exploração ilegal de manganês no Sul e Sudeste do Pará. O irmão de Eguchi seria o elo com seis empresários da mineração que obtiveram informações privilegiadas em 2018 e escaparam às medidas da Operação.
Fruto da imaginação e articulação do deputado Raimundo Santos, presidente estadual do Patriotas, que mirava no centro do espectro partidário que estava disperso, inclusive os evangélicos, Eguchi foi albergado da sigla e usou seu cargo de delegado da PF para se candidatar a prefeito de Belém em 2020 brandindo palavras de ordem quanto ao combate à corrupção e se apresentando como nova liderança, de ficha limpa. De perfil ideológico de extrema direita, Eguchi perdeu a eleição para Edmilson Rodrigues, do PSol, apoiado por um amplo arco de alianças, inclusive o governador Helder Barbalho, e desembarcou do Patriotas sem sequer comunicar que estava indo embora. Filiado ao PSL, acabou sendo expulso da sigla com seu grupo político, e ultimamente vinha se dedicando a bater impiedosamente no deputado Raimundo Santos, afirmando que seria feita uma “limpeza” no Patriotas, onde o presidente Bolsonaro e ele se agregariam. Mas ambos têm esbarrado na resistência de metade do comando nacional e estadual do partido.
As diligências de trinta e cinco policiais, hoje, são em Belém, Marabá, Parauapebas e Goianésia. Mas em 2018 incluíam Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Canaã dos Carajás, Salvador na Bahia e Vila Velha, no Espírito Santo. As investigações iniciaram em 2015, após a Operação Buriti-Sereno, quando a PF descobriu a ação articulada de pessoas e empresas para extração, beneficiamento, transporte e exportação de minério, através da falsificação de documentos públicos e fiscais, com o intuito de dar aparência de licitude a atividade criminosa. A quantidade de manganês extraída, assim como os prejuízos causados pela extração clandestina e os danos ambientais decorrentes dela, causaram prejuízos da ordem de centenas de milhões de reais.
A Vale chegou a denunciar, em 2018, que um grupo ligado à exploração ilegal de manganês tentou invadir três vezes as instalações do projeto Serra Leste, em Curionópolis, em represália à Operação Migrador. Só no ano passado, foram apreendidas cerca de 90 mil toneladas do minério de origem ilegal no estado, avaliadas em R$ 90 milhões, além de bens que somam cerca de R$ 20 milhões, entre caminhões e posses de acusados pelos crimes. “São organizações com grande potencial financeiro e movimentação de dezenas, muitas vezes centenas de milhões de reais”, afirma a PF. Essas quadrilhas vêm fomentando todo tipo de criminalidade, ameaças e violências contra os direitos existenciais de populações vulneráveis, bem como promove a desestruturação social e política da população afetada.
A Agência Nacional de Mineração se mantém muda e queda. De acordo com a Constituição e a legislação brasileira, compete à ANM e ao Bacen autorizar e fiscalizar a extração e o comércio de minério no país. A União é a detentora dos recursos minerais em seus territórios e não pode favorecer a garimpagem ilegal e a prática sistemática e generalizada da fraude denominada “esquentamento” de documentos. Cabe ao governo federal, à ANM e ao Bacen comprovar a elaboração e execução de sistemas de certificação de origem e de rastreabilidade do minério, bem como a instituição da nota fiscal eletrônica.
Ação judicial do Ministério Público Federal aponta a conexão direta com a explosão do desmatamento na região amazônica. O sistema de detecção de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou 21 mil hectares de desmatamento para mineração em 2019 e 2020, sendo 84% dessa área localizada no estado do Pará, 7% em Mato Grosso e 6% no Amazonas. Elaborado através de acordo de cooperação técnica entre a UFMG e o MPF, o estudo se fundamenta no cruzamento de imagens de satélite, de algoritmos de classificação de uso do solo elaborados pela Agência Espacial Europeia, de dados georreferenciados do Inpe, e de dados oficiais da ANM, situando espacialmente os polígonos em que incidem requerimentos de pesquisa e de títulos minerários, além de dados da CFEM (Contribuição Financeira por Exploração Mineral) registrando as quantidades de minério introduzidas no mercado nacional, a identidade dos respectivos compradores e os títulos de lavra que embasariam a extração.
“A violência e os danos do garimpo retroalimentam a criminalidade mediante o financiamento de novas invasões de terras, aliciamento de indígenas, aquisição de maquinário, aeronaves, combustíveis e até mesmo a contratação de milicianos armados, profissionais liberais e de lobistas para atuar no meio político em prol da liberação de mais áreas para a atividade”, narra a ação do MPF, que também informou à Justiça investigar diversas denúncias de exploração sexual de mulheres e crianças e de tráfico de armas e de drogas, associados à atividade garimpeira ilegal.
O nome da Operação Mapinguari alude ao mais popular monstro da Amazônia, sempre faminto e assustador, cujo alimento favorito é a cabeça das vítimas. A criatura lendária é descrita como um ser dos mais fantásticos, com mais de dois metros de altura e trezentos quilos, dois olhos e três bocas, uma debaixo de cada braço e outra sobre o coração. Essa última seria seu “calcanhar de Aquiles”, pois quando ele abre a boca pode-se acertar seu coração, única maneira de matá-lo.
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu na segunda-feira (13/10) a primeira denúncia relacionada à Operação Avalanche, desencadeada na última sexta-feira (10/10). Nela, a Polícia Federal prendeu o publicitário Marcos Valério, sob a suspeita de que policiais pediram suborno durante busca e apreensão no Bingo Matarazzo. No entanto, o nome dele não consta nesta denúncia.
De acordo com a decisão da juíza substituta, Paulo Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a evolução da investigação revelou a existência de um grupo comandado por Marcos Valério para extorquir empresas em dificuldades com a Receita Federal.
A PF diz que o grupo usava contatos nas polícias e receitas tanto da União quanto dos estados para obter informações sobre empresários com problemas no Fisco. A partir desses dados exigiam dinheiro em troca de possível solução do problema, segundo a PF.
O grupo foi divido em três núcleos: extorsão, fraude fiscal e espionagem. O último era capitaneado por Marcos Valério, conforme as investigações. Treze pessoas foram presas em São Paulo e quatro em Minas. A PF também cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em São Paulo e oito em Minas. Figuram entre os acusados, empresários do ramo de exportação e agentes da Polícia Civil e Federal.
Marcos Valério é suspeito de ter intermediado com dois advogados uma negociação para corromper policiais federais e favorecer a Praiamar Indústria, Comércio e Distribuição, que pertence à Cervejaria Petrópolis, da região de Sorocaba (SP).
Na denúncia apresentada na segunda-feira, no entanto, Marcos Valério não está entre os acusados. O MPF-SP denunciou o agente de Polícia Federal Francisco Pellicel Júnior e o investigador da Polícia Civil de São Paulo, Edisom Alves Cruz, que teriam se associado aos empresários Afonso José Penteado Aguiar e Eduardo Roberto Peixoto para tentar extorquir um empresário paulistano.
Segundo a denúncia, Pellicel e Cruz, entre dezembro de 2007 e junho de 2008, procuraram a advogada do empresário para exigir dele de US$ 2 a 3 milhões de dólares. Os policiais afirmavam ter informações sigilosas, obtidas na Receita Federal, que poderiam resultar numa investigação contra ele na Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin).
Para não darem prosseguimento à suposta investigação, de acordo com a investigação, os policiais pediram US$ 2 milhões e depois elevaram o valor do suborno para US$ 3 milhões. Segundo o MPF, o dinheiro não foi pago, pois o empresário orientou sua advogada a não ceder à pressão dos acusados.
Segundo a denúncia, os empresários Aguiar e Peixoto colaboraram com os policiais. Aguiar indicou a vítima aos agentes, dando informações sobre a rotina do empresário e seus negócios. Peixoto, que atua com exportação em Rondônia e no porto de Vitória, obteve ilicitamente informações fiscais sigilosas a respeito da vítima e os repassou aos demais acusados.
As penas de integrantes da quadrilha condenados pela Justiça Federal de Rio Preto por tráfico internacional de drogas – esquema ilegal de importação e exportação de remédios – , foram reduzidas em dois terços pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão da Corte, publicada no último dia 30. Ao invés dos 27 anos e nove meses de prisão, os líderes do esquema ilegal pegaram nove anos e meio de reclusão. Redução de tempo concedida também a outros três identificados pela Polícia Federal, em 2006, durante operação “Tráfico.com”.
Durante a operação, o estudante de administração na época, Alessandro Peres Fávaro, foi preso em flagrante junto com a namorada, Juliana Saud Maia, na mansão onde morava, no condomínio Recanto Real, em Rio Preto. Na casa, os policiais federais localizaram 1,3 mil comprimidos que, segundo a PF, seriam usados por jovens. A quadrilha usava o site “yourpharmastore” para negociar medicamentos antidepressivos, como diazepam, e entorpecentes, como a metadona e a morfina, capazes de causar dependência química, segundo o Ministério da Saúde.
Alessandro e um segundo membro, apontado como cabeça do esquema, Nelson Antônio Sinibaldi Basílio, foram denunciados pelo Ministério Público Federal junto com o bando, e, durante os 12 anos de processos tiveram as penas reduzidas de 27 anos e nove meses para 16 anos e três meses no Tribunal Regional Federal (TRF-3) e, por último, a nove anos e meio de prisão, no STJ. Das prisões, quatro anos são referentes ao crime de associação criminosa e cinco anos e meio por tráfico internacional de drogas.
Juliana, Anderson Peres Favaro (preso), e Deverson Lourenço também foram beneficiados. Considerados como laranjas do esquema, por emprestar os nomes para abertura de contas receptoras do dinheiro do esquema, o trio foi condenado pela Justiça Federal de Rio Preto a 23 anos e 10 meses de prisão. Com recurso ao TRF-3 as penas passaram para 15 anos e um mês. Já no Supremo Tribunal de Justiça, o tempo das prisões caiu para sete anos e oito meses de reclusão.
Justificativa da corte, entre outros argumentos, foi baseada em princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade para condenações em casos de tráfico de drogas. “Cabendo ressaltar, que, por força dos princípios da anterioridade e irretroatividade da lei penal mais gravosa (tráfico internacional de drogas), as sanções aplicáveis ao caso concreto devem ser extraídas do preceito secundário do art. 12 da Lei n. 6.368/1976, vigente à época do fato”, afirma trecho da decisão do relator Reynaldo Soares da Fonseca.
A corte ainda manteve a absolvição garantida pelo TRF-3 da mãe de um dos envolvidos e reduziu para um ano e seis meses a pena por tráfico internacional de drogas de um sexto envolvido, Jonas Silveira Franco Junior. Para um dos advogados arrolados no processo, Claúdio Roberto Chaim, a decisão do STJ foi uma vitória dos réus. “Um ótimo resultado. Você conseguir ter um recurso especial julgado é muito difícil.” Advogado ainda não deu o caso por encerrado. “Estou analisando, se eu achar que ainda cabe algum outro recurso, tudo é possível.”
O caso
O esquema de venda e exportação dos medicamentos veio à tona, em 2006, com a operação da Polícia Federal que contou com apoio de policiais federais de todo país, além da polícia americana, DEA, que atua contra o tráfico nos Estados Unidos. Segundo a PF, a organização possuía estrutura sólida na venda e contabilidade do tráfico. Além dos cinco suspeitos de Rio Preto. O grupo aceitava pedidos de encomendas de drogas vindas de todas as partes do mundo e daqui do Brasil os medicamentos eram enviados aos compradores por meio dos Correios. O pagamento era feito de várias formas, na maioria das vezes por transferências bancárias. Segundo a Polícia, alguns dos remédios vendidos pela quadrilha, quando consumidos com bebidas alcoólicas podem ter efeito alucinógeno.
Os acusados enviavam os materiais para outros países através dos correios. As madeiras eram utilizados principalmente na fabricação de instrumentos musicais
O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF/MG) denunciou 23 pessoas que integravam uma quadrilha que atuava no estado, exportando ilegalmente madeiras nobres brasileiras, como o Jacarandá da Bahia. O material era vendido no exterior para fabricação de instrumentos musicais. A espécie é considerada em extinção pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens e, por isso, tem a venda proibida. Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando, falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro, além de crime ambiental.
O bando foi investigado em 2007 durante a operação Wood Stock, desencadeada pela Polícia Federal, com auxílio da agência ambiental americana US Fish and Wildlife. Segundo as apurações, os acusados vendiam a madeira em kits, que eram despachados pelos Correios para países como EUA, Canadá e Japão. Somente entre os anos de 2002 a 2007, foram enviados cerca de 1,2 mil kits, num total de mais de 13 toneladas. Algumas mercadorias também eram encaminhadas pelo Porto de Vitória (ES), onde saíram outras 33 toneladas de Jacarandá da Bahia.
Segundo o MPF, em Minas Gerais a quadrilha era liderada pelos empresários Rodrigo Pereira Moreira e Cláudia Couto Gonçalves de Oliveira, proprietários da RPM Woods Serraria Ltda. Na empresa, responsável por grande parte do comércio ilegal de Jacarandá da Bahia e outras madeiras protegidas por lei, foram encontrados mais de 70 metros quadrados do jacarandá. Durante a operação, o estabelecimento foi interditado.
Na serraria, o casal contava com o auxílio de três colaboradores, que além de selecionar e cortar a madeira a ser exportada, ainda emprestavam seus nomes para fazerem remessas para o exterior.
A Justiça Federal condenou às penas de reclusão e multa sete denunciados em função da denominada “Operação Dilúvio”, executada pela Polícia Federal em agosto de 2006. A operação investigou um esquema de fraudes ao comércio exterior, com a participação de empresários e servidores públicos. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), julgada procedente em parte, indicou a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
De acordo com o MPF, os crimes teriam relação com o Compex, um regime especial de tributação instituído no Estado de Santa Catarina em 2004. A finalidade seria estimular as exportações, mas, segundo o MPF, as investigações detectaram que teria consistido em um meio de concessão de benefícios tributários mediante pagamento de vantagem indevida. Entre os condenados estão Antônio Carlos Lucchesi Filho e Márcio Silva Xavier, que criaram a empresa MXT Trading, incluída no Compex pelo ex-servidor comissionado da Secretaria da Fazenda do estado, Aldo Hey Neto.
A sentença é da 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis, e foi registrada hoje (segunda-feira, 19/4/2010). Todos os condenados podem recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. A íntegra da decisão não será divulgada por conter informações que devem permanecer em segredo de justiça.
Os julgamentos
Aldo Hey Neto, auditor fiscal do Paraná e ex-servidor comissionado da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina: condenado a 14 anos, seis meses e seis dias de prisão, além de multas no valor total de 120 salários mínimos, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Absolvido de uma acusação de lavagem de dinheiro.
Antônio Carlos Lucchesi Filho: condenado a 16 anos e seis meses de prisão, além de multas no valor total de 1,4 mil salários mínimos, por corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Absolvido de uma acusação de lavagem de dinheiro.
Márcio Silva Xavier: condenado a 13 anos e sete meses de prisão, além de multas no valor total de 550 salários mínimos, por corrupção ativa e formação de quadrilha.
Para os três, o regime inicial de cumprimento da pena é o fechado.
Os acusados Sandro Baji, Paulo Yamamoto, Giancarlo Schetini de Almeida Torres e Alan Abraham Dowek foram condenados a penas inferiores a quatro anos de prisão. Com exceção de Baji, todos eles tiveram a prisão substituída por prestação de serviços e pagamentos em dinheiro. O acusado Gumildes Rupert Ribeiro foi absolvido. A sentença ainda decreta a perda, em favor da União, de dinheiro e bens apreendidos durante a operação.
A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira 13 participantes de uma quadrilha que movimentou pelo menos R$ 2,5 bilhões em golpes contra a Receita Federal. O Portal Estadão.com chegou a noticiar que 19 pessoas foram presas, informação agora corrigida.
A Operação Tango envolveu 300 policiais e teve apoio da aeronáutica para transportar agentes aos Estados onde os acusados foram detidos. Três deles foram presos em Porto Alegre, outros três em Brasília, dois em São Paulo, dois em Araçatuba, dois no Rio de Janeiro e um em João Pessoa. Até o início da noite, todos deveriam estar recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre. A Justiça Federal também decretou a prisão de um 14º integrante do esquema, de São Paulo, mas até o final da tarde ele não havia sido encontrado.
Entre os presos está o argentino Cesar Arrieta, suspeito de ter provocado um rombo de R$ 3 bilhões no INSS nos anos 90. O esquema girava em torno da Vale Couros Trading, uma empresa do Vale do Sinos que deixou de exportar couros e calçados em 1996 e desde então atuava como uma espécie de instituição financeira, mudando sucessivamente de endereço, para Santa Maria (RS) e Palmas (TO), e de proprietários. Um deles foi Arrieta. Desde junho ano passado um dos sócios é o Banco Santos. O outro é Roberto Fabrin, um dos presos desta segunda-feira.
Na mesma ação, os policiais apreenderam R$ 190 mil e documentos na casa do contador Luiz Carlos Abadie, em Porto Alegre, enquanto ele era preso em Brasília. Também encontraram US$ 40 mil em poder de Fábio Magno Fernandes, em João Pessoa. E recolheram um avião e uma lancha no Estado de São Paulo e 15 carros de luxo, de marcas como Mercedes e Porsche, que os acusados usavam em diversos locais do País.
Os outros presos são a advogada Sônia Soder, mulher de Arrieta, residente em Porto Alegre, Rosa Habib e Levi Soares, de Brasília, Paulo Renato Primo e Siegfried Grisbach, do Rio de Janeiro, Márcio Pavan e Renê Cabral, de São Paulo, e Marcelo Batista e Ricardo Godoy, de Araçatuba.
O delegado Alexandre Isbarreola, chefe do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, disse que uma das práticas da quadrilha era comprar carteiras de investimento de clientes de bancos oferecendo a eles porcentuais próximos a 85% da aplicação e baixando o saldo total, sem a retenção dos impostos. Não revelou, no entanto, quais são os bancos envolvidos.
Disse que a participação de funcionários no repasse das informações e nos lançamentos fraudulentos está sendo investigada. Somente de janeiro a junho de 2004, neste esquema, foi movimentado R$ 1,5 bilhão. Outra prática da quadrilha era receber créditos ilícitos ou eventualmente discutidos na Justiça e forjar créditos tributários para vendê-los a empresas em débito com o fisco. Para zerar os débitos com a Receita Federal e conseguir certidões negativas, os fraudadores muitas vezes se utilizaram do Programa Especial de Restituição – Declaração de Compensação (PER-Decomp). Tratava-se de um simples acesso ao site da Receita para informar o uso de determinado crédito para abatimento de impostos devidos.
“Eles achavam que a Receita Federal não teria capacidade de fiscalizar o lançamento em cinco anos”, comentou o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, numa referência ao prazo de prescrição da cobrança de impostos. “Numa estimativa conservadora, acreditamos que a fraude, neste caso, passe de R$ 1 bilhão”, ressaltou. Como o sistema era muito vulnerável, a Receita Federal não aceita mais os pedidos de compensação via internet. Agora o contribuinte interessado deve ir a um agência e apresentar a documentação.
A investigação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal vai prosseguir em busca dos funcionários públicos e bancários que repassavam informações confidenciais à quadrilha e que participavam de operações fraudulentas. Também vai identificar as empresas que se beneficiaram do esquema. Muitos nomes já são conhecidos dos policiais, mas não serão divulgados por enquanto para não prejudicar as investigações ou porque há inquéritos protegidos por segredo de Justiça, informa o delegado Ildo Gasparetto, comandante da Operação Tango.
A carga lícita de melão de Quixeré (CE), foi “contaminada”, com inclusão da cocaína, durante o transporte do Ceará ao Porto de Natal, escolhido como ponto de exportação por não ter “scanners” para visualização do conteúdo dos containers.
Blog da Brontée — Uma Operação que recebeu o nome de Além Mar, deflagrada pela Polícia Federal, em Pernambuco, revelou um esquema bilionário ligado ao tráfico internacional de cocaína que envolvia não apenas os traficantes “donos” da droga, mas empresários e pilotos que não apenas possibilitavam a entrada da droga no Brasil, vinda do Paraguai, em helicópteros, com destino a São Paulo, onde era armazenada em hangares para depois seguir para cidades portuárias do Norte/Nordeste, como, também, possibilitavam, por meio de empresas e atividades aparentemente lícitas, o transporte da droga para portos e sua exportação para a África e a Europa em containers transportando, principalmente, frutas, como mangas e melões e operavam a “lavagem” do dinheiro ilícito por meio de empresas de fachada.
Um fato curioso que foi revelado nas investigações é a utilização de cargas lícitas para esconder a droga.
Inicialmente, acreditava-se que a exportação da droga se dava apenas pelo Porto do Pará, mas a Polícia Federal constatou que os traficantes passaram a utilizar a logística de empresas exportadoras estabelecidas em Recife/PE.
Durante uma ação da PF, em São Paulo, na casa de um dos cabeças do esquema, o traficante Caio Bernasconi, foi encontrado um comprovante de transferência bancária realizada pela GBL ALIMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELE, em favor da GENESIS IMPORTS COM IMPORT EXPORT E REP COM LTDA.
O documento, que registra transferência no valor de R$ 205.241,15, é datado de 17/10/2018.
Outros documentos arrecadados no local, tratavam de possíveis exportações de melão e manga in natura em curso para a Europa, através da contratação da empresa GÊNESIS, sediada no bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana. Entre os documentos, uma pequena planilha, com dados como peso, preço, origem e destino de cargas de melão para exportação.
Segundo a delegada da Polícia Federal Adriana Vasconcelos, que conduziu a Operação, considerada uma das mais importantes da história da instituição no combate ao tráfico internacional de cocaína, foi a partir da documentação apreendida na casa do traficante Caio Bernasconi e da cooperação da Receita Federal, diligências de campo, depoimentos colhidos que foi possível a identificação de exportações de frutas suspeitas culminando com a apreensão de aproximadamente 10 toneladas de cocaína, bem como a identificação de novos integrantes das organizações criminosas consorciadas.
Foi assim, segundo a delegada, que em 16 de novembro de 2018 foram apreendidas 2,5 toneladas de cocaína, no Porto de Rotterdam, na Holanda, escondidas em uma carga de melões exportada pela empresa pernambucana GENESIS.
O container foi embarcado dias depois da transferência realizada para a Genesis e dois dias antes do cumprimento do mandado de prisão contra o traficante.
O container fora embarcado no dia 29 de outubro do mesmo ano, dias depois da transferência realizada para a Genesis e dois dias antes do cumprimento do mandado de prisão contra o traficante.
“A localização e apreensão da droga foi noticiada pela adidância policial do BENELUX no Brasil, em atenção ao alerta emitido, tendo sido solicitadas maiores informações por intermédio da Coordenação Geral de Repressão ao Tráfico de Drogas – CGPRE, em Brasília”, reporta a delegada Adriana Albuquerque, na representação criminal que deflagrou a Operação Além Mar. Benelux é uma organização econômica da Europa que inicialmente abrangia a Bélgica, os Países Baixos e Luxemburgo, criando uma espécie de área de livre comércio entre estes três países e que, mais tarde, incluiu a Itália, a Alemanha e a França, que juntos acabaram por criar a Comunidade Comum Europeia.
Conforme consta do relatório elaborado, “foi realizada uma fiscalização da aduana holandesa referente a alguns contêineres oriundos do Brasil. Durante o procedimento, no contêiner TTNU8274691, com a origem do Recife, e com a carga de melão, foram encontrados aproximadamente 2.384 quilos de cocaína. A empresa responsável pela exportação no Brasil é a GENESIS IMPORTS COMERCIAL, CNPJ: 19.714.516/0001-56, localizada na cidade de Recife. A importação ficou a cargo da KLASS VAN DEN BROEK BV”.
Um fato que foi observado em todas as apreensões de cocaína que seriam exportadas via Portos brasileiros foi o longo espaço de tempo levado pelos caminhões que iam buscar a carga lícita a ser “contaminada” pela cocaína e seu retorno ao porto exportados: “Depreende-se dos registros e documentação relacionados à citada operação de exportação que o container vazio teria sido recebido no Porto de Natal, à 01h43 do dia 23/10/2018, pelo motorista FERNANDO CESAR SANTOS, no veículo de placas BTO5618 e carreta DJE7433, tendo retornado com a caga às 09h48 do dia 26/10/2018. O caminhão está registrado em nome de FERNANDO CESAR e a carreta em nome de CLERES ACÍLIO DA SILVA, CPF 886.641.984-20. De acordo com nota fiscal 295 de 25/10/2018, apresentada pela GENESIS, a empresa transportadora contratada foi a MSS TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ 27.035.270/0001-94, com sede a Rua Francisco Drumond, s/n, Centro – Galpão 01, Sala 0, Camaçari/BA. Como se verá, a MSS TRSNPORTES já havia efetuado anteriormente o transporte de containers em operações de exportação da GENESIS, nos meses de janeiro e junho de 2018. No entanto, conforme comprovante de coleta do container vazio posteriormente apresentado por RAIMUNDO LÁZARO a transportadora responsável pelo serviço de transporte foi, mais uma vez, a AVANTT TRANSPORTES, de propriedade de VALTER PAIXÃO FÉLIX DOS SANTOS. Conforme constatado pela Receita Federal nos registros lançados, o transporte do container TTNU8274691, entre o produtor situado em Quixeré/CE e o Porto de Natal, fora realizado por FERNANDO CÉSAR em quase 27 horas. Estima-se como tempo médio necessário para percorrer o trajeto apenas 5hs. A título de comparação, o motorista DAVI CARLOS LOURENÇO, CPF 687.696.794-87, transportando o container APRU585006-6, associado ao primeiro na mesma operação de exportação, percorreu o mesmo trajeto em apenas 07h30.”
A Operação Além Mar foi deflagrada no último dia 18 de agosto quando foram cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão.
Observe-se que a carga lícita de melão de um produtor situado em Quixeré, no interior do Ceará, foi “contaminada”, com inclusão da cocaína, durante o transporte do Ceará ao Porto de Natal, escolhido como ponto de exportação por não ter “scanners” para visualização do conteúdo dos containers e isso, segundo os investigadores, fica claro pela diferença de tempo levada por dois motoristas diferentes para levarem cargas de melões do mesmo produtor para o Porto de Natal. Enquanto o motorista que levou a carga contaminada pela cocaína levou 27 horas para levar o container ao produtor e retornar ao Porto, o outro motorista levou apenas 7 horas.
A Operação Além Mar foi deflagrada no último dia 18 de agosto quando foram cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão (20 prisões preventivas e 30 prisões temporárias) por aproximadamente 630 policiais federais, expedidos pela 4ª Vara Federal – Seção Judiciária de Pernambuco.
Os mandados foram cumpridos em 13 estados (AL, BA, CE, DF, GO, MS, PA, PB, PE, PR, RN, SC, SP), quando foramsequestrados 7 aviões, 5 helicóptros, 42 caminhões e 35 imóveis, inclusive fazendas pertencentes a traficantes e a pessoas associadas ao tráfico de drogas, além do bloqueio judicial de R$ 100 milhões.
Durante a fase sigilosa das investigações foram presas 12 pessoas e apreendidas mais de 11 toneladas de cocaína, no Brasil e na Europa, relacionados ao esquema criminoso. Dentre esses presos estava um grande traficante que permaneceu foragido da justiça brasileira por 10 anos e era procurado pela Polícia Federal e pela National Crime Agency – NCA, do Reino Unido.
A pedido do Ministério Público, a Justiça Federal bloqueou o valor de Antônio José Junqueira Viella Filho, investigado no Pará
São Paulo – A Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 420 milhões de Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ Vilela ou Jotinha, e de mais 12 pessoas físicas e jurídicas envolvidas em um esquema controlado por ele e alvo de investigação pela Operação Rios Voadores. Entre as pessoas estão a irmã e o cunhado de AJ Vilela, Ana Luiza e Ricardo Viacava.
O pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) é a primeira de uma série de ações para cobrar responsabilidades civis e criminais dos envolvidos no esquema, o qual tinha práticas de grilagem, trabalho escravo e desmatamento em áreas públicas do Estado do Pará.
Investigações apontam que o sistema fraudulento movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no oeste paraense.
De acordo com o MPF, o valor de R$ 420 milhões corresponde aos “danos ambientais apurados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em uma série de fiscalizações que apontaram que os acusados foram responsáveis pela destruição de pelo menos 30 mil hectares de floresta em Altamira”.
“O bloqueio é necessário para assegurar a recuperação dos danos ambientais e deve perdurar até o fim do processo judicial que trata do caso”, informa o MPF.
Além da recuperação, o Ministério Público também deseja que todos os acusados sejam suspensos por dez anos de qualquer linha de financiamento público, e também fiquem bloqueados para incentivos e benefícios fiscais.
O MPF informa ainda que os acusados podem ser condenados a “demolir qualquer obra ou edificação que tenham erguido nas fazendas que constituíram por vias criminosas e as áreas embargadas devem ser bloqueadas para qualquer atividade econômica.”
JBS
Como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF enviou na semana passada ofícios ao grupo JBS, à Amaggi Exportação e Importação e aos dirigentes do grupo Bom Futuro. Os ofícios, segundo nota do MPF, são uma solicitação de informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela.
“As investigações identificaram que entre 2012 e 2015 a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer (do Bom Futuro) transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho (…) e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava. No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões à AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro”, destaca o MPF.
O Ministério Público Federal quer informações sobre o motivo de tais pagamentos e a origem e o destino dos bens comercializados. “Caso o dinheiro seja referente a comércio de grãos e animais vindos de áreas desmatadas ilegalmente, as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental na companhia do grupo pego pela operação Rios Voadores”, destaca o MPF.
