Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2585 SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA RESENHA: 17/08/2021 A 17/08/2021 - SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA - VARA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00025023220208140005 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR A??o: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) em: 17/08/2021

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 891 de bloqueio de valores via SISBAJUD, indicando bens passÃ-veis de penhora ou requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se.      São Francisco do Pará, data registrada no sistema     NATÃLIA ARAÿJO SILVA JuÃ-za de Direito Substituta respondendo pela Comarca de Goianésia do Pará Portaria nº 4061/2021-GP  PROCESSO: 00012666520138140110 P

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 1049 apelação, intimem-se o apelado via EDITAL (tendo em vista que a citação restou infrutÃ-fera - fl. 19v), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (artigo 1.009, § 2º do CPC). 2.     Após a intimação do apelado, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do

Diário da Justiça ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7283/2021 - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 893 entendimento da Súmula 618 do STJ, cabendo ao causador do dano, especialmente nos casos em que a conclusão relativa à responsabilidade decorre de apuração administrativa, comprovar que não concorreu ou praticou o ilÃ-cito.          No caso dos autos, o esquema fraudulento, segundo consta no Relatório de Apuração de Infração Administrativa Ambiental, f

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7245/2021 - Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 574 CÃ-vel, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 25/05/2017). APELAÃÃES CÃVEIS. DIREITO PÃBLICO NÃO ESPECIFICADO. MATÃRIA AMBIENTAL. AÃÃO CIVIL PÃBLICA. DRENAGEM DE BANHADO. ÃREA DE PRESERVAÃÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL. NÃO COMPROVADO. 1. De acordo com o art. 155, inciso IV, do Código Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual 11.520/20

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 620 a ofendida acerca do inteiro teor desta sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. V - DAS DISPOSIÿÿES FINAIS          Após o trânsito em julgado da presente sentença, adotem-se as seguintes providências: a) expeça-se ofÃ-cio ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, para os fins do artigo 15, III, da ConstituiçÃ�