Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DESPACHO : RENOVE-SE A CITACAO DO EMBARGADO ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA NO SEGUINTE ENDERECO: RUA MANOEL D"ABADIA 67-A, SALA 03, SETOR CENT RAL, ANAPOLIS. ANAPOLIS, 03 DE FEVEREIRO DE 2017. EDUARDO WALMORY SANCHES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : 478990-08.2014.8.09.0006 33 EXECUCAO SANIA BALDUINO DE SOUZA A

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator Dispensado o voto. A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECIS

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGU NA DATA ACORDADA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO FORNECEDOR. TENTATIVA FRUSTRADA DO CONSUMIDOR DE RESOLVER O PROBLEMA A TEMPO E DE MODO RAZOÁVEL. EXTRAPOLAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. LUCROS CESSANTES COMPROVADO. VALOR ARBITRADO CONDIZENTE COM AS PA