Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 E SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELEMENTO S PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO POSSIVEL ATESTAR DE PLANO A A TIPICIDADE DA CONDUTA ATRIBUIDA AOS INDICIADOS, IMPOSSIVEL CONCLU IR-SE PELA INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMINAL ().3 OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A DEFESA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 594 FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP) Processo 1009240-57.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edilene Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agência Executiva do INSS em Piracicaba - Nestor Colletes Tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 594 FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP) Processo 1009240-57.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edilene Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agência Executiva do INSS em Piracicaba - Nestor Colletes Tr