Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 3559 consequente expedição de mandado averbatório ao Cartório de Registro Civil competente, para os devidos fins. Dessa forma, em observância ao princÃ-pio da efetividade da tutela jurisdicional, e considerando a simplicidade do pedido, verifico que a sua procedência é medida que se impõe. III DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido feito pela parte Req

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 284127-96.2012.8.09.0111 512 ACAO MONITORIA TORRES ALIMENTOS LTDA PAULO ESTEVAO DOS SANTOS 4262 GO - ROBERTO MELO MARTINS 33986 GO - RENAN SANTOS MARTINS 34020 GO - FABRICIO DE SOUSA MENDES DESPACHO : DE ACORDO COM A PORTARIA 04/2009, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUST

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 RCIO DO CASAL VALDIR CARLOS MESQUITA E FABIANA PEREIRA DE OLIVEIR A MESQUITA, COM BASE NO ART. 226, 6, DA CONSTITUICAO FEDERAL. APO S O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBA CAO, E ARQUIVE-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS. FIX O HONORARIOS A PROCURADORA DOS AUTORES EM 03 (TRES) UHDS, DEVENDO SER EXPEDIDA A COMPETENTE CERTIDAO. PUBL

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 ADV EXEQTE : 24201 GO - DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIR 40791 GO - RODRIGO RIBEIRO SILVA ADV EXECDO : 24500 GO - LEONARDO DE MELO DESPACHO : CONCLUSAO 1 ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 89/90 PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS 2 DETERMINO A SUSPEN SAO DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA PRESENTE EXECUCAO ATE O ADIMPLEMEN TO DA DIVIDA ALIMENTAR, NOS TERM

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ADV REQTE : 41937 GO - EDUARDO SOUZA DOS SANTOS DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HA OBICES NO ACORDO CEL EBRADO AS F. 02-08, DE MODO QUE O HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS J URIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLU CAO DE MERITO, NOS MOLDES DECLINADOS NO ARTIGO 269, INCISO III DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL CIVIL C/C ARTIGO

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4139 ???????????? O RELATO. DECIDO. ???????????2. FUNDAMENTA??O ???????????Diante da concilia??o entre as partes, h? de ser reconhecida a proced?ncia do pedido de homologa??o formulado nos autos, com a extin??o do feito, com julgamento de m?rito, conforme verificamos a seguir: ??????????Art. 487. Haverá resolução de m?rito quando o juiz: ?????????III - homologar: ?????????a) o reconhecimento da proced?nci

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 DESPACHO : CONCLUSAO. 1. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMO LOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME DISCRIMINADO AS F LS. 02/04 E 18/22 E, POR CONSEQUENCIA, DECLARO A EXTINCAO DO PROC ESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO III , ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. CADA PARTE ARCARA COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VAL

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3840 seus documentos pessoais. A Requerida foi devidamente citada e apresentou contestação, de acordo com o divórcio e informando que deseja voltar a usar o nome de solteira. à o relatório necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÃÃO Tratando-se de pedido de divórcio, deve ser desde logo acolhido. à que a Emenda Constitucional n. 66/2010 extinguiu a existência do lapso temporal para a decre

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 3843 0000643-55.2015.8.14.0037 Ação de busca e apreensão Requerente: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÃRCIO LTRA Requerido: ANDRESON SALES DA SILVA  SENTENÃA SEM RESOLUÃÃO DO MÃRITO Vistos etc. I - RELATÃRIO Devidamente intimada para cumprimento de diligência determinada por este JuÃ-zo, a parte autora deixou o prazo transcorrer integralmente, estando a causa abandonada por mais de 30 dias. S

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2919 visita livre, bem como que o pai pagará alimentos ao filhos, já fixados em ação de alimentos própria (autos nº 0006521-24.2016.8.14.0037. Informam ainda que não possuem bens a serem partilhados e que a divorcianda voltará a usar seu nome de solteira. Pugnam, ao final, pela procedência da ação com a decretação do divórcio, pondo-se termo final ao vÃ-nc