Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2961 para delongar a sua resolução. Nesse sentido, há tempos a jurisprudência dos tribunais superiores aponta que, havendo condições, o julgamento antecipado passa a ser um dever e não uma mera faculdade do Juiz.                 Assim, com fundamento no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo este processo no estado em que se encontra,

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2022 REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ASSISTENTE DA ACUSAÃÃO. LEGITIMIDADE ADSTRITA AO ROL DO ART. 271 DO CPP. ROL TAXATIVO. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTERPOSIÃÃO DE RECURSO. AUSÃNCIA DE LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. 3. CPP, ART. 581: ALCANCE. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a diretriz no sentido de que a legitim

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3990 exequente renunciar ao crédito e d) ocorrer a prescrição intercorrente.          Assim, temse que é uma das causas de extinção da execução com resolução do mérito quando o devedor satisfaz a obrigação.          Neste sentido:          PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. JUÃZO DE ADEQUAÿÿO. EXECUÿÿO. 1.

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 426            Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, proposta por WILLAMY SIMÿO SITONI em face da SEGURADORA LÃDER DE CONSÿRCIO DO SEGURO DPVAT, ambos devidamente qualificados nos autos.             Alegou, em sÃ-ntese, que foi vÃ-tima de acidente de trânsito, causado por veÃ-culo automotor, ocorrido em 05.09.2014. Informou que, e

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2923 0005596-56.2018.8.14.0005 Ação de Cobrança de Seguro - DPVAT Requerente: ISRAEL DE MATOS LIRA Requerido: SEGURADORA LÃDER DE CONSÿRCIO DO SEGURO DPVAT      DECISÿO          Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT, ajuizada por ISRAEL DE MATOS LIRA, em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÿRCIOS DO SEGURO DPVAT, ambos qualificados aos autos, em

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

711 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021  PROCESSO Nº: 0006264-03.2018.8.14.0110 SENTENÿA               Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contra a sentença de fl. 123-127, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral.               O Embargante, alega, em sÕntese, que a sentença prolatada apresentou contradição.     �

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 608 verificado a morte'.                        Ante ao exposto, com amparo nos motivos acima declinados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar que autorizou a liberação do corpo, o sepultamento e registro de óbito do cadáver do sexo masculino, conforme declaração de óbito. Em consequência, julgo extinto o processo com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3373 Processo 1001523-23.2018.8.26.0156 - Procedimento Comum Cà vel - Seguro - Edemilson Roberto de Oliveira - Seguradora Là der do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias (art. 477 § 1º CPC), acerca do laudo complementar apresentado, devendo declinar, no mesmo

Diário da Justiça ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7260/2021 - Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 602 Cobrança de Seguro - DPVAT Requerente: OLI BRANDA Requerido: SEGURADORA LÃDER DE CONSÿRCIO DO SEGURO DPVAT  SENTENÿA 1.     Relatório            OLI BRANDA, através de advogado regularmente constituÃ-do, ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT - em face de Seguradora LÃ-der dos Consórcios de Seguro DPVAT.     Â

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3246 isto porque a decisão vergastada não ostenta omissão, contradição, obscuridade, ou até mesmo erro material. Os embargos de declaração constituem recurso de rà gidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, exigindo-