1 resultados encontrados para rcio fernando da silva - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1539 quando o juízo verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Em tais casos, conforme ditame do artigo 485, § 3º do CPC/2015, o magistrado conhecerá da matéria de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. A parte exequente não foi localizada no endereço constante dos autos, conf