Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 3879 todos são proprietários e somente haveria o furto comum caso a subtração da coisa fungível excedesse a quota a quem tem direito o acusado, nos termos do parágrafo 2º do artigo 156 do Código Penal. Não restou demonstrado nos autos que o furto de alguns paneiros de açaí seja superior a quota do acusado na herança. O ônus da prova é do órgão acusador. Não há provas para condenação. Dian

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 41526 GO - GUSTAVO NATAN DA SILVA ADV REQDO : 28442A GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 191113-84.2016.809.0154 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGO S DE DECLARACAO OPOSTOS PELO REQUERIDA SEGURADORA LIDER DOS CONSO RCIOS DPVAT S.A. (FLS. 177/184), SOB A ALEGACAO DE QUE A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 168/171 ENCONTRA-SE MACULADA POR CONTRADICAO. PARA TANTO, ALEGA Q

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 AOS AUTOS A CERTIDAO DE PUBLICACAO. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSO S. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 02 DE MARCO DE 2017. JOYRE CUNHA SOBR INHO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 308175-64.2015.8.09.0160 1151 COBRANCA MAX WESLEY SOARES LIMA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS 48250 PR - BRUNO AUGUSTO SAMPIAO FUGA 46901 DF - TAYRA RODRIGUE

Diário da Justiça ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7324/2022 - Segunda-feira, 7 de Março de 2022 448 FLEURY CURADO BROM (ADVOGADO) REU:ADEMAR SOUZA ORMUNDO. DESPACHO          Considerando o lapso temporal já transcorrido, intime-se a parte requerente/exequente para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a possÃ-vel incidência de prescrição (ausência de citação regular da parte requerida/executada) ou de prescrição intercorrente (regular citaç�

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 702 regularização do processo, a contar da data de ciência do presente despacho.            Advirta-se que, em caso de não regularização, o processo será extinto.            Servirá a presente decisão como mandado/ofÃ-cio.            Aurora do Pará/PA, ____/____/2021.  BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIRE

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 304  VISTOS.                     Trata-se de AÃÃO DE COBRANÃA ajuizada por Fernando Paulo Costa Ribeiro em face de Seguradora LÃ-der dos Consórcios DPVAT S.A, todos qualificados nos autos da ação em epÃ-grafe.      Deferido os benefÃ-cios da justiça gratuita à fl. 23.      Realizada audiência de conciliação, a qual res