Seção III ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : MARCOS PAULO RODRIGUES DE JESUS EDUARDO ALBINO FARIAS DOS SANTOS VITIMA : ROLDAO TORRES NETO LUIZ HENRIQUE TORRES CARDOSO ADV ACUS : 49388 DF - GILMAR PEREIRA VALADARES DESPACHO : 3 - DO DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN TE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO MARCOS P AULO RODRIGUES DE JESUS COMO

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM TAGUATINGA-TO DE SUA PROPRIEDADE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVACAO PARA O DELITO, SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAGEM ILICITA MEDIANTE MEI O FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUEM EM ERRO, SENDO QUE ESTE JA FAZ P ARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADA S O CRIME: ESTAS SAO PREJUDICIAIS AO REU POIS

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 L, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E PREVISAO DO DELIT O PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA CONDUTA, ESTA NDO RELATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES; NAO SE PODE COGITAR ACERCA DO COMPORTAMENTO DA VITIMA. CO NSIDERANDO TAIS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA EM 04 (QUAT RO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APL

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 , E ARTIGO 171, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, E ARTIGO 29 (POR DUAS VEZES), C/C ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. AT ENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DO DENUNCIADO LEANDRO MARINHO COSTA QUANTO AO CRIME CAPITUL ADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL: 1 QUANTO A CULPABILIDA DE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSC

Seção II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 630/631, NAO POSSUI OUTR OS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SENDO PORTANTO PRIMARIA; (NEUTRA) 3 QU ANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA SOCIAL DA SENTENCIADA E REPROVAV EL, UMA VEZ QUE A MESMA INFORMOU QUE NAO TEM TRABALHO FIXO E FREQ UENTA CONSTANTEMENTE LOCAIS PARA USO DE DROGAS; (PREJUDICIAL) 4 Q UANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APU

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 E BENEFICA AO MESMO, UMA VEZ QUE TRABALHA COMO COMERCIANTE EM UMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM TAGUATINGA-TO DE SUA PROPRIEDADE; 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: INEXISTE MOTIVACAO PARA O DELITO, SALVO O INTERESSE EM OBTER VANTAGEM ILICITA MEDIANTE MEI O FRAUDULENTO E INDUZINDO ALGUEM EM ERRO, SENDO QUE ESTE JA FAZ P ARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 ARTE DO TIPO PENAL; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADA S O CRIME: ESTAS SAO PREJUDICIAIS AO REU POIS UTILIZOU-SE DE MEIO S QUE IMPOSSIBILITARAM QUALQUER TIPO DE REACAO DA VITIMA PARA REC EBER VANTAGEM PATRIMONIAL; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: FO RAM GRAVES POIS A VITIMA NAO FOI RESSARCIDA DO PREJUIZO QUE LHE F OI CAUSADO; 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENTO AO D ISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA DA DENUNCIADA MARCIA ALVES PEREIRA QUANTO AO CRIME CAPITULADO NO ART IGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL: 1 QUANTO A CULPABILIDADE: A RE A GIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, S ENDO QUE A MESMA ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVE

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 NSTROU MOTIVO JUSTIFICADO; 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PR ATICADAS O CRIME: ESTAS SAO DESFAVORAVEIS AO REU, POIS PRATICOU O CRIME DE FORMA QUE IMPEDIU QUALQUER TIPO DE REACAO DA VITIMA, IN CLUSIVE ATIRANDO QUANDO A MESMA ESTAVA SENTADA EM SEU LOCAL DE TR ABALHO; 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS CONSEQUENCIAS DO C RIME SAO AS PROPRIAS PARA O TIPO PENAL; 8

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXEC UTA-SE PRIMEIRO AQUELA, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANT ES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 03 (TRES) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA A QUAL TORNO DEFINITIVA. ATENTO AO D ISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A