Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva exequendo já estava garantido pela penhora desde o início da lide, não tendo que se falar em atualizações supervenientes à penhora, haja vista que este valor estava disponível ao Exequente desde o início da lide, não dando NR.PROCESSO: 5319752.12.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO causa, a Executada, aos exorb

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva no ato conforme documentos de fls. 211 os 30%, ou seja, a quantia de R$ 4.509,22 (Quatro mil quinhentos e nove reais com vinte e dois centavos); NR.PROCESSO: 5319752.12.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Depois disso as fls. 213, 224, 226, 228, 230 e finalmente as fls. 232 o devedor fez 6 depósitos cada um no valor de

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO 4279 Juíza do Trabalho Titular ALIMENTAÇÃO Os empregadores, a partir de 1º de janeiro de 2019, proporcionarão aos empregados que cumpram jornada diária de trabalho superior a 6 (seis) horas, isto é, àqueles que têm necessidade e direito a intervalo de uma hora para repouso ou alimentação na forma do artigo

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1078 em julgamento ultra petita, diante da fixação na petição inicial do valor de R$38,79 (ID fc5e8cf - item 3, p. 6, e letra "d" do pedido, p. MÉRITO 9). Com razão. A autora trabalhou para a ré por menos de um mês (de 25-12-2016 a 17-01-2017), tendo formulado na inicial pedidos líquidos, fixando o valor que reputava devido a cada título. Ressalto que esta ação

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1074 A autora trabalhou para a ré por menos de um mês (de 25-12-2016 a 17-01-2017), tendo formulado na inicial pedidos líquidos, fixando o valor que reputava devido a cada título. Ressalto que esta ação tramita no procedimento sumaríssimo, no qual "o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente", conforme dispõe o art. 852-B, I, da CLT. E

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 4280 alimentação na base de cálculo das verbas rescisórias. composta somente pelo último salário da empregada e pelo De início, registro que nos presentes autos não há discussão acerca adicional de insalubridade, no valor total de R$ 964,36. da natureza jurídica do vale-alimentação recebido pela empregada durante o contrato de trabalho, tanto que sequer foram

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 5470 superior, prevalecerá esta base por força normativa emanada da quantia equivalente até 19,00% (dezenove por cento) do valor do norma coletiva (art. 7º, XXVI, da Constituição da República). auxílio-alimentação proporcionado. O adicional de insalubridade, no caso, era calculado sobre o salário O auxílio-alimentação não tem natureza salarial e os valores

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 3709 genérico. “- atuou sempre no Hospital Mãe de Deus; 3. Vale alimentação - iniciou no Hospital do Câncer (setor de ecografias, na Rua Costa), A cláusula 19ª da norma coletiva aplicável ao autor estabelece que: por cerca de 4 meses; “Os empregadores, a partir de 1º de janeiro de 2019, proporcionarão - em fins de semana, auxiliava em quartos de internaç�

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 ausência de juntada de CCT de período anterior ou posterior, o que mencionado, em todo o período contratual”. era ônus da parte reclamante (art. 818, I da CLT). Analiso. 5475 Conforme Cláusula 19ª da CCT: “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DIFERENÇAS DE ADICIONAL INSALUBRIDADE CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO O reclamante alega que trabalhava como gari, se

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 1271 própria trabalhadora com o requerimento do benefício junto ao MTE, mediante apresentação também do teor da sua manifestação de ID. EDUARDO DE AZEVEDO COLVARA dc83c70, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias, sob pena de Diretor de Secretaria se considerar que não mais tem interesse nele. CAXIAS DO SUL/RS, 14 de fevereiro de 2022. RAFAEL MOREIRA DE ABREU