Publicações Judiciais I ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC. As prestações em atraso serão resolvidas em liquidação de sentença, compensando-se eventuais valores pagos a título de tutela antecipada. Decorrido "in albis" o prazo recursal, retornem aos autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, 22 de agosto de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010854-92.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.010854-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PER

Judiciário ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2073/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016 423 STF, na ADPF nº. 53, pela suspensão dos efeitos da Lei nº. 4.950- categoria desde então; 6) que a aplicação do piso salarial dos A/66, que disciplina o piso salarial dos arquitetos; e, no mérito, engenheiros, com base no salário mínimo, geraria situações julgou procedente a reclamatória "(...) para reconhecer como teratológicas, podendo um empregado con

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 239 CÁLCULOS, A FIM DE QUE OS BENEFÍCIOS DO EXEQUENTE SEJAM REAJUSTADOS COM BASE NOS ACORDOS COLETIVOS INDICADOS PELO AUTOR NA EXORDIAL (PEDIDOS DE LETRA "F", "G" E "I"). NO ENSEJO, FIXAM O DÉBITO DA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 347.057,68 (TREZENTOS E QUARENTA E Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja SETE MIL CIN

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 9121 Intimado(s)/Citado(s): 05436.2022.0002.0775.0775608.000000 R$ 14.282,84 até 04/07/27 - ANDREA DA SILVA CAVALCANTE d) Sentença (com tutela deferida) publicada em 28/06/22, decurso de prazo 30/06/22 > plano de saúde continua mantido; reintegração em 29/08/22 f.4422 PODER JUDICIÁRIO d1. Valor da multa fixado em 13/10/22 f.4444 JUSTIÇA DO Cajamar, 02 de dezembro

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 haveria paridade diária entre a URV e o Cruzeiro Real, para evitar a fev/94 2307 610.993,60 25/02/94 626,04 975,96 perda do poder aquisitivo da moeda. Ocorreu a primeira emissão do Real no dia 1º.07.94 (art. 3º, parágrafo 1º da Lei n. 8.880 de 27.05.1994). Total 4.015,84 Média 1.003,96 Nos documentos que se encontram nos autos não é possível identificar as

Judiciário ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 1629 13092416044801400 Notificação Notificação 000000967201 Em 4 de novembro de 2014. 13101613435964200 Minutar despacho FABIO AJUDARTE LOPES Despacho 000001133579 Intimação 13101613435964200 Notificação Notificação 000001133579 CITAÇÃO EM FACE 13110510343742800 Manifestação DOS SÓCIOS 000001278647 Processo Nº RTOrd-0010398-40.2014.5.15.0012 Relato

Publicações Administrativas ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TERMO ADITIVO SEGUNDO AO CONTRATO Nº 06/2015. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: RCC Sistemas de Segurança Ltda. – EPP. OBJETO: Inclusão ao presente contrato da Cláusula XIX- DO REAJUSTE, conforme redação a seguir descrita: "19.1. Os valores correspondentes ao item 9.4, “b” da Cláusula IX serão reajustados com base na variação do IPCA- IBGE, de acordo com a fórmula a seguir: I - Io R = -------------- x V , onde: Io R = Valor do reajustamento procurado. I = Índice da data

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ressaltou o INSS, até 27/06/1997 não havia prazo de decadência previsto em lei. Com a edição da MP 1.523-9, de 28/07/1997, passou a haver previsão legal do prazo de decadência de 10 anos para as ações revisionais, o qual somente seria contado a partir da edição da norma. Ocorre que a MP 1.663-15, de 23/10/1998, convertida na Lei 9.711/98, reduziu o prazo de decadência para 05 anos. Iniciou-se nova contagem de 05 anos a partir da edição desta norma. Novamente, foi editada a MP 138,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prestações e seus acessórios deveriam ser reajustados com base na variação do salário mínimo, e não com base na Taxa Referencial (TR).De forma que, para verificação do cumprimento do julgado, nomeio o Sr. DOUGLAS AVELINO DOS SANTOS, inscrito no CORECON sob n.º 27.070-4/SP, independentemente de compromisso.Intime-se o perito da nomeação, o qual deverá responder o seguinte quesito deste Juízo: A Planilha de Evolução de Financiamento de fls. 267/286, juntada pela executada, está e

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 9993 Após a procedência do Agravo de Instrumento apresentado, foi últimos 12 meses do IGP-DI e o disposto no artigo 5º da MP dado provimento ao Recurso de Revista por ela interposto para 1.1415/95. excluir da condenação o pagamento das diferenças de Tem-se, portanto, que as alegações da excipiente não prosperam, suplementação de aposentadoria em relação aos