Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - VILA REAL COMERCIO LTDA 738 que se extrai das fases postulatória, instrutória e decisória do processo, as quais direcionam a execução (art. 879, § 1º, da CLT), tem-se que o exequente era comissionista puro, com garantia PODER mínima de percepção do piso salarial da categoria. Porém, ao JUDICIÁRIO compor a base remuneratória das verbas integrantes da condenaç�

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1102 SE BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA. Conforme dispõe o art. 790-B da CLT, a responsabilidade pelo pagamento dos PODER JUDICIÁRIO honorários periciais incumbe à parte sucumbente na pretensão JUSTIÇA DO TRABALHO objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. Descabida, pois, se afigura a condenação do obreiro ao pagamento dos honorários arbitr

Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 ADVOGADO 2822 Júlio César de Paula Guimarães Baía(OAB: 101435/MG) VERENA SAPUCAIA SILVEIRA GONZALEZ Intimado(s)/Citado(s): - FERNANDO ANTONIO DINIZ FRANCA PODER JUDICIÁRIO Juíza do Trabalho Substituta SETE LAGOAS, 1 de Agosto de 2017. JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VERENA SAPUCAIA SILVEIRA GONZALEZ Juiz

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Andrade 72 EXTRAS PELA EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL DA JORNADA. Secretária da 3ª Turma INSTITUTOS DISTINTOS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE rssMG VALORES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL. I À luz do art. 879, § 1o, da CLT, não é possível, nesta fase processual, inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 2363 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 Advogado: JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves OAB: PE0000808-B Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O Advogado: ELIELSON ALBUQUERQUE ARAUJO documento pode ser acessado no ende

Judiciário ● 26/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2629/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2018 Processo Nº AP-01014/2009-004-13-00.1 Recorrente PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO LTDA. JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR(OAB: 3045/PB) GEISA MARIA XAUD PEIXOTO FORTUNA PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA(OAB: 7854/PB) Advogado(a) Recorrido Advogado(a) Advogado do Reclamante Reclamado Advogado do Reclamado 2 EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO(OAB: 15040/PB) WILLIAM HELMUT LUCENA GOMES ALLYNSON

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 seguinte alegação: "NÃO EXISTE " . Dou fé. 3152 Interpostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos ambos os embargos. Nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, os embargos de declaração DESPACHO PJe-JT são cabíveis estritamente para o fim de esclarecer obscuridade ou Vistos os autos. eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão Conva

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2065 dará ensejo a enriquecimento indevido, esta Reclamada protesta e requer a compensação global de quaisquer valores já pagos sob o mesmo título, e que estão comprovados pelos documentos acostados a inicial que não foram expressamente INTIMAÇÃO impugnados, bem como pelos documentos ora juntados. Fica V. Sa. intimado para tom

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 1550 necessidade de prequestionamento. Vindo-me distribuídos, ponho-os em mesa, destacando ser esta a PROCESSO nº 0011123-25.2015.5.03.0110 (ED) primeira pauta desimpedida, seguindo-se as razões de decidir, para atender ao comando do art. 93, IX, da Constituição. EMBARGANTE: REAL COMERCIO LTDA. RELATOR: MARCELO LAMEGO PERTENCE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EMENTA Os e

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1092 - WELLINGTON PEREIRA MOREIRA Relatora PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.09.17 (divulgada no dia 18.09.2017). Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2017 PROCESSO nº 0011123-25.2015.5.03.0110 (RO) RECORRENTES: 1) REAL COMÉRCIO LTDA. JANE DE LIMA Analista Judiciário 2) WELLINGTON PEREIR