Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 ADV REQDO : 14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA 16571 GO - MARCELO FERREIRA DA SILVA DESPACHO : DECIDO A RESPEITO. COMPULSANDO OS AUTOS, TEM-SE QUE O MUNICIPIO A UTOR JA FOI IMITIDO NA POSSE DO IMOVEL OBJETO DA DESAPROPRIACAO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 31/32, A QUAL FOI MANTIDA PELO TRIB UNAL DE JUSTICA EM DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INT ERPOSTO PELO

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 RA SUA CONFIGURACAO, E NECESSARIO QUE RESTE COMPROVADO DANO CAUSA DO A OUTRA PARTE E CULPA DA PARTE POR TE-LO PROVOCADO, DENTRO DAS HIPOTESES TAXATIVAMENTE ENUMERADAS NO ART. 80 DO NCPC, O QUE, CO NTUDO, NAO OCORRE NO CASO EM EXAME. A LITIGANCIA DE MA-FE NAO POD E SER PRESUMIDA, SENDO NECESSARIA A COMPROVACAO DO DOLO DA PARTE, O QUE, EM QUE PESE O DESCUMPRIMENTO DA ORD

Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 SE NA COMPOSICAO (ART. 334, 4, I, CPC). V. NAO COMPARECENDO QUALQ UER DAS PARTES OU NAO HAVENDO COMPOSICAO: A) ESCOADO O PRAZO DE D EFESA, SEM MANIFESTACAO DO REU, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VIA ATO ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CASO, ESPECIFI CAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348, CPC), EM 5 DIAS; B ) OFERTADA A CONTESTACAO E ALEGADOS FATOS IMP

Seção III ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 DESPACHO : AUTOS N. 201501509840 DESPACHO A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIA RIA PRESSUPOE A PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESA S PROCESSUAIS POR PARTE DA REQUERENTE, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5, LXXIV, CF E ART. 4, LEI N. 1.060/50), NAO A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSIDADE DO BENEFICIO. A PROPOSITO: "AGR AVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INST

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 NTE, O DESINTERESSE NA COMPOSICAO (ART. 334, 4, I, CPC). V. NAO C OMPARECENDO QUALQUER DAS PARTES OU NAO HAVENDO COMPOSICAO: A) ESC OADO O PRAZO DE DEFESA, SEM MANIFESTACAO DO REU, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E, VIA ATO ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CASO, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ART. 348, C PC), EM 5 DIAS; B) OFERTADA A CONTESTACAO E A

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 SAO DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, AUTORIZANDO A IMISSAO PROVISORIA DA AUTORA NA POSSE DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DA RE SOB A CONDICAO DE EFETUA DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, DE R$ 51.749,53 (CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E TRES R EAIS), O QUE FOI CUMPRIDO A FL. 88. AUTO DE IMISSAO NA POSSE LAVR ADO AS FLS. 127. CITADO, O REQUERIDO NAO APRES

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ADV REQTE : 317685 SP - BRUNA COSTA VILELA DESPACHO : I. TRATA-SE DE DEMANDA PROPOSTA POR JOSE JUNIOR AVELINO DE SIQUEI RA EM DESFAVOR DE REI EMPREENDIMENTOS LTDA CUJOS PEDIDOS SAO: REV ISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL, CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, RESTITUICA O DE VALORES E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS POR FALTA DE CONDICOE S DE HABITABILIDADE NO LOTEAMENTO SOLAR BETEL, NESTA CI

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS, A CELEBRACAO D E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, A REALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS, ETC. , TODAS AS ATIVIDADES ESTATAIS PREVISTAS NO ORDENAMENTO SERAO, EM REGRA, FINANCIADAS POR ESTE TRIBUTO. EM SE TRATANDO DA ADMINISTR ACAO MUNICIPAL, QUANDO O TEXTO CONSTITUCIONAL ATRIBUI A ESTE ENTE AUTONOMIA POLITICO-ADMINISTRATIVO (ART. 18 DA

Seção III ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 O E PARADIGMA DE MODO A OBSTAR A CONFIGURACAO DO DISSIDIO JURISPR UDENCIAL SUPOSTAMENTE ALEGADO PELA PARTE. III - A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE, "CON SIDERANDO QUE A DESAPROPRIACAO INDIRETA PRESSUPOE A REALIZACAO DE OBRAS PELO PODER PUBLICO OU SUA DESTINACAO EM FUNCAO DA UTILIDAD E PUBLICA/INTERESSE SOCIAL, COM BASE NO ATUA

Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 3820/3880, TORRE A, APTO 1740, ED. ANTARES CLUBE, CEP 71930-000, TELEFONE: 061-81068427/99793650, SOLICITANDO INFORMACOES SE O REF ERIDO EXPERT TERIA INTERESSE EM REALIZAR A PERICIA NO IMOVEL DESC RITO NA EXORDIAL, QUE TERIA SOFRIDO ABALOS EM SUA ESTRUTURA PELA REALIZACAO DE OBRAS DE RESPONSABILIDADE DOS REUS, SENDO QUE O PAG AMENTO DA VERBA HONORARIA SE DARIA NOS MOLDE