Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NELITO CONCEICAO VENANCIO DOS REIS ADV ACUS : 38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201800646644 REEDUCANDO: NELITO CONCEICAO VENANCIO DOS REIS DE SPACHO RECEBO O A GRAVO EM E XECUCAO INTERPOSTO (FLS. 62/73 ) , POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO, EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO . RESSALTA-SE QUE ENTENDIMEN

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ESSARIA SUA REGRESSAO CAUTELAR. O REEDUCANDO JA FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PODERIA I MPORTAR EM REGRESSAO PARA O REGIME MAIS RIGOROSO, AS QUAIS FORAM ACEITAS POR ELE EM SEDE DE AUDIENCIA ADMONITORIA, O QUE, POR SI S O, JUSTIFICA A CONSTRICAO CAUTELAR. CONCLUSAO ISTO POSTO, AMPARAD O NO ART. 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCOE

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 27/02/2022. OUTROSSIM, CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL LOCAL, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, PARA QUE INST AURE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), COM O FITO AP URAR A FALTA GRAVE QUE ENSEJOU A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO , O QUAL DEVERA SER OUVIDO NA PRESENCA DE ADVOGADO, DEVENDO O DIR ETOR DA UNIDADE PRISIONAL COMUNICAR A ESTE

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 AUDIENCIA ADMONITORIA, JA FOI ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS PODERIA IMPORTAR EM REGRESSAO PARA O REGIME MAIS RIGOROSO, AS QUAIS FORAM ACEITAS POR ELE EM SE DE DE AUDIENCIA ADMONITORIA. EMBORA O REEDUCANDO JA ESTEJA CUMPRI NDO PENA NO REGIME FECHADO, NAO HA NENHUMA OBICE EM QUE SEJA CONS TITUIDO NOVO TITULO CONSTRITIVO EM SEU DESFAV

Seção III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 CAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAD, PARA AVERIGUA CAO DA SUPOSTA FALTA GRAVE FL. 355. BREVE RELATO. MOTIVO. DE EXAM E DETIDO DO CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE O MINI STERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE HA CINCO CONDENACOES AO REEDUCANDO. P ORTANTO, VE-SE QUE A UNIFICACAO DAS PENAS E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DA LEI N 7.210/8