Thiago Brennand é transferido para o ‘presídio dos famosos’ em Tremembé, SP

Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

O empresário Thiago Brennand, que foi condenado em três processos de violência contra a mulher e tem sentenças que somadas ultrapassam 20 anos de prisão, foi transferido nesta quarta-feira (26) para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como o “presídio dos famosos”, por receber presos de casos de grande repercussão.

O g1 apurou que Brennand estava preso no CDP de Pinheiros 1, na capital paulista, e deu entrada na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2, por volta das 10h50 desta quarta-feira (26), após liberação da Justiça.

Em procedimento padrão da unidade prisional, Brennand ficará isolado dos outros presos. Ele já foi colocado sozinho em uma cela de cerca de oito metros quadrados, onde passará o período de inclusão. Somente depois de dez dias deve ter contato com os outros detentos da unidade.

A penitenciária onde ele está é conhecida por abrigar presos em casos de grande repercussão, como o ex-jogador Robinho, Fernando Sastre – o motorista do Porsche – e Cristian Cravinhos, por exemplo, para garantir a segurança e a privacidade dos internos. A unidade, no modelo atual, foi criada após desativação do Carandiru.

O empresário Thiago Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

Ao todo, Brennand respondia a nove processos criminais. Destes, três já foram sentenciados e dois foram arquivados após um acordo dentre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Ao g1, o advogado Roberto Podval, que faz a defesa de Brennand, informou que a transferência foi solicitada pelo detento à Justiça.

Relembre, abaixo, cada condenação do empresário:
Estupro contra norte-americana
A primeira sentença de Brennand foi proferida em outubro de 2023. O empresário foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro contra uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada.

Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz (SP).

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pelo juiz Israel Salu, do Fórum de Porto Feliz, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Sobre este caso, a defesa de Brennand informou na época, em nota, que a condenação foi “fundamentada apenas na palavra da vítima, completamente dissociada de todos os elementos de prova colhidos durante a instrução, os quais demonstraram de forma cristalina que o acusado nunca praticou violência sexual”.

Agressão em academia

Quase um mês depois, no dia 1º de novembro, o juiz Henrique Vergueiro Loureiro proferiu a segunda condenação do empresário. Desta vez, o crime ocorreu na capital paulista. Brennand foi condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por agredir uma mulher em uma academia de ginástica que fica dentro de shopping de luxo.

As violências foram filmadas por câmeras de segurança e o caso foi revelado pelo Fantástico em agosto de 2022. (Veja o vídeo acima).

Na decisão, o juiz também determinou o pagamento R$ 50 mil de indenização à vítima. A sentença foi baseada em artigo do Código Penal para crimes cometidos em função da condição de gênero, que significa que a vítima foi alvo pelo simples fato de ser mulher.

A lei de 2021 aumentou a pena para esse tipo de crime. Antes, era de três meses até três anos. Agora, pode variar de um até quatro anos.

Apesar de a condenação ser em regime semiaberto, ele continuou preso por conta da condenação pelo crime de estupro. Sobre este caso, Roberto Podval, advogado de Brennand, informou na época que o empresário “lamenta o episódio” e que vão recorrer “do que entendemos ser exagerado”.

Em nota, o advogado da vítima disse que sua cliente recebeu emocionada a notícia da condenação.

“A vítima, emocionada, recebeu com serenidade a notícia de que, finalmente o réu Thiago foi condenado. Representa o fim da impunidade. No tocante ao afastamento do crime de corrupção de menores, iremos interpor recurso ao Tribunal de Justiça pois, em nosso entendimento, o crime ocorreu conforme descrito na denúncia, bem como iremos requerer a majoração da pena de lesão corporal. No mais, seguimos confiantes na Justiça e na luta incansável pelo fim da impunidade a toda forma de violência contra a mulher”, diz o texto assinado pelos advogados Márcio Cezar Janjacomo, João Vinicius Manssur e Marcelo Luis Roland Zovico.

Estupro contra massagista
A terceira e mais recente condenação de Thiago Brennand foi divulgada no dia 18 de janeiro deste ano. O empresário foi condenado a oito anos de prisão por estupro em regime inicial fechado. A vítima é uma massagista que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz. A sentença ainda cabe recurso.

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneidero, do Fórum de Porto Feliz (SP), determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Conforme apurado pelo g1, a massagista foi até a casa do empresário após ser contratada por ele. Após perceber a presença de diversas armas, a vítima foi levada para um quarto e estuprada ao se recusar a manter relações sexuais sem preservativo.

Na sentença, a juíza reconheceu a periculosidade de Brennand por ter tentado intimidar a vítima após o estupro.

O processo contou com três audiências que foram realizadas entre julho e agosto. A primeira ocorreu no dia 28 de julho, quando a vítima e testemunha de acusação foram ouvidas.

A segunda ocorreu no dia 7 de agosto e foi conduzida pelo juiz Israel Salu. Ao todo, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas. Já a terceira e última audiência referente ao caso foi realizada no dia 25 de agosto de 2023, quando Brennand foi interrogado.

Força-Tarefa Captura Suspeito com Arsenal em Buscas por Fugitivos de Mossoró

Prisão em Baraúna não está ligada à fuga de Deibson Cabral e Rogério Mendonça, afirma Ministério da Justiça

Na tarde de terça-feira (19), durante as diligências da Força-Tarefa em busca dos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, um indivíduo foi detido em Baraúna após ser encontrado na posse de duas armas de fogo e carregadores de munição.

O Ministério da Justiça esclareceu que a prisão do indivíduo não guarda relação com as investigações sobre a fuga de Deibson Cabral e Rogério Mendonça.

O homem foi capturado portando uma espingarda calibre 12, uma pistola calibre 380 e três carregadores contendo um total de 54 munições.

Após o flagrante, o suspeito foi conduzido à delegacia da Polícia Civil de Baraúna, onde foi autuado em flagrante. Posteriormente, foi encaminhado ao Sistema Prisional, permanecendo à disposição da Justiça. As autoridades policiais informaram que as investigações sobre a origem das armas estão em curso.

Deibson Cabral e Rogério Mendonça fugiram do presídio federal em 14 de fevereiro. A operação de busca pelos dois foragidos entrou no 36º dia, com pelo menos 500 agentes de segurança pública, conforme destacou o Ministro Ricardo Lewandowski durante sua visita a Mossoró em 13 de março, abrangendo a área entre Mossoró e Baraúna.

O Ministério da Justiça prorrogou o emprego da Força Nacional na operação realizada no interior do Rio Grande do Norte por mais 10 dias, a partir de quarta-feira (20).

Desdobramentos Recentes: Atualização sobre os Presos e Avanços na Investigação de Marielle

Seis anos após o trágico assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e de seu motorista Anderson Gomes, um novo capítulo se desenrola. Ronnie Lessa, responsável pelos disparos fatais, finalmente entregou informações cruciais sobre os mandantes por trás desse ato hediondo. A delação de Lessa foi oficialmente homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Lessa revelou detalhes das reuniões realizadas antes e depois do crime com os mandantes, que, segundo ele, fazem parte de um influente grupo político no Rio de Janeiro com interesses variados em diferentes setores do Estado. Até o momento, porém, os nomes dos mandantes não foram divulgados, deixando o mistério em torno desse caso que chocou o país.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes completou seis anos no último dia 14 de março. Recentemente, no final de fevereiro, Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha, foi detido. Ele é apontado como responsável por desmanchar o veículo utilizado no dia do crime, um Cobalt prata.

Até o momento, quatro suspeitos estão sob custódia das autoridades:

  • Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, responsável pelo desmanche do veículo;
  • Ronnie Lessa, autor dos disparos fatais;
  • Élcio de Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado no atentado;
  • Suel, acusado de fornecer um veículo para que Lessa escondesse as armas utilizadas.

Ronnie Lessa, que foi expulso da Polícia Militar, já cumpre pena desde 2019. Sua condenação por ocultação das armas usadas no crime foi aumentada para cinco anos em 2021. Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, também está detido desde o mesmo período e colaborou com informações cruciais sobre o caso.

Além disso, Suel, ex-sargento do Corpo de Bombeiros, é acusado de auxiliar na ocultação das armas após o crime, bem como de participar de uma tentativa anterior de assassinato da vereadora em 2017.

Enquanto aguardam julgamento, Lessa e Queiroz permanecem detidos em penitenciárias federais de segurança máxima. O caso está sendo acompanhado de perto pelo Tribunal do Júri, embora ainda não haja uma data definida para o julgamento.

Os desdobramentos recentes revelaram mais informações sobre o envolvimento de diferentes pessoas no crime, lançando luz sobre um dos casos mais emblemáticos e trágicos da história recente do Rio de Janeiro.

Detento que fugiu por buraco no telhado de presídio é recapturado enquanto passeava em praia do Rio de Janeiro, diz Polícia Penal

Keilysson Phelipe Santos, de 29 anos, estava sendo monitorado pela polícia. Ele é investigado por tráfico de drogas, é suspeito de homicídio e fugiu da unidade prisional de Trindade em outubro do ano passado.

Um detento que fugiu do presídio de Trindade junto com outros 13 presos, em outubro do ano passado, foi localizado e preso na manhã deste domingo (28), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Keilysson Phelipe Santos de Sousa, de 29 anos, estava sendo monitorado e a polícia descobriu que ele estava vivendo na favela da Rocinha.

A ação de investigação e captura foi realizada em parceria da Polícia Penal de Goiás com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Keilysson é investigado por tráfico de drogas e é suspeito de homicídio. Ele estava foragido desde o dia 15 de outubro de 2023. Ele e mais 13 detentos conseguiram escapar através de um buraco no telhado do presídio.

Informações sobre os outros fugitivos podem ser repassadas de forma anônima por meio de ligação para o 190, da Polícia Militar, 197, da Polícia Civil, e pelo 181, do Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública, além do (62) 99858-4776, da Polícia Penal.

A diretoria penitenciária divulgou uma lista com os nomes dos foragidos e os crimes pelos quais respondem (veja ao final da reportagem).

Segundo a investigação da Polícia Penal, o foragido estava morando há cerca de três meses na favela da Rocinha e havia inclusive levado os familiares. Após período de identificação e monitoramento do suspeito, a prisão foi feita em um momento de lazer na praia de Copacabana. Keilysson será levado de volta à Unidade Prisional Regional de Trindade e vai aguardar o julgamento da Justiça.

Entenda o caso
Ao todo, 14 detentos escaparam do presídio de Trindade por meio de um buraco no telhado na madrugada de um domingo,dia 15 de outubro do ano passado. Um dos foragidos foi recapturado ainda pela manhã do mesmo dia. Em um vídeo, ele contou que cada um dos fugitivos pagou R$ 10 mil via PIX para um policial penal e um vigilante temporário, que facilitaram a fuga.

“ [ O PIX foi feito ] na hora do banho de sol, o último sol cedo [ antes da fuga ]. A bigorna da porta da cela não estava fechada, aí os meninos foram e tiraram o ferro que fica na telha, tiraram as telhas, subiram e foi embora”, diz o detento.
O funcionário temporário, que trabalha no órgão desde 2020, e o policial penal de carreira, que atua desde 2017, foram presos em flagrante. No dia 16 de outubro, os dois passaram por audiência de custódia e vão continuar presos, dessa vez, de forma preventiva.

Veja quem são os fugitivos do presídio
Adriano de Oliveira Sousa – Roubo
Anderson Lorran Aires de Sousa – Receptação
Antero Marques da Silva – Furto
Deivid Rodrigues Passos – Tráfico de entorpecentes
Fábio Gomes de Oliveira – Roubo
Henrique Júnior da Rocha Serrão – Roubo
Ítalo Kaique Araújo da Silva – Homicídio
Keilysson Phelipe Santos de Souza – Homicídio (recapturado em 28/01/2024)
Matheus dos Santos – Roubo
Michel Oliveira da Costa – Homicídio (morto em confronto com a PM em 16/10/2023)
Rodrigo da Silva Santos – Roubo
Thiago Mariano da Silva – Tráfico de entorpecentes
Wayny de Souza Barbosa – Furto (recapturado em 16/10/2023)

 

MPF pede condenação de Daniel Silveira por desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos

Ex-deputado federal é acusado de usar verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado. Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel são acusados de improbidade administrativa.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação do ex-deputado Daniel Silveira pelo desvio de R$ 220 mil dos cofres públicos. Ele é acusado de improbidade administrativa.

O MPF afirma que Daniel Silveira usou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados para pagar um serviço que nunca foi prestado.

Em julho de 2019, o então deputado federal pediu à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete.

A nota fiscal, no valor de R$ 10 mil, atesta que um advogado trabalhou como consultor para elaboração de um projeto de lei. O estudo era sobre a liberação do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.

Daniel Silveira ganhou o reembolso da Câmara. Mas, para o MPF, esse serviço nunca foi prestado pelo advogado.

A investigação revelou que, semanas antes, o então deputado já havia pedido o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara.

Em 2021, Silveira e o advogado Samuel Pinheiro Maciel foram acusados de improbidade administrativa.

‘Consultoria verbal’
Num período de 2 anos, o deputado ganhou R$ 220 mil da Câmara depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria particular. Nesse mesmo intervalo, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.

Os investigadores concluíram que “os serviços supostamente prestados por Samuel Pinheiro Maciel foram na verdade realizados pela Consultoria Legislativa.”

Em depoimento, o advogado disse que recebia os pagamentos em dinheiro vivo, mas não apresentou nenhum documento para comprovar o trabalho.

“Então, a consultoria foi sempre muito dinâmica. Na maioria das vezes, quase todas elas, foi verbal. Por exemplo, nasce a ideia, ele vinha com a ideia de um projeto de lei, ele me solicitava a pesquisa, consultoria, eu pesquisava, de tal forma que se fosse preciso modificar um projeto de lei, como falei antes, se fosse preciso uma lei nova, eu o orientava, e dizia o que tinha que mudar, onde tinha que mudar”, explica o advogado.

O processo está na Justiça Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, cidade onde Daniel Silveira morava e onde funciona o escritório que emitiu as notas fiscais.

Em um relatório da investigação, anexado ao processo na semana passada, o MPF afirma que causou estranheza o fato de não existir nenhum diálogo entre os acusados nem pesquisas realizadas em 2019, ano em que o contrato foi assinado.

O MPF pediu a condenação do ex-deputado e do advogado por improbidade administrativa. O relatório afirma que houve enriquecimento ilícito dos acusados e prejuízo aos cofres públicos.

Silveira está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, Zona Oeste do Rio, por outro motivo. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele cumpre pena de 8 anos de cadeia pelo crime de ameaça ao estado democrático de direito.

O que dizem os citados
Em nota, a defesa de Daniel Silveira e do advogado Samuel Pinheiro chama de peça de ficção jurídica a ação civil pública do Ministério Público Federal. Afirma que as acusações são “desprovidas de requisitos mínimos de dolo e materialidade.”

A defesa garante que a Vara Federal de Petrópolis é incompetente para julgar a ação e afirma que na chamada réplica, o próprio MP reconhece isso.

A defesa garante que todos os serviços foram efetivamente prestados e que “a Câmara dos Deputados, além de prever em seu regramento tal contratação, certificou e ratificou todas as notas fiscais apresentadas.”

Diz que o advogado Samuel Pinheiro reuniu dezenas de provas que confirmam a expressiva prestação de serviços e que contratos celebrados podem ser escritos ou verbais, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica chama atenção e busca recomeço na carreira

Rhamon Bandeira ficou preso por um ano e meio devido a um assalto, e voltou a apitar torneios amadores em Natal. Árbitro precisa de liberação especial para trabalhar em jogos noturnos

Já imaginou um árbitro de futebol com tornozeleira eletrônica? A cena registrada em Natal chamou atenção nas redes sociais nos últimos dias. A postagem em tom de humor, feita pelo influencer Dinho Nascimento, brinca sobre o “acessório” peculiar escondido pelo meião: “Os juízes da minha cidade são diferenciados” (veja abaixo). O árbitro é Rhamon da Silva Bandeira, 29 anos. Com sorriso no rosto e cabeça erguida, ele busca um recomeço na carreira que havia sido interrompida por conta das drogas.

Ao ge, Rhamon contou que foi preso em 2021. Solto em maio de 2023, é obrigado a usar a tornozeleira e tem reaprendido a “renascer a cada queda”.

– Em 2021, mais precisamente no dia 3 de novembro, eu fui preso devido a um assalto que fiz. Usei drogas. Foi um período de cerca de um mês. Me envolvi com gente errada, infelizmente. Nunca tinha feito isso na minha vida, e aconteceu comigo. Eu acabei me afundando na cocaína e isso me levou a fazer esse assalto – relatou.

– Eu fui preso, passei um ano, seis meses, 28 dias e 30 minutos de reclusão. No dia 30 (de outubro), vai fazer cinco meses que eu estou na rua – destacou.

Questionado sobre como lida com a reação das pessoas quanto ao uso da tornozeleira, Rhamon demonstra tranquilidade e a prova é o vídeo que viralizou, em que ele mesmo mostra o equipamento por baixo do meião.

No início eu fiquei com receio, com medo de utilizar tornozeleira, porque muita gente critica, acha que não há mudança nas pessoas. E eu sou um exemplo totalmente ao contrário de que há mudança, sim. Quando você quer correr pelo certo, você corre. No início foi muito difícil lidar com isso, mas hoje em dia eu sou super tranquilo, levo na brincadeira, levo bem na esportiva”.
— Rhamon da Silva Bandeira, árbitro e enfermeiro
Rhamon não esconde que enfrenta “alguns tipos de preconceito” quando a tornozeleira fica visível.

– Às vezes, eu vou a alguns locais, vou a um supermercado, e eu quero ir ‘normal’, de bermuda, aí o segurança fica olhando, acompanhando. Eu levo na tranquilidade. Agora, sim, a partir do momento que interfere na minha vida pessoal, de alguém que chegar a criticar verbalmente ou apontando, aí eu não acho legal. Aí eu coloco a pessoa no lugar dela. Eu sei me impor. O meu erro eu estou pagando e eu estou devendo à justiça. Não devo nada a ninguém. Ninguém é capaz de me julgar ou prejulgar até porque quem faz isso mesmo hoje é a justiça do homem, utilizando essa tornozeleira, e, acima de tudo, a justiça de Deus – completou.

Com a agenda voltada para jogos de campeonatos amadores, de onde tira seu sustento, ele revelou que também está se especializando em X1, modalidade em constante crescimento no Nordeste e muito forte no Rio Grande do Norte.

Fora dos gramados, Rhamon é enfermeiro e faz estágio na Unidade Básica de Saúde no Alto da Torre, no bairro da Redinha, onde reside.

– Hoje, eu sou uma pessoa totalmente realizada apesar do uso dessa tornozeleira. Trabalho na minha profissão. Não é remunerado, é apenas um estágio. No momento atual, o que eu faço é só arbitrar jogos – disse.

Liberação especial para os jogos
O árbitro vai seguir com a tornozeleira pelo menos até 20 de dezembro e espera ter a pena reduzida.

– Estou trabalhando, tem os jogos também. Estou cumprindo direitinho o meu horário, às 20h tenho que estar em casa, exceto quando eu vou pros jogos – lembra.

Rhamon tem os passos acompanhados pela Central de Monitoramento Eletrônico de Tornozeleiras (Ceme), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, que faz a liberação extraordinária para os jogos noturnos.

Quando eu vou pros jogos à noite eu faço um contrato. Eu faço um contrato de jogo, o dono do campo assina, eu encaminho pro Ceme e eles liberam. Quando eu chego lá no local, eles mapeiam a localidade e me liberam. E aí quando termina o jogo, eles falam ‘direto pra casa’. Quando chego em casa, entro em contato com eles informando que eu já estou em casa e fica tudo certinho”.

Rhamon é árbitro assistente desde 2015, formado pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. Ele chegou a trabalhar em jogos oficiais dos campeonatos de base e do feminino. Está afastado do quadro de arbitragem da FNF, mas espera retornar em breve.

– No momento não estou federado. Todo ano tem uma prova. Estou treinando para fazer a prova no final deste ano para ficar apto para os campeonatos de 2024 – declarou.

Saiba quem são os detentos que fugiram do complexo penal de Salvador; homens contaram com apoio de grupo com fuzis

Secretarias da Segurança Pública (SSP-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) atuam em conjunto para localizar os fugitivos. Fuzis e pistolas foram apreendidas.

Os sete detentos do Complexo Prisional de Mata Escura, em Salvador, no sábado (21), tiveram os nomes revelados pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). Conforme a instituição, eles respondiam por crimes de tráfico de drogas, homicídios e roubos.

Os fugitivos foram identificados como:

Virgínio de Alcântara Filho
Elivelton de Jesus Santos
Jeferson Silva Souza
Íkaro da Costa Santos
Jeferson Silva de Carvalho
Flávio Bastos Carneiro
Fábio Souza dos Santos.
Nenhum deles foi alcançado pelas forças de segurança até a última atualização desta reportagem.

Segundo o Sinspeb, o Batalhão de Guarda da Polícia Militar da Bahia (BGPM), que faz a segurança do perímetro de fora do módulo V do Complexo Penitenciário Lemos Brito (PLB), foi informado por agentes penais que faziam a segurança dentro do módulo, sobre uma movimentação estranha no local três horas antes da fuga, que aconteceu por volta das 12h40.

De acordo com o sindicato, por volta das 9h20, policiais penais plantonistas ouviram batidas na lateral da unidade prisional, local onde passa a via de acesso aos módulos e o Conjunto Penal masculino.

Dez minutos depois, a ocorrência foi reportada aos policiais militares do Batalhão de Guarda que fazem a segurança externa e das muralhas da unidade, afirmou o Sinspeb.

A fuga ocorreu as 12h40, quando os detentos quebraram a parede de uma área comum do pátio e acessaram o telhado da parte administrativa do módulo. Os fugitivos correram em direção a mata e pegaram um caminho pela lateral do depósito de materiais da unidade prisional.

No domingo (22), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que a ação que resultou na fuga contou com apoio de um grupo de criminoso armado com fuzis e pistolas, que entrou em confronto com a Polícia Militar, permitindo que os foragidos deixassem o local.

A Polícia Militar e a SSP-BA apresentaram sete armas de fogo, entre elas dois fuzis, e quase três mil munições apreendidas durante a troca de tiros. As visitas estão suspensas no Módulo V.

De acordo com a SSP, a ação da Polícia Militar impediu que um número maior de detentos conseguissem fugir. Apesar disso, não há informações sobre quantos presos teriam sido recapturados em meio a operação.

Todo material apreendido estava no entorno do complexo penal em poder do grupo criminoso que auxiliou na fuga dos detentos. Ninguém foi preso.

A fuga

Segundo a Polícia Militar, após um servidor que trabalha no presídio ouvir um barulho na parte lateral do módulo V durante a manhã de sábado, o Batalhão de Policiamento de Guardas foi acionado, que adotou o protocolo de contenção.

No local, os policiais avistaram detentos fugindo em direção à mata, momento em que outros criminosos, que davam cobertura aos fugitivos, atiraram contra os militares e houve revide. Até o momento, não há informação sobre feridos.

Os agentes utilizaram granadas e contaram com o apoio de um helicóptero do Grupamento Aéreo (Graer), de outras companhias.

Após o confronto, na área de mata, na parte externa do complexo penal, os policiais militares encontraram dois fuzis Colt M4 calibre 5,56mm, cinco pistolas (4 Canik calibre 9mm e uma SF calibre 9mm), 1872 munições calibre 5,56mm, 794 munições calibre 9mm, 327 munições .40 e duas munições .380.

Além do armamento e munições, também foram localizados 17 carregadores para fuzil 5.56mm, um carregador alongado para 30 munições 9mm, 8 carregadores para 18 munições 9mm CANIK, dois carregadores para 19 munições HS e um carregador Glock para 16 munições.

No local também foram encontrados três coletes balísticos placa cerâmica, três carregadores portáteis e quatro aparelhos celulares. Todo o material apreendido será apresentado na Polícia Civil.

A apresentação à imprensa foi feita no Quartel do Comando Geral da PM, no Largo dos Aflitos, na capital baiana.

“Destaco a rapidez no tempo resposta da Polícia Militar, que acionou imediatamente cinco unidades em apoio ao Batalhão de Guardas e conseguiu impedir uma fuga em massa do presídio, e também assegurou a preservação de vidas”, disse o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho.
Além do comandante-geral da PM, a coletiva contou com as presenças do secretário da segurança pública Marcelo Werner e do comandante do Batalhão de Polícia de Guardas, tenente-coronel Júlio.

A SSP diz ainda que atua ao lado da Seap para localizar os fugitivos. Segundo a pasta, ações de inteligência são realizadas por equipes das polícias Militar, Civil e Penal para recapturar os criminosos.

Além disso, equipes do Batalhão de Guardas, da Rondesp Central e do Grupamento Aéreo (Graer) seguem atuando no perímetro do Complexo.

Informações sobre os detentos podem ser enviadas de forma anônima através dos telefones 181 (Disque Denúncia) e 190 (Centro Integrado de Comunicações).

 

Agente penitenciário é preso por suspeita de envolvimento com organização criminosa em Rio Grande

Grupo é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Servidor público preso e um colega também são suspeitos de levar celulares e drogas para dentro da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg).

Um agente penitenciário foi preso preventivamente durante expediente na Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg), na Região Sul do Rio Grande do Sul, em uma operação do Ministério Público (MP) nesta quarta-feira (5). Houve cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão tanto em Rio Grande quanto em Canoas, cidade na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Em nota, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) afirma que ”nenhum ato ilícito praticado por servidor será tolerado e, sempre que necessário, o rigor da lei será cumprido, para preservar a Instituição e, principalmente, os mais de seis mil servidores que cumprem suas atividades com zelo e responsabilidade”. (Leia a íntegra do documento abaixo)

De acordo com o MP, o servidor público é suspeito de envolvimento com uma organização criminosa investigada por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O promotor de Justiça Rogério Meirelles Calda explica que ele recebia dinheiro do grupo. Cerca de R$ 60 mil foram apreendidos com ele no momento da prisão.

“Com a ajuda de um colega, ele levava celulares e drogas para dentro da casa prisional. Identificamos a movimentação de R$ 7,5 milhões em contas bancárias. A quantidade é incompatível com os rendimentos dele, o que levantou suspeitas”, explica o promotor Calda.

O MP não divulgou as identidades dos suspeitos, mas disse que o homem preso já foi diretor da Perg.

Nota da Susepe
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informa que, em auxílio à operação realizada pelo Ministério Público, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um agente penitenciário na manhã desta quarta-feira (5), na Penitenciária Estadual de Rio Grande.

A prisão foi realizada pela Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário e pelo Grupo de Ações Especiais da Susepe.

A ação é fruto da cooperação da Susepe com as investigações realizadas pelo Ministério Público para desarticulação de ações criminosas e dos envolvidos.

Por fim, ressaltamos que nenhum ato ilícito praticado por servidor será tolerado e, sempre que necessário, o rigor da lei será cumprido, para preservar a Instituição e, principalmente, os mais de seis mil servidores que cumprem suas atividades com zelo e responsabilidade.

 

Audiência na Justiça convoca 19 testemunhas sobre emboscada que vitimou fazendeiro depois assassinado em hospital em Presidente Prudente

Elisângela Silva Paião, viúva de Airton Braz Paião, e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis são acusados por tentativa de homicídio qualificado.

Uma audiência de instrução e julgamento convocou 19 testemunhas sobre a emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, no dia 21 de setembro de 2022, em Iepê (SP). A audiência será realizada pela Justiça, a partir das 13h desta terça-feira (6), de forma virtual, no Fórum da Comarca de Iepê.

O homem foi morto três dias após a tentativa de homicídio, no dia 24 de setembro de 2022, na Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP), pelo policial militar Marcos Francisco do Nascimento, que na sequência se suicidou.

A viúva do fazendeiro, Elisângela Silva Paião, de 47 anos, está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (SP) e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis, também com 47 anos, está preso na Penitenciária de Caiuá (SP). Eles são acusados por tentativa de homicídio qualificado.

Conforme o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) informou ao g1, serão ouvidas três testemunhas de acusação, sete testemunhas comuns, uma testemunha de defesa de Fabrício Gomes Merilis e oito testemunhas de defesa de Elisângela Silva Paião.

Ao final da audiência, os acusados serão interrogados.

Ainda conforme o MPE-SP, “após encerramento da fase de instrução, haverá manifestação da Promotoria e das defesas técnicas, tudo para, ao final, verificar se a acusação constante da denúncia será encaminhada para julgamento perante o plenário do Tribunal do Júri de Iepê”.

Defesa
Em nota ao g1, a defesa técnica de Fabrício Severino Gomes Merilis informou que “acredita piamente na inocência de seu cliente”. Além disso, os advogados afirmam que o nome do acusado “aparece unicamente em uma situação”.

“Diante dos reais fatos ocorridos, irá ser requerida sua absolvição sumária”, finalizou a defesa, formada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira.
E, até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu contato com o advogado responsável pela defesa de Elisângela Silva Paião.

Relembre o caso
No dia 21 de setembro deste ano, o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, foi vítima de uma emboscada em um canavial, na cidade de Iepê (SP), onde levou quatro tiros na cabeça e uma facada nas costas. Esse crime é a tentativa de homicídio qualificado pelo qual foram indiciados a então esposa dele, Elisângela Silva Paião, e Fabrício Severino Gomes Merilis.

“A Polícia Civil concluiu que Elisângela é autora do crime de tentativa de homicídio qualificado pela torpeza porque ela tinha domínio sobre o fato”, explicou ao g1 nesta quinta-feira (24) o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques, responsável pelas investigações sobre o caso.

Três dias após a emboscada em Iepê, o fazendeiro foi assassinado a tiros por um policial militar dentro da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP), onde estava internado para tratamento de saúde. Após assassinar o fazendeiro, o soldado Marcos Francisco do Nascimento, de 30 anos, se matou em seguida, ainda dentro do hospital. Como o policial militar morreu, sua punibilidade ficou extinta.

Elisângela não esteve presente no velório do marido e, segundo o delegado, o fato chamou a atenção dos policiais, levando-a também a ser investigada.

Gasques detalhou o que teria levado o fazendeiro a ir até o canavial onde ocorreu a tentativa de homicídio, em Iepê:

“Este produtor rural estava mantendo contato, pelo WhatsApp, com uma moça chamada ‘Sara Maria’, mas a polícia já concluiu que essa conta era inexistente, e que essa conta o levou até as proximidades desse canavial. E, lá de dentro, saíram dois indivíduos, encapuzados, desferindo tiros em direção à vítima e uma facada em suas costas. Foi possível concluir esse raciocínio porque a vítima, embora tenha sido alvejada, estava em condições de falar e conseguiu apontar que eram dois indivíduos encapuzados que estavam em um determinado veículo”.

“Nós conseguimos fazer essa identificação porque a vítima apontou o veículo supostamente envolvido, aí os investigadores da delegacia conseguiram fazer um trabalho de monitoramento de câmeras de toda a cidade, inclusive do canavial, e chegamos à conclusão que esse veículo era do policial militar”, explicou Gasques.

Ainda segundo o delegado, as investigações avançaram e indicaram que tinha mais uma pessoa dentro do veículo no dia do crime no canavial, que é o suspeito de 47 anos, que está preso desde o dia 26 de setembro.

“Circula na cidade a informação de que a esposa do produtor rural teria um romance com ele [policial militar Marcos Francisco do Nascimento], e ela confirmou para mim, informalmente, que tinha. Porém, o policial militar falou somente que era muito amigo dela e que sabia de coisas que incomodavam [o fazendeiro]. Ela falou também para mim que gostava muito desse policial e que pretendia se separar do seu marido, e aconteceu essa fatalidade”, pontuou o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques.

Justiça da PB mantém condenação de réus das operações Araxá e Albergue

Seis réus condenados pediram redução de penas, alegando falhas no processo, mas justiça negou.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelos dos seis réus das Operações Albergue e Araxá, mantendo condenação de todos, pelos crimes de corrupção passiva, totalizando quatro anos e seis meses de reclusão em regime inicial semiaberto.

Os apelos pelas penas foram feitos pelos réus Paulo Guilherme Rodrigues dos Ramos, Sebastião Almeida, Clodomício Soares Henriques, Ednaldo Amaral de Oliveira, Moelson Lopes do Nascimento e Marcos José Clementino. A decisão ocorreu durante sessão ordinária realizada nessa terça-feira (24) e foi divulgada nesta quinta-feira (26).

Com relação à ré Maria Iolanda Vilar Queiroz, condenada às penas do artigo 319 do CP (prevaricação), e José Carlos do Nascimento, às penas do artigo 357 do CP (exploração de prestígio), os mesmos tiveram a punibilidade extinta pela prescrição, após o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, acolher a prejudicial de mérito.

Os téus Paulo Guilherme e Sebastião, pediram inicialmente a anulação da pena por não descrever a conduta dos apelantes de forma concreta; ausência de autorização judicial das interceptações telefônicas trazidas aos autos; ausência de perícia de autenticação de voz nas interceptações telefônicas. Mas, ao final, pediram pela redução da pena base para o mínimo legal.

O relator, ao analisar o requerimento, disse que os requisitos da denúncia estavam presentes, pois os fatos foram descritos de forma detalhada, bem como o envolvimento dos apelantes no delito, possibilitando o exercício da ampla defesa e do contraditório. Com relação às interceptações, o desembargador afirmou que foram colhidas licitamente, de modo que descabe falar de ausência de decisão judicial autorizando a medida cautelar.

Os réus Clodomício, Ednaldo e Moelson, pediram as absolvições, alegando insuficiência de provas. O sexto apelante, Marcos José, em suas razões, alegou que não há provas que deem sustentabilidade à condenação. Todos pleitearam a redução da pena imposta ao mínimo legal.

No caso dos réus Clodomício, Ednaldo, Marcos José Clementino e Moelson Lopes, o relator afirmou que a prova oral colhida nas interceptações telefônicas revelou que eles, na condição de agentes penitenciários do Presídio do Serrotão, em Campina Grande também recebiam vantagem indevida (propina), facilitando a saída de apenados, a tal ponto que estes, nos casos de cumprimento em regime semiaberto, nem precisavam comparecer ao estabelecimento prisional para assinar a frequência.

A operação

No dia 5 de junho de 2008, a Polícia Federal, com apoio das policias Cívil e Militar, bem como do Ministério Público Estadual, deflagrou a denominada ‘Operação Albergue’, que teve como alvo o tráfico de drogas e armas na região de Campina Grande, vinculado a outros crimes, especialmente os de corrupção ativa e passiva envolvendo apenados e servidores do Presídio Regional do Serrotão e da própria Justiça Estadual.

Consequência de outra operação policial intitulada de “Operação Araxá”, iniciada em outubro de 2007, para desvendar um esquema de corrupção no interior da Penitenciária local, a “Operação Alberque”, se deparou com uma verdadeira organização criminosa, onde autoridades da administração penitenciária recebiam ‘propinas’ de presidiários influentes para permitir que outros detentos, em regime de albergue, pudessem se ausentar do estabelecimento penal por vários dias, a fim de possibilitar a aquisição de drogas, além da compra e locação de armas para a realização de assaltos nesta região.