Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nosso.A autoria, no caso em tela, é totalmente duvidosa. Desse modo, considerando a argumentação acima, é de rigor a absolvição do acusado, por ausência de provas de autoria suficientes a fundamentar um edito condenatório (art. 386, VII, do Código de Processo Penal) e no princípio penal in dubio pro reo.DISPOSITIVOPor todo o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o efeito de ABSOLVER o réu JO

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 4344 pendente a designação da audiência de instrução e julgamento, de modo que designo-a para o dia: 19/08/2021, às 09h:00min, que deverá ser realizada por videoconferência, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020, da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 21 DE JUNHO DE 2020 e da PORTARIA CONJUNTA Nº 17/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 13 DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 6.877/2009 e art. 3º, da Resolução nº 557/2007.Oficie-se ao Juízo Corregedor do Presídio Estadual de Três Lagoas-MS, com as homenagens deste Juízo Federal, informando que os sobreditos documentos e informações foram encaminhados para a 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, Juízo Corregedor do Presídio Federal de Campo Grande-MS, para conhecimento e decisão.Em prosseguimento, ante o teor dos documentos juntados às fls.778, 781/782 e 783, encaminhe-se cópia da denúncia p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decreto nº 6.877/2009 e art. 3º, da Resolução nº 557/2007.Oficie-se ao Juízo Corregedor do Presídio Estadual de Três Lagoas-MS, com as homenagens deste Juízo Federal, informando que os sobreditos documentos e informações foram encaminhados para a 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, Juízo Corregedor do Presídio Federal de Campo Grande-MS, para conhecimento e decisão.Em prosseguimento, ante o teor dos documentos juntados às fls.778, 781/782 e 783, encaminhe-se cópia da denúncia p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso, não verifico manifesta causa que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade da ré. Além disso, os elementos de prova são suficientes, neste momento processual, para indicar conduta típica e punível, visto não alcançada por nenhuma evidente causa de extinção da punibilidade em favor da acusada. Assim, deve a persecução penal prosseguir. ANTE O EXPOSTO, deixo de absolver sumariamente a ré, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 30 de julho de 2020, às 15:00 h

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1390 de Altamira/PA Endereço: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651. Bairro: São Sebastião - CEP: 68372-020 PROCESSO: 00026325620198140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): THIAGO DA SILVA GONÇALVES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/03/2019---DENUNCIADO:RONE DOS SANTOS VITIMA:O. E. . CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos estes autos ao Gabinete da 1ª Vara

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1411 SILVA. CARTA PRECATÓRIA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PRAZO P/ CUMPRIMENTO: 60 dias 0003045-40.2017.8.14.0005 JUÍZO DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA/PA JUÍZO DEPRECADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA ACUSADO: JAIRO LUIZ MORAES DA SILVA VITIMA: J.W.D.S.S. De ordem do Exmo. Juiz de Direito Substituto MM. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, respon

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CRIMINAS DA COMARCA DE ARUJÁ -SP.Depreco a Vossa Excelência a INTIMAÇÃO do acusado, qualificado no preâmbulo, para que tome ciência de todo o conteúdo desta decisão, e especialmente para que compareça à audiência de instrução e julgamento, nesta Quarta Vara Federal de Guarulhos-SP, situada na Avenida Salgado Filho nº 2050, Jardim Maia, Guarulhos/SP, a ser realizada no dia e hora designados no item 5 (10/09/2013 às 14 horas),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13. Expeça-se os mandados com sigilo com a advertência aos oficiais de justiça de que a juntada da informação do contato telefônico deverá também se dar sob sigilo nos autos, ou apenas para o e-mail da secretaria do juízo, para providências. 14. Providencie-se o necessário para criação de sala virtual por meio do sistema CISCO para acesso via link de internet por meio de qualquer aparelho eletrônico com câmera, som e acesso à internet bandalarga/wifi. 15. Em data próxima à audi

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6618/2019 - Sexta-feira, 15 de Março de 2019 1659 Procedimento Ordinário em: 13/03/2019---DENUNCIADO:OSIEL PEREIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 19799 - WALDIZA VIANA TEIXEIRA (ADVOGADO) VITIMA:O. E. DENUNCIADO:KALINE DOS SANTOS LIMA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . CARTA PRECATÓRIA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇ¿O PRAZO P/ CUMPRIMENTO: 60 DIAS 0007558-85.2016.8.14.0005 JUÍZO DEPRECANTE: JUIZO DE DIR