Seção I ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 0043232.17.2013.8.09.0152 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0043232.17.2013.8.09.0152 COMARCA DE URUAÇU APELANTE : LEÔNIDAS BATISTA DE SOUZA APELADO : INSTITUTO NACIONAL SOCIAL – INSS RELATOR : DES. ALAN SEBASTIÃO DE SENA CONCEIÇÃO DO SEGURO VOTO

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região PROCESSO RO 0001086-57.2017.5.19.0001 573 litisconsorte, sem fazer uso de EPI faz jus a percepção do adicional de insalubridade. Apelo patronal não provido. RECORRENTE: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO: POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO OAB: MG0120000 RECORRIDA: LEANDRO NOBERTO DOS SANTOS - CPF: Acórdão 108.987.984-93 ADVOGADO: THEOFANES

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1289 01/02 do ID 10123929, não sendo identificada situação de risco envolvendo a interdita. A requerente, por seus advogados, apresentaram petição informando não ter mais interesse no processo, requerendo a desistência e extinção dos autos, justificando que as partes já solucionaram o litígio de forma consensual (pág. 01 do ID 9787705). É o breve relatório, decido: Nos termos do art. 200 do CP

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 572 Desembargadora Relatora RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONDENAÇÃO EM INSALUBRIDADE MANTIDA. ENCARGO PROBATÓRIO DO RECLAMANTE SATISFEITO. É cediço que cabe ao autor provar fato constitutivo de seu direito e ao réu fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, inteligência do artigo 373, inciso I e II, da Lei n.º 13.105/2015 e desse encargo o recorrid

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 10342 Recurso da parte FUNDAMENTAÇÃO Mérito Da omissão Alega a embargante que o v. acórdão deixou de apreciar as alegações recursais no sentido de que o autor já não laborava para II - VOTO a reclamada por um ano e nove meses quando realizou a perícia, ou seja, circunstância que tornaria impossível a constatação do Juízo de Admissibilidade nexo de causa

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 574 ADVOGADO: JOSÉ ADÃO DE OLIVEIRA RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA Acórdão Processo Nº RO-0001086-57.2017.5.19.0001 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG) ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG) RECORRIDO LEANDRO NOBERTO DOS SANTOS ADVOG

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1642 os arts. 949 e 950 do CC. Pede deferimento. A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do Trabalho (art. 49 do Regimento Interno deste Sexto Regional). Da reintegração, do dano moral e do pensionamento FUNDAMENTAÇÃO Insurge-se contra a sentença que determinou a reintegração do reclamante ao emprego, alegando que o autor não gozava

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10836 artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é Não são devidos reflexos em DSRs visto que os adicionais certo que a Lei 13.467/2017 não se aplica a contratos de trabalho deferidos são mensais e, portanto, já abrangem os dias de extintos. Outrossim, quando aplicável aos contratos ainda existentes descanso. na época da transição legisl

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10839 O primeiro laudo pericial realizado concluiu que a parte obreira não juntada e não havendo provas em contrário, defiro à parte autora os trabalhava exposta a agentes insalubres (ID. 1d015c2 - Pág. 16, ID. benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 790, § 3o da CLT a7423f3 - Pág. 1). O segundo laudo pericial realizado, após e artigo 5º, LXXVI, da

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1636 conduta empresarial. Pede que seja considerada a necessidade de que a condenação ganhe efeito pedagógico capaz de interferir na manutenção de um ambiente digno e saudável para seus empregados. Prossegue, pleiteando a condenação da ré ao RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO pagamento de pensão vitalícia, alegando ter ficado comprovada nos autos, através do laudo