3 resultados encontrados para realizar qualquer despesa com lastro - data: 23/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 COMEMORACAO DO 41 ANIVERSARIO DO MUNICIPIO, NO PARQUE AGROPECUARI O GERALDO MENDANHA LOBO. POIS BEM. TRAMITA NESTE JUIZO ACAO CIVIL PUBLICA (AUTOS DE N 201600170310) EM QUE DETERMINA AO MUNICIPIO DE MINACU E AO SEU REPRESENTANTE A OBRIGACAO DE NAO-FAZER, CONSIS TENTE NA ABSTENCAO DE REALIZAR QUALQUER DESPESA COM LASTRO NO PAT RIMONIO DA MUNICIPALIDADE PARA A REALIZACAO D
Publicação: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3694 529 Processo 0800929-84.2015.8.12.0027 - Divórcio Litigioso - Dissolução Reqte: O.F.S. ADV: ALESSANDRO SILVA SANTOS LIBERATO DA ROCHA (OAB 10563/MS) ADV: GUSTAVO TAMANINI VIEIRA (OAB 19725/MS) Intimação das partes do teor da r. seentença de fls. 67/69: Isto posto, em observância ao princípio da liberdade e em manifesto respeito �