Judiciário ● 07/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2636/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 237 ofensa ao empregador ou no exercício de suas atribuições, o que demonstra rigor excessivo por parte da ré e tratamento desproporcional, pelo que requer o reconhecimento da nulidade da Fundamentação dispensa com conversão em dispensa imotivada e condenação da reclamada nas parcelas devidas. O pedido foi impugnado pela re

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 666 A reclamada apresentou embargos de declaração (fls. 230/231), justa causa aplicada. Requereu a reversão da justa causa aplicada que foram rejeitados (decisão, fls. 236/237). em dispensa imotivada, com o pagamento das parcelas daí decorrentes. A reclamada interpõe recurso ordinário às fls. 241/250. Contestando, a reclamada alegou que a dispensa por justa causa

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17020 1.RECORRIDO: SELECT GREEN PRODUTOS PROCESSADOS E HIDROPONICOS LTDA - ME 2.RECORRIDO: JULIETA CRISTINA MULLER A sentença de ID. 5f23ea2, cujo relatório adoto, julgou parcialmente procedentes os pedidos. O autor interpôs recurso ordinário (ID. c06bda3), defendendo a reforma da sentença no que tange às seguintes matérias: a) despedida por justa causa; b) indeniza�

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17026 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Justa causa. Vida funcional pregressa. Proporcionalidade. Considerando-se o histórico funcional do reclamante, embora a IDENTIFICAÇÃO recusa em realizar uma entrega possa caracterizar ato de insubordinação, ela não se reveste da gravidade necessária para a despedida por justa causa, de modo que a punição aplicada pela emp

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17032 17ª TURMA PROCESSO TRT/SP No. 1000307-17.2016.5.02.0382 VOTOS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO RECORRENTE (S): CLAUDIO NISTI 1.RECORRIDO: SELECT GREEN PRODUTOS PROCESSADOS E HIDROPONICOS LTDA - ME 2.RECORRIDO: JULIETA CRISTINA MULLER Acórdão Processo Nº RO-1000307-17.2016.5.02.0382 Relator MOISES DOS SANTOS HEITOR RECORRENTE CLAUDIO NISTI ADVOGADO ILDANI D

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 17021 Conheço do recurso, porque presentes os pressupostos de lojas de seu roteiro, mas o recte se recusou, dizendo que o outro admissibilidade. motorista saberia fazer tal roteiro, tendo sido pedido ao recte que conduzisse o motorista Ronei até a porta da loja do Nova Granada, havendo recusa do recte; que devido à recusa do recte, foi necessária a contratação de fret

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 conheço. 661 por justa causa. O juízo singular, com base no conjunto probatório, reconheceu que a reclamada não observou a gradação das penas nem a singularidade da punição e que não restaram demonstrados os requisitos aptos a aplicação da justa causa. Por conseguinte, converteu a rescisão por justa causa e dispensa imotivada, com o pagamento das parcelas decorr

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 11532 - FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. sentença de id cc1e4dd, cujo relatório adoto, que julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação, recorre ordinariamente o reclamante id 855645c. Requer a reversão da justa causa, e, sucessivamente, que seja julgado procedente o p

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 que o reclamante não tinha que prestar nenhum relatório a 2224 se de forma autônoma. respeito da entrega; (...) que não havia um horário préestabelecido para comparecimento do reclamante;" Isto porque o elemento nodal da relação empregatícia subordinação jurídica - , ao contrário do alegado no arrazoado, não Testemunha da 1ª reclamada: "que o reclamante er

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 218 com reflexos em RSR, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias acidente ocorreu às 23h41, conforme constou no boletim de + 1/3 proporcionais, FGTS + multa de 40%. ocorrência de acidente de trânsito (f. 22), bem como na petição de Recurso provido. ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT (f. 77). A alegação do autor de que o horário de 23h41 s