Judiciário ● 28/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3503/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ANA REBECA SELMAN DA SILVA(OAB: 30065/PE) 2155 comum de 05 dias. Após, retornem conclusos para deliberação sobre o acordo. Intimado(s)/Citado(s): - COOPSERVI - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICO DO ESTADO DA BAHIA LTDA SENHOR DO BONFIM/BA, 28 de junho de 2022. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTI�

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1911 RECLAMADO COOPSERVI - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICO DO ESTADO DA BAHIA LTDA AKILA MAYRLA ALMEIDA SILVA(OAB: 49351/BA) MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ANA REBECA SELMAN DA SILVA(OAB: 30065/PE) Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão proferida no processo, cuja conclusão é: "...esta forma, com fulcro ao artigo 11-A da CLT, declara-se a pre

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 2563 RECLAMADO COOPSERVI - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICO DO ESTADO DA BAHIA LTDA AKILA MAYRLA ALMEIDA SILVA(OAB: 49351/BA) MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM ANA REBECA SELMAN DA SILVA(OAB: 30065/PE) Deve o recolhimento das contribuições previdenciárias, ser procedido pela parte autora, na parte que lhe cabe, conforme a definição de salário-de-contribui�

Judiciário ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1706/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 919 RECLAMADO: MS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA - EPP independentemente de notificação judicial e, caso estas não se e outros (2) façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena Fica DESPACHO de preclusão. também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1086 Distribuídos os autos nesta Instância, coube-me, por sorteio, o encargo de Relatora. Em petições subsequentes, de ids. 21730496, 21870661 e 22175253, as recorridas requerem o recebimento da apelação apenas em seu efeito devolutivo, viabilizando a pronta execução da obrigação de fazer fixada na sentença. É o relatório. Decido. Antes de analisar o méri

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 978 Agravo de Instrumento em razão da deserção verificada. (TJ-BA - AGV: 80037838220198050000, Relator: JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/03/2020) Desse modo, verifica-se que não restou atendida pela Agravante a exigência do preparo recursal na forma do art. 1.007 e art. 101, § 2º, do CPC, apesar de ter sido regularmente in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5458 Tal normativa fora objeto da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000533-08.2011.8.05.0244, na qual o Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu, à unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do art. 56, §2º, da Lei Municipal n. 905/2003 do Município de Senhor do Bonfim. Veja-se a ementa desse julgado: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 874 Os arts. 1019, I, e 995, parágrafo único, do CPC, informam a possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e antecipação da tutela recursal, quando ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso e houver risco de grave, difícil ou impossível reparação com o implemento da decisão agravada. Portanto, o julgador, para sustar a efi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.253 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1587 correspondente ao art. 278 do CPC/2015), ao alegar nulidade pela falta de qualquer intimação dentro do procedimento do art. 40 da LEF, deverá demonstrar o prejuízo que sofreu (exceto a falta da intimação que constitui o termo inicial - 4.1., onde o prejuízo é presumido), por exemplo, deverá demonstrar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 5460 Tal normativa fora objeto da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0000533-08.2011.8.05.0244, na qual o Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiu, à unanimidade, declarar a inconstitucionalidade do art. 56, §2º, da Lei Municipal n. 905/2003 do Município de Senhor do Bonfim. Veja-se a ementa desse julgado: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITU