Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 20876 subsidiária à reclamada Sabesp, por se tratar de empresa tomadora apresenta redução ou incapacidade para o trabalho em decorrência dos serviços prestados pelo recorrente através da primeira do acidente sofrido nas dependências da reclamada. reclamada. Mantenho. O contrato carreado aos autos tem como objeto a execução de obras de interceptores, coletores tron

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4662 No caso, ao contrário do alegado pelo reclamante, houve atraso de RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA um mês de salário. O que por si só não atrai a incidência do dano O reclamante requer a responsabilidade subsidiária da 2ª moral in re ipsa.Logo, caberia ao reclamante comprovar o alegado. reclamada, nos termos da Súmula 331 do TST. Filio-me ao entendimento de qu

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 20871 2) Indenização por dano material Quanto ao pagamento de pensão mensal, este decorre da existência de incapacidade para o desempenho da mesma 1) Responsabilidade subsidiária da reclamada Sabesp atividade, o que não restou comprovado nos autos. Pretende a reforma, para que seja atribuída responsabilidade A prova pericial foi conclusiva no sentido de que o reclama

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4669 8.666/93, em seus art. 70 e 71. Requer a aplicação da Orientação Nesse sentido a jurisprudência deste E. TRT: Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORSAN. A 1ª Analiso. reclamada, empregadora do autor, foi contratada pela Corsan para O contrato firmado entre as reclamadas possui como objeto a execução de tratamento de lod

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 20866 08.11.2000. Nova redação Res. 175/2011, DJ 27.05.2011) Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorp

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 20861 Reformo. Não se tratando de terceirização de serviços, não há responsabilidade subsidiária a ser reconhecida. Neste sentido, frise-se o entendimento disposto na Orientação Jurisprudencial 191, da SDI-I, do Tribunal Superior do Trabalho: 191 - CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (Inserida em 08.11.2000. Nova redação Re

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Sendo assim, a indenização tem que ser suficiente a reparar o 11585 RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA sofrimento da vitima e, ao mesmo tempo, penalizar o agente responsável, de forma que se faca sentir como modalidade de repreensão a culpa pelo evento, de modo a incentivar que se faca de tudo para que não mais ocorra. Assim, há que se avaliar que o Alega a recorrente que n�

Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva 11604 A sentença atacada não comporta reparos. inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma Mantenho. presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum." (Sérgio Cava

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 9547 a primeira ré "para a execução das obras das redes coletoras, ramais prediais, estação de bombeamento e linha de recalque do esgotamento sanitário no município de Erval Seco - RS, através do Edital de Concorrência nº 0029/17 - SULIC/CORSAN INTIMAÇÃO (Termo de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia nº Fica V. Sa. intima

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 70 está comprovado; é cediço que os animais abatidos em suas intervenção que fosse necessária, de modo a viabilizar o início do dependências são vacinados e submetidos ao sistema de inspeção abate. Dependendo da urgência, ele mesmo realizava o serviço. pelo Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura; Saía da sala de abate após o trânsito c