Publicações Judiciais I ● 30/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face da r. sentença proferida nos autos da presente ação ordinária ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MONTE MOR em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, com pedido de liminar, a suspensão da sua restrição no Cadastro Único de Convênios — CAUC, viabilizando a assinatura do convênio que objetiva o repasse de recursos de transferências voluntárias para o recapeame

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 13474 responsabilidade subsidiária do 2º réu por entender ser aplicável, no particular, a OJ 191 da SDI1, do C. TST. Insurge-se, em suma, contra o quanto decidido a respeito da responsabilidade subsidiária do 2º réu, Município de São Sebastião. Vejamos: Contrarrazões do réu Município de São Sebastiao ID. 69c7533. Na prefacial, o autor arguiu que prestou serviç

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 13546 Insurge-se, em suma, contra o quanto decidido a respeito da responsabilidade subsidiária do 2º réu, Município de São Sebastião. Vejamos: Contrarrazões do réu Município de São Sebastiao ID. 69c7533. Na prefacial, o autor arguiu que prestou serviços de pedreiro, através de sua empregadora, para o Município de São Sebastião, O D. MPT opinou pelo prosseguime

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 É o relatório. 13505 O Município de são Sebastião admitiu, em defesa, ter firmado contrato de prestação de serviços com a empregadora do obreiro - e.g., §§2º e 3º, ID. e616be5 - Pág. 2 e 4. Noto que absolutamente nada- sequer de modo subsidiário arguiu, à ocasião, acerca da OJ 191 da SDI1, do C. TST ou de ter agido como 'dono da obra', no que pertine aos servi

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 289 como aos artigos 80 e 81 do mesmo diploma legal, não cabendo outras embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO decisão. do Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214 do MTE." Intimem-se as partes. Sendo assim, eventual vistoria em local com atividade de Nada mais. recapeamento seria inútil, vez que o per

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 13536 ADMISSIBILIDADE Optou aquela municipalidade por não juntar aos autos contratos firmados com a empregadora do obreiro. Não obstante, anexou à defesa relação de tais contratos sob ID. b8572be, ID. ce02340 e ID. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso d8479b2, a qual deixa patente que diversos deles teriam como interposto. objeto prestação

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº ROT-0011423-90.2020.5.15.0008 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE ALFA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO THOMAS FRANCISCO DA ROSA(OAB: 24632/PR) RECORRIDO ROGERIO DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADO FLAVIO ROGERIO DE OLIVEIRA(OAB: 210633/SP) RECORRIDO TIAGO AUGUSTO TEIXEIRA - ME ADVOGADO TAILA SOARES BUZZO(OAB: 326358/SP) Intimado(s)/Citado(s): 2394 INTIMAÇÃO Fica V

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 3828 autos e a testemunha que trouxe ao processo comprovam o vínculo funcionário com nome Thiago; (...) tem acesso à relação de de emprego com a reclamada, razão pela qual deve ser condenada empregados da empresa. nas obrigações de fazer e de pagar decorrentes, o que requer. E a única testemunha ouvida, pela parte reclamante (Elis Regina Razão nenhuma lhe assist

Diário Oficial ● 26/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.386 .. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE . PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2020 Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição combustível para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Bagre-Pa conforme especificações contidas no termo de referência. Data: 09/11/2020 às 09:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompr

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 pela empresa Reclamada para trabalhar na função de vigilante 3826 da cidade"; viu o reclamante "umas duas ou três vezes" no local. patrimonial noturno, ficando responsável pela vigilância dos maquinários utilizados no recapeamento de ruas durante a Como se vê, a preposta da reclamada corroborou as alegações da prestação de serviços da empresa Reclamada para a