Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 599 JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO MAHUAD ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA CAMARGO PRÉVIDE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0492/2020 Processo 1002177-37.2020.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Sandro Fernandes dos Santos - Vistos. Diante da designação às fls. 215, intime-

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 995 Antecedentes: o réu é primário, não possuindo condenação anterior; Conduta social: não é possível se aferir dos autos; Personalidade do agente: não é possível se aferir dos autos, presumindo-se boa; Motivos do crime: já se encontram avaliados no próprio tipo penal; Circunstâncias do crime: prejudiciais pois o delito foi cometido em concurso de agentes; Consequênci

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 995 Antecedentes: o réu é primário, não possuindo condenação anterior; Conduta social: não é possível se aferir dos autos; Personalidade do agente: não é possível se aferir dos autos, presumindo-se boa; Motivos do crime: já se encontram avaliados no próprio tipo penal; Circunstâncias do crime: prejudiciais pois o delito foi cometido em concurso de agentes; Consequênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2185 Processo 0009463-57.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - N.A.J.C.M. - Despacho IP Prazo 30 Processo 0009463-57.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - N.A.J.C.M. - Despacho IP Prazo 30 Processo 0009463-57.2017.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes contra a F

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 994 prejudiciais ; Comportamento da Vítima: a vítima não contribuiu ou facilitou a prática do crime. PENA BASE: Atento as circunstâncias judiciais do art.59, do C.P, entende esta magistrada haver uma circunstância que deve ser valorizada negativamente : circunstância do crime(concurso de agentes) , pelo que fixo a PENA-BASE em (04) quatro anos e (09) nove meses de reclusão. P

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2384 994 prejudiciais ; Comportamento da Vítima: a vítima não contribuiu ou facilitou a prática do crime. PENA BASE: Atento as circunstâncias judiciais do art.59, do C.P, entende esta magistrada haver uma circunstância que deve ser valorizada negativamente : circunstância do crime(concurso de agentes) , pelo que fixo a PENA-BASE em (04) quatro anos e (09) nove meses de reclusão. P