Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 953 RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES Relator RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ORIGEM: TRT 21ª REGIÃO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000400-68.2018.5.21.0003 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE EDNA LUCIA BATISTA ADVOGADO ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA(OAB: 491-A/RN) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Agra

Publicações Judiciais I ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. São Paulo, 29 de outubro de 2014. Peixoto Junior Desembargador Federal Relator 00044 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024223-75.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024223-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR ADEMIR GASPAR e outros. e outros SP110472 RENATO APARECIDO CALDAS Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00023924420074036111 2 Vr MARILIA/SP DESPACHO Fls. 147/156. Formula a União pedido de re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 678 54 O Estado de Alagoas interpôs recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em face de V.S. Costa ME, em razão de decisão proferida pela Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Capital, que deferiu pedido de liminar antecipatória de tutela em sede de mandado de segurança (processo nº 0702590-89.2011.8.02.

Caderno único ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4501 11/82 PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL – INOBSERVÂNCIA DO PRAZO RECURSAL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO CONHECIMENTO. 1. O pedido de reconsideração formulado contra decisão monocrática de relator deve ser recebido como agravo regimental, tendo em vista a aplicação dos princípios da fungibilidade recursal, da economia pro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL Como é cediço, os embargos de declaração não constituem recurso adequado à rediscussão dos fundamentos da decisão, em dimensão infringente, servindo apenas para a correção de obscuridade, contradição ou omissão, eventualmente existentes. No caso em apreço, não houve obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.Nesse sentido, transcrevo a seguinte ementa de jurisprudência proferida pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exposto, rejeito os embargos de declaração. P. R. I. 0003074-56.2013.403.6121 - ANTONIO ALVES DA SILVA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Como é cediço, os embargos de declaração não constituem recurso adequado à rediscussão dos fundamentos da decisão, em dimensão infringente, servindo apenas para a correção de obscuridade, contradição ou omissão, eventualmente existentes. No caso em apreço, não houve obscuridade, contradição ou omis

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I DECISAO 35 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 36 - HABEAS-CORPUS EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 de investigação policial, por receptação. CONCLUSÃO - Habeas corpus conhecido e indeferido. Parecer acolhido. : ACORD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JULIANA APARECIDA SERAFIM DA SILVA Manifeste-se a CEF ante as informações contidas às fls.38, requerendo o que de oportuno. PRAZO: 05(cinco) dias. 0004582-07.2013.403.6131 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 - JULIO CANO DE ANDRADE) X PAULO SERGIO DA CRUZ Fls. 48: Defiro o requerido pela CEF e concedo o prazo de 30(trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 46.Após com a manifestação ou silente, venham os autos conclusos. 0004690-36.2013.403.6131 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP137187 -

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, v.u., DJe 30.03.12) "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO INSTITUTO DA COISA JULGADA - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO." (EDcl no REsp 1207303/RS, 2010/0151833-3, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, v.u., DJe 15.0312) "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO

Publicações Judiciais I ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : IRACY CAVALINI MARTINS : SP152909 MARCOS AURELIO DE MATOS : 07.00.05496-2 1 Vr NOVO HORIZONTE/SP Decisão VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra decisão monocrática que, nos termos do art. 557 do CPC, deu parcial provimento à sua apelação do INSS para fixar os honorários advocatícios em 10% (dez pro cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data da sentença de 1º grau de jurisdição (Súmula nº 111 do