Seção III ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2599 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 28/09/2018 Publicação: segunda-feira, 01/10/2018 ANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA DO REU (ARTIGO 65, INCISO III, ALINE A D), REDUZO A REPRIMENDA EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO, PERFAZEN DO A PENA EM 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO. AINDA NO TOCANTE A SEGU NDA FASE DA DOSIMETRIA, INCIDINDO NA ESPECIE A AGRAVANTE DO CRIME TER SIDO PRATICADO CONTRA MULHER GRAVIDA (ARTIGO 61, INCISO II, ALINEA A), AUMENTO A PENA EM 03 (TRES) MESES

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 NR. PROTOCOLO : 92436-76.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 1002 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERIDO : SIDERLEI DOMINGOS DA SILVA REQUERENTE : LOIDE HELENA DE SOUZA DESPACHO : ASSIM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, NOS MOLDES DOS ARTI GOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 345325-91.2012.8.09.0093 AUTOS NR. : 248 NATUREZA

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 DESEJAR. OUTROSSIM, VISTO QUE OS AUTOS VERSAM TAMBEM SOBRE O CRI ME DE INJURIA, O QUAL E UM DELITO DE ACAO PENAL PRIVADA, DETERMIN O QUE SE AGUARDE O OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELA VITIMA OU A OCORRENCIA DE DECADENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CATALAO-GO, 06 DE MARCO DE 2019. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 MPANHADA DE ADVOGADO, SE ASSIM DESEJAR. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS VERSAM TAMBEM SOBRE O CRIME DE INJURIA, O QUAL E UM DELITO PROCESSADO POR ACAO PENAL PRIVADA , DETERMINO QUE SE AGUARDE O OFERECIMENTO DE QUEIXA-CRIME PELA VI TIMA OU A OCORRENCIA DE DECADENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. CATALAO-GO, 21 DE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 CLEITON AUGUSTO DA CUNHA LOPES EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR SERGIO LUIZ TELACO DOS SANTOS JUNIOR VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 2019.00.09131-8 OFICIE-SE AO COMANDANTE DO BATALHAO DA RO TAM, PARA QUE INFORME SE HOUVE INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL MILITAR PARA APURACAO DA RESPONSABILIDADE DOS POLICIAIS ENVOLVIDO S NA ACAO E QUAL A FASE DESTA, DE

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 RQUANTO AUSENTES AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENU NCIA E DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2018, AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO O ACUSADO , SEU DEFENSOR, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARR OLADAS. GOIANIA, 18 DE MAIO DE 2017. - CRISTIA

Seção III ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 CATALAO NAO SE CONSEGUE MAIS SUSTENTAR A REALIZACAO DAS DIVERSAS AUDIENCIAS EM UMA UNICA VARA CRIMINAL, EM CURTO ESPACO DE TEMPO - SE MAIS DE ANO PODE SER ASSIM CONSIDERADO. NAO HA ESPACO PARA A REALIZACAO DAS AUDIENCIAS DE CUSTODIA, PRECATORIAS E DE PROCESSO S QUE TRAMITAM COM PRIORIDADE, SEM O PREJUIZO DAS DEMAIS ATIVIDAD ES ATRIBUIDAS AO MAGISTRADO ( V IDE QUADRO A

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : NAZARENO LOUREDO TELES ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 200800478821 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. APAR ECIDA DE GOIANIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2015. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 146103-63.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 390 NATUREZA : EXECUC

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ARTIGO 38 DO CPP, ARTIGOS 107, IV E 109, VI, AMBOS DO CODIGO PEN AL. NR. PROTOCOLO : 93724-27.2012.8.09.0094 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARCIA MADALENA DA SILVA ACUSADO : ALTAIR ANDRADE TORRES ADV ACUS : 12363 GO - ERNANDO JOAQUIM DA SILVA DESPACHO : JATAI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER PROTOCOLO N: 201200937249 DESPACHO CONSIDERANDO A

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 JATAI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER PROTOCOLO N: 201501070481 DESPACHO CONSIDERANDO A DATA DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA (14/04/2015), A PENA MAXIMA COMINADA NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL (DETENCAO, DE UM A SEIS MESES), DE-SE VISTA DOS AUTOS AO M INISTERIO PUBLICO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRICAO VIRTUAL IN CASU . FEIT