Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1477 139 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 357 Apelação nº 0110214-88.2004.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Jose Edmilson dos Santos Relator: Des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1477 138 1ª Câmara Cível 1ª Câmara Cível Conclusões de Acórdãos Conferidos na última Sessão Extraordinária de 17/09/2015. (Art. 506, inciso III, do CPC). 351 Apelação nº 0206439-10.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Al

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 no § 2º do art. 12 da Instrução Normativa nº 41 do C. TST, segundo 1003 Fortaleza, 08 de setembro de 2022 o qual, "Para fim do que dispõe o art. 840, §§ 1º e 2º, da CLT, o valor da causa será estimado, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 291 a 293 do Código de Processo Civil." Recurso Ordinário provido. (...)" (TRT-7 - ROT: 00006426820195070007 C

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1597 90 PROVIDO. 793 Apelação nº 0177692-16.2004.8.02.0001 (Execução Fiscal), de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : INPS Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APEL

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1477 140 Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Joao Jose dos Santos Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTES DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL E DETERMINAÇÃO PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. INOCORRÊNCIA.

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 recebimento da exordial, com o regular processamento do feito. 396 Intimado(s)/Citado(s): - LAEDNA NARA SILVA GOMES DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA NULIDADE DA SENTENÇA. INDICAÇÃO DE VALORES. ESTIMATIVA. RITO ORDINÁRIO. O § 1º do art. 840 da Acórdão Consolidação das Leis do Trabalho exige apenas que o pedido seja certo, determinado e valorado,

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 1006 da encastelada pelo Magistrado a quo, uma vez que todos os Valença Alves Filho (presidente), José Antonio Parente da Silva e pedidos se encontram devidamente acompanhados dos seus Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque. Presente ainda respectivos valores, ainda que estimados, nos exatos termos do § representante do Ministério Público do Trabalho Natasha Campos 1

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 107 DEFINITIVA DO CRÉDITO. DATA DO DÉBITO CONSTANTE NA CDA. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PRESCRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 309 Apelação nº 0205784-38.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (EXECUTIVO FISCAL) Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : EDNILSON COR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1860 78 TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO COM A ENTREGA DO CARNÊ AO CONTRIBUINTE E TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. .RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. 169 Apelaç

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 399 Publicação: 26/06/2020) ACORDAM OS INTEGRANTES DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL "INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO por unanimidade, INDICAÇÃO DOS VALORES ESTIMADOS DO PEDIDO. No caso, a conhecer do Recurso Ordinário interposto por LUCAS GABRIEL análise acurada da petição inicial nos leva a uma conclusão diversa RIBE