Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 EMENTA FUNDAMENTAÇÃO SEGURO DE VIDA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Tendo a VOTO 684 reclamada comprovado a contratação do seguro de vida determinado em cláusula normativa, compete à autora providenciar a entrega dos documentos necessários para o recebimento da verba junto à seguradora contratada, conforme previsto na apólice. ADMISSIBILIDADE Pela inexistência de

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 695 GOIÂNIA JUÍZA : MANIA NASCIMENTO BORGES DE PINA Dispensado, nos termos do artigo 852-I, da CLT. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO SEGURO DE VIDA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Tendo a VOTO reclamada comprovado a contratação do seguro de vida determinado em cláusula normativa, compete à autora providenciar a entrega dos documentos necessários para o recebimento da verba ju

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 693 essenciais para a análise do pedido de indenização. No caso, verifica-se que a 1ª reclamada comprovou a contratação do seguro de vida determinado na cláusula normativa. Não havendo, portanto, obrigação a ser cumprida pela empregadora/reclamada. Assim, conforme consta na norma coletiva, incumbia à autora adotar as providências para o respectivo recebimento da

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 689 Acórdão Processo Nº ROPS-0010522-21.2017.5.18.0081 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE CARLA MOURA CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO WILLER FLEURY CURADO FILHO(OAB: 40580/GO) ADVOGADO SEBASTIAO JUSTO NETO(OAB: 43267/GO) RECORRIDO METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO JACO CARLOS SILVA COELHO(OAB: 13721/GO) RECORRIDO CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSP

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região LUCAS DE LIMA BORGINHO ADRIANA CORREIA DE MIRANDA(OAB: 23997/GO) CAROLINA MADEIRA MEDEIRO(OAB: 30316/GO) GABRIELA VITORIA DE LIMA MONTEIRO ADRIANA CORREIA DE MIRANDA(OAB: 23997/GO) CAROLINA MADEIRA MEDEIRO(OAB: 30316/GO) SPACECOMM MONITORAMENTO S/A PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES(OAB: 3

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 727 Acórdão Processo Nº RO-0011885-40.2017.5.18.0082 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE LUCAS DE LIMA BORGINHO ADVOGADO ADRIANA CORREIA DE MIRANDA(OAB: 23997/GO) ADVOGADO CAROLINA MADEIRA MEDEIRO(OAB: 30316/GO) RECORRENTE GABRIELA VITORIA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO ADRIANA CORREIA DE MIRANDA(OAB: 23997/GO) ADVOGADO CAROLINA MADEIRA MEDEIRO(OAB: 30316/GO) RECORRIDO SPA

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Processo Nº RO-0011885-40.2017.5.18.0082 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA RECORRENTE LUCAS DE LIMA BORGINHO ADVOGADO ADRIANA CORREIA DE MIRANDA(OAB: 23997/GO) ADVOGADO CAROLINA MADEIRA MEDEIRO(OAB: 30316/GO) RECORRENTE GABRIELA VITORIA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO ADRIANA CORREIA DE MIRANDA(OAB: 23997/GO) ADVOGADO CAROLINA MADEIRA MEDEIRO(OAB: 30316/GO) RECORRIDO SPACECOMM MONITORA

Judiciário ● 21/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2069/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016 704 CCT jungida aos autos, a obreira postula a indenização no valor de conforme estabelecido na CCT, sob pena de pagamento direto à R$ 9.000,00. trabalhadora.[...] Compulsando os autos, verifica-se a presença da A reclamada, a seu turno, aduz que inexistiu acidente de trabalho, CAT emitida pela reclamada, inicialmente de Acidente do Trabalho, hipótese fática essa

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 740 "SEGURO DE VIDA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Tendo a reclamada comprovado a contratação do seguro de vida Com efeito, o fato de constar a expressão "quando houver" na determinado em cláusula normativa, compete à autora providenciar frente do documento "laudo de Dosagem Alcoólica" não significa a entrega dos documentos necessários para o recebimento da que fosse

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 735 o deslinde da controvérsia. "SEGURO DE VIDA PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Tendo a reclamada comprovado a contratação do seguro de vida Com efeito, o fato de constar a expressão "quando houver" na determinado em cláusula normativa, compete à autora providenciar frente do documento "laudo de Dosagem Alcoólica" não significa a entrega dos documentos necessários par