Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 559 CUSTO DE TODO O APARATO ESTATAL NECESSÁRIO (MÃO DE OBRA E MATERIAIS) PARA O PROCESSAMENTO DE UMA AÇÃO JUDICIAL. A RELAÇÃO ENTRE O CUSTO BENEFÍCIO NESSES CASOS É DE TAL FORMA DESPROPORCIONAL QUE ESTÁ LONGE DE REPRESENTAR A UTILIDADE EXIGIDA COMO PARTE DO BINÔMIO FORMADOR DO INTERESSE DE AGIR, NA EXAT

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 951 pelo improvimento do apelo. Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, considerando o disposto, a este respeito, no Regimento Interno deste Egrégio Regional. Fundamentação Preliminares Preliminares de inépcia da inicial e de impugnação aos cálculos. A reclamada insiste na inépcia da petição inicial porque os fatos narrados não seriam v

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 630 FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Relator PROCESSO nº 0000415-80.2017.5.07.0029 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CARNAUBAL RECORRIDO: MARIA LINETE CORREIA DA SILVA RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000415-80.2017.5.07.0029 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO CARLOS CELSO CASTRO M

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso 2- DIFERENÇAS SALARIAIS É o voto. A recorrente alega que, embora aprovada em concurso público que previa o salário equivalente a R$ 456,72 mensais, foi contratada para receber R$ 267,77 por mês, em total ofensa ao edital publicado, razão pela qual a r. Sentença deve ser reformada para conceder as diferenças salariais pertinentes. Sem razão, entr

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 impenhorabilidade. Em razão da nova redação conferida pela Lei 3708 PODER JUDICIÁRIO 13.105/2015, não há óbice à constrição salarial para adimplemento JUSTIÇA DO de prestação alimentícia, “independentemente de sua origem”, no que se inclui o crédito trabalhista, por conseguinte, sendo esse o entendimento do juízo sobre o tema. INTIMAÇÃO É importante

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 277 JEFFERSON QUESADO PROCESSO nº 0000387-15.2017.5.07.0029 (RO) Desembargador Relator RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL RECORRIDO: AURENY CARLOS BRITO RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000387-15.2017.5.07.0029 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO(OA

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 377 FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA Desembargador Relator PROCESSO nº 0000484-15.2017.5.07.0029 (RO) RECORRENTE: MUNICIPIO DE CARNAUBAL RECORRIDO: MARIA LUCIA PAULINO DA SILVA RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000484-15.2017.5.07.0029 Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO CARLOS C

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 290 RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000394-07.2017.5.07.0029 FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO(OAB: 10566/CE) RECORRIDO FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA FILHO(OAB: 22563/

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7640 2- DIFERENÇAS SALARIAIS Recurso da parte A recorrente alega que, embora aprovada em concurso público que previa o salário equivalente a R$ 456,72 mensais, foi contratada para receber R$ 267,77 por mês, em total ofensa ao edital publicado, razão pela qual a r. Sentença deve ser reformada para conceder as diferenças salariais pertinentes. Sem razão, entretanto. Co

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 373 ORDINÁRIO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FALTA DE Intimado(s)/Citado(s): IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422 DO TST. - MUNICIPIO DE CARNAUBAL REJEITADA. O recorrente impugnou a decisão, defendendo a tese de que o recebimento de valor inferior ao mínimo legal não PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO implicava em violação ao artigo 7º, XIII, da Constituiçã