Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 3555 DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: INFORMO QUE O ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO ESTÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO PELO INFORMO QUE O ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO PRÓPRIO INTERESSADO. DESEMPREGO ESTÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO PELO Notificação Processo Nº RTOrd-0010284-49.2016.5.15.0136 AUTOR

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO 13484 VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO(OAB: 158993/MG) Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - MARCELO AUGUSTO SOTTANI - TRINDADE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES 09068212664 JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc. 1 - Indefiro, por ora, o requerimento da reclamante na petição do 04.05.18, uma vez que não é possível a expedição de

Judiciário ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1861/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2015 766 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO As partes conciliaram pelo importe de R$ 2.500,00 para pagamento Processo nº: 0011292-19.2015.5.18.0005 dentro do prazo de 60 dias. Reclamante: FRANCISCO KLEBER MORAIS LIMA O pagamento ficou condicionado ao recebimento do seguro garantia Reclamado(a): DFOX SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME número 0775.02.3.737-5, qu

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 2253 das guias para recebimento do seguro-desemprego é o guias necessárias para o recebimento do seguro-desemprego dá previsto no art. 477, § 6º, "a" e "b", da CLT. Recurso de revista origem ao direito à indenização substitutiva. A reversão em juízo da não conhecido (RR-47800-33.2009.5.12.0007, Relator Ministro Luiz dispensa sem justa causa torna o empregador e

Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.02.014627-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI CARMO VIEIRA DE MATOS RENATA MOREIRA DA COSTA e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro DECISÃO Vistos etc. Carmo Vieira de Matos impetrou mandado de segurança contra ato do Subdelegado do Trabalho em Ribeirão Preto/SP, que indeferiu o recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo a inicial o impetrante

Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.02.014627-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI CARMO VIEIRA DE MATOS RENATA MOREIRA DA COSTA e outro Uniao Federal TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro DECISÃO Vistos etc. Carmo Vieira de Matos impetrou mandado de segurança contra ato do Subdelegado do Trabalho em Ribeirão Preto/SP, que indeferiu o recebimento do seguro-desemprego, tendo em vista a adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). Segundo a inicial o impetrante

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 - DEVIDA. Nos termos da Súmula nº 389, II, do TST, -o não 2248 16/9/2011). fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO indenização-. A declaração judicial da dispensa sem justa causa em SEGURO DESEMPREGO. CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO nada obsta a i

Judiciário ● 01/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1948/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação Processo Nº RTOrd-0010312-17.2016.5.15.0136 AUTOR MARCELA DAMIANI OLIVEIRA ADVOGADO LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO(OAB: 231954/SP) RÉU HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA RÉU UNIVERSIDADE DE SAO PAULO 3281 AUTOR SIMONE APARECIDA CORREIA CABRAL LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO(OAB: 231954/SP) HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA UNIVERSIDADE DE SAO PAULO ADVOGADO RÉU

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 482 120 art. 277 e seguintes do CPC. Determino que o(a) promovido(a), dentro do prazo de defesa, junte aos autos cópia legível do processo administrativo impetrado pela parte promovente com vistas ao recebimento do seguro DPVAT...¿”.- INT. DR(S). ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO 12) 905341-20.2012.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: HAROLDO INACIO DE PAIVA REQUERIDO.: MARIT

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 2815 da ação até o pagamento, tudo nos termos das Súmulas 200 e 381 Apesar de tratar-se de fato incontroverso - a rescisão aos do C. TST. 20/02/2014 - nada justificando o ato da ré em não anotar a data do término do contrato de trabalho do autor, passados mais de um ano. Aos fundamentos supra, acolho os embargos opostos. Ademais, a reclamada foi omissa ao não co