Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 1907 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 Número do processo: 0808121-38.2019.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: ANDRE LUIS DUARTE DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: JANAINA SILVA MOURA OAB: 27633/PA Participação: REQUERIDO Nome: EST

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 Mantém-se a decisão recorrida, embora por fundamento diverso. MÉRITO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Insiste o reclamante fazer jus a honorários advocatícios, com base nos artigos 186, 404 e 927 do Código Civil. Sem razão. Primeiro, porque seus argumentos encontra-se totalmente dissociados do fundamento da sentença, que os deixou de aplicar em razão da improcedência dos p

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Alternativamente, em caso de manutenção da NR.PROCESSO: 0160541.66.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO condenação, pugna que seja especificado como deve ser a feita a apuração dos valores a serem devol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 3681 Processo 1012143-21.2017.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Extinção do Crédito Tributário - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Delegado da Delegacia Regional Tributária Drt-13 - Vistos.O feito foi distribuído a este juízo por prevenção, sem haver motivo para tanto. Redistribua-se livremente.Intime-se. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 3677 Costa - Município de Guarulhos - - Estado de São Paulo - Vistos.Esclareça a autora seu pedido de produção de provas, ante a informação de fls. 85 constando que a cirurgia foi realizada em 6 de abril de 2016.Intime-se. - ADV: VINICIUS WANDERLEY (OAB 300926/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e danos. As referidas súmulas encontram respaldo no jus postulandi, que continua em vigor nesta Justiça, bem como no direito do trabalhador à assistência jurídica gratuita pelo Sindicato de sua categoria profissional, e, especialmente, no princípio de proteção do trabalhador, pois a regra lhe permite demandar sem o receio de ter que arcar com os honorários advocatícios

Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NR.PROCESSO: 0160541.66.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Seguros Ltda. Ocorre que o titular faleceu em 25/10/2014 e a requerente, por receio de ter seu plano cancelado, não comunicou formalmente a segurado

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 1607 Dessa forma, acolho o pedido de indenização pela não concessão Assim, resta devida tão somente a diferença pela integração à do intervalo intrajornada mínimo, equivalente a uma hora extra, com remuneração do autor das horas extras normais e intervalares, acréscimo de 50%, na forma do § 4º do art. 71 da CLT. dobras dos feriados, assim como, pela diferen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 1723 gera um abalo no crédito do devedor, que é inscrito nos cadastros de inadimplentes, a doutrina afirma que o receio de ter um título protestado serve como um meio de cobrança extrajudicial do débito; ao ser intimado do protesto, o devedor encontra uma forma de quitar seu débito).6 Ademais, no curso desse praz

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 1050 Conclusão da admissibilidade Insurge-se o recorrente contra o capítulo da r. sentença que se acha redigido nos seguintes termos: O reclamante noticia que foi admitido na reclamada em 25/06/2009, exercendo atualmente o cargo de Agente de Correios, com exercício na função de Assistente Comercial III, percebendo como última remuneração o valor de R$3.477,00 (tr�