Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006646-15.2015.403.6100 PROT: 06/04/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: AFK CALCADOS LTDA ADV/PROC: RJ170294 - JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 17 PROCESSO : 0006647-97.2015.403.6100 PROT: 06/04/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JCR COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADV/PROC: RJ170294 - JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO P

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FAJ COMERCIAL DE CALCADOS LTDA ADV/PROC: RJ170294 - JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 11 PROCESSO : 0006621-02.2015.403.6100 PROT: 06/04/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: KALLAN MODAS LTDA ADV/PROC: RJ170294 - JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 19 PROCESSO : 0006622-84.2015.403.6100 PROT: 06/04/20

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não havendo questões processuais pendentes e sendo o mérito da lide questão de direito, conheço diretamente do pedido, passando a proferir sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira encontra-se disciplinado pelos artigos 6º a 14 da Lei 13.464/2017, cujos dispositivos de interesse para o deslinde do feito seguem abaixo transcritos: Art. 6º São instituídos o Programa de Produtividade da Receita Federal

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sentença, nos termos do art. 355, I, do CPC. O Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira encontra-se disciplinado pelos artigos 6º a 14 da Lei 13.464/2017, cujos dispositivos de interesse para o deslinde do feito seguem abaixo transcritos: Art. 6º São instituídos o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 987 1638 Processo 0017884-59.2011.8.26.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ivete Santina Gorskis - Manuel Penha Ramos Gomes - Vistos. Diante dos documentos acostados, que deverão ser arquivados em pasta própria, concedo à embargante os benefícios da gratuidade de justiça, ano

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

extensão dos benefícios e vantagens de natureza genérica, devidas a servidores ativos, aos servidores inativos, com direito à paridade remuneratória. Em outras palavras, as vantagens pecuniárias que, por sua natureza, somente podem ser atribuídas aos servidores em atividade (vantagens pessoais), não se estendem aos inativos, ainda que preencham os requisitos da paridade constitucional. A Lei nº 13.464/2017, instituiu o Programa de Produtividade da Receita Federal e o Bônus de Eficiênc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 28 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020901-82.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SANTA HELENA PRESENTES EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIEL GRABERT MARCOVICCHIO - SP308952, FERNANDA CARMONA MARCOVICCHIO - SP308389 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO - DERAT, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO EM SÃO PAULO (DEFIS)

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: UNAFISCO NACIONAL - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADV/PROC: SP270889 - MARCELO BAYEH E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 5 PROCESSO : 0013822-45.2015.403.6100 PROT: 17/07/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV/PROC: RJ111386 - NERIVALDO LIRA ALVES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 19 PROCESSO : 0013823-30.2015.403.6100 PROT: 17/07/2015 CLASSE : 00126 - M

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0003366-14.2013.403.6130 PROT: 01/08/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PROTENDE SISTEMAS E METODOS DE CONSTRUCOES LTDA ADV/PROC: SP196717 - OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO REU: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO - SP VARA : 1 PROCESSO : 0003367-96.2013.403.6130 PROT: 01/08/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PROTENDE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1087 Processo 1005833-75.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - Plus! Arte Design Ltda. Me - A presente foi lavrada com a finalidade de intimar a parte requerente que não consta(m) nos autos o(s) seguinte(s) documento(s):1- Cópia do cartão CNPJ atualizado, obtido atrav