Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o 672 No mesmo sentido opinou o MPT: prazo de dois anos após o término do contrato; Não temos dúvida em afirmar que a hipótese concreta contempla II - Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar observância à prescrição tri

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 Assim, uma vez que o Decreto estadual nº 9.075/2017 previu, em seu artigo 3°, sua entrada em vigor na própria data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do 1° mês subsequente ao de sua publicação, submeteu o recorrido a regime de tributação mais oneroso, qual seja 17% (dezessete por cento), e consistiu em majoração do tributo, d

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 111 Sucessivamente, pede que seja arbitrado o valor de R$ 500,00, pedindo, ainda, "que seja excluída da base de cálculo o valor É o meu voto. postulado a título de honorários advocatícios." Os Reclamados também pretendem a reforma da r. sentença, pugnando a majoração dos honorários sucumbenciais. Com razão, o Reclamante. ACÓRDÃO Sem razão, os Reclamados. N

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17977 EMBARGANTE: PERFILADOS NARDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA VOTO EMBARGADO: ISMAEL JOSÉ MARQUES ORIGEM: 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Opõe a reclamada embargos declaratórios (ID. 2cb163c), ao argumento de que o v. Acórdão Regional (ID. 72818b2), comportaria prequestionamento à medida que a redução do intervalo intrajornada ocorreu p

Seção I ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. NR.PROCESSO: 0371437.45.2010.8.09.0036 VII - Pertinente aos consectários legais, devem os juros de mora obedecer aos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 e a correção monetária

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2712 LEADING CASE TEMA 810 - RE N. 870.947/SE.- AFASTAMENTO DA COISA JULGADA. POSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA DESNECESSÁRIA ANTE A CONFIGURAÇÃO DE FATO NOVO NA DECLARAÇÃO RECENTE DO STF AFASTANDO A TR COMO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de dezembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.495 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO expeça-se RPV em favor do patrono para pagamento dos honorários contratuais. Intimem-se. ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 070122832.2018.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Gratificações Estaduais Específicas - CREDORA: Francisca Veronica Duarte do Nascimento - DEVEDOR: Estado do Acre - Ao contador judicia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3016 Nº 2099788-55.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Chefe do Centro de Despesas de Pessoa da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Agravante: São

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 1801 dias de sua publicação, fica notificado(a) FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA, FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA, com endereço TRABALHADOR DO NORDESTE DA BAHIA LTDA, FARMACIA DO incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão proferida nos TRABALHADOR E B A condenando as rés a pagar ao autor e ao autos em epígrafe, que tem

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 TERCEIRO INTERESSADO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 719 UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): JOSE CARLOS HILLESHEIN - EMIDIO ECHAGUE JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): - VIA S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d577d0e INTIMAÇÃO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Fica V. Sa. i